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Revisão das disposições do código penal sobre os crimes cometidos pelas pessoas colectivas : documento de consulta

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Código penal -- Macau Crimes cometidos pelas pessoas colectivas -- Consulta

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, [2019]

格式：

圖書

Revisão do regime de condicionamento administrativo : documento para consulta

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Regime de condicionamento administrativo -- Consulta Actividade económica

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2017

格式：

圖書

Revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores : relatório final da consulta pública

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Direitos do consumidor Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores -- Relatório

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2015

格式：

圖書

Legislação previamente vigente em Macau : resultado da análise sobre a sua situação de vigência

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Legislação -- Macau Cronologia Leis -- 1976-1999 Decretos

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2013

格式：

圖書

Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos, 2007-2009

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Regulamentos administrativos -- 2007-2009 Legislação

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010

格式：

圖書

ISBN（國際標準書號）

9789993721482

Consulta pública sobre a revisão do regime jurídico dos registos e do notariado : texto para recolha de opiniões

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Regime Jurídico dos Registos e do Notariado -- Consulta

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2008

格式：

圖書

Regime da idade de imputação da responsabilidade criminal : documento para consulta

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Regime da Idade de Imputação da Responsabilidade Criminal -- Consulta

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2008

格式：

圖書

Lei das relações de trabalho : compilação de modelos de documentos sobre a lei das relações de trabalho

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Trabalho Direito do trabalho Relações laborais Contrato de trabalho

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2008

格式：

圖書

Lei do trânsito rodoviário

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Lei do Trânsito Rodoviário Legislação Trânsito Veículo

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2007

格式：

圖書

Pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais Direitos humanos

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2005

格式：

圖書

$Reforma do regime jurídico tutelar educativo dos jovens infractores : documento para consulta 的封面图片$

Reforma do regime jurídico tutelar educativo dos jovens infractores : documento para consulta

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Jovens Educação Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores -- reforma Delinquência juvenil -- prevenção

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2005

格式：

圖書

International covenant on economic, social and cultural rights

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Human rights Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais Direitos humanos

出版資訊

Macau : Legal Affairs Bureau, 2005

格式：

圖書

Pacto internacional sobre os direitos civis e politicos

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos Direitos humanos

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2004

格式：

圖書

International covenant on civil and political rights

作者 / 責任者

Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça

主題

Human rights Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Direitos humanos

出版資訊

Macau : Legal Affairs Bureau, 2004

格式：

圖書

Regime jurídico da actividade de mediação imobiliária : documento para consulta

作者 / 責任者

Macau. Instituto de Habitação

主題

Regime jurídico da actividade de mediação imobiliária -- Consulta

出版資訊

Macau : Instituto de Habitação, [2008]

格式：

圖書

Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : Leis 1999-2002

作者 / 責任者

Macau.

主題

Leis -- 1999-2002 Legislação

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010

格式：

圖書

ISBN（國際標準書號）

9789993721413

Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : Leis 2003-2006

作者 / 責任者

Macau.

主題

Leis -- 2003-2006 Legislação

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010

格式：

圖書

ISBN（國際標準書號）

9789993721420

Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos 1999-2001

作者 / 責任者

Macau.

主題

Legislação Regulamento administrativo -- 1999-2001

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010

格式：

圖書

ISBN（國際標準書號）

9789993721444

Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos 2002-2003

作者 / 責任者

Macau.

主題

Legislação Regulamento administrativo -- 2002-2003

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010

格式：

圖書

ISBN（國際標準書號）

9789993721451

Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos 2005-2006

作者 / 責任者

Macau.

主題

Legislação Regulamento administrativo -- 2005-2006

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010

格式：

圖書

ISBN（國際標準書號）

9789993721475

Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos 2004

作者 / 責任者

Macau.

主題

Legislação Regulamento administrativo -- 2004

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010

格式：

圖書

ISBN（國際標準書號）

9789993721468

漢葡葡漢法律詞彙 = Glossário jurídico chinês-português/português-chinês

作者 / 責任者

法務局. 法律翻譯廳, 製作

主題

中國語言 -- 字典，辭典 -- 葡萄牙語言葡萄牙語言 -- 字典，辭典 -- 中國語言 Direito -- glossário Língua chinesa Língua portuguesa

出版資訊

Macau : 法務局(Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça), 2005

格式：

圖書

ISBN（國際標準書號）

9789993762560

特區根基《澳門基本法》的制定 O processo de elaboracao da lei basica elemento fundamental da RAEM

作者 / 責任者

澳門廣播電視有限公司, 協助製作

主題

中華人民共和國澳門特別行政區基本法

出版資訊

Macau : 澳門法務局(Direccao dos servicos de assuntos de justica), 2001

格式：

圖書

經濟、社會、文化權利國際公約 = Pacto internacional sobre os direitos economicos,sociais e culturais

作者 / 責任者

法務局, 編製

主題

人權 -- 澳門 -- 法令，規則等公權 -- 澳門 -- 法令，規則等 Pacto Internacional sobre os Direitos Economicos, Sociais e Culturais Legislacao Direito humanitario

出版資訊

Macau : 法務局(Direccao dos Servicos de Assuntos de Justica), 2001

格式：

圖書

公民權利和政治權利國際公約 = Pacto international sobre os direitos civis e politicos

作者 / 責任者

法務局, 編製

主題

人權 -- 法令，規則等公權 -- 法令，規則等 Pacto Internacioanl sobre os Direitos Civis e Politicos Legislacao Direito humanitario

出版資訊

Macau : 法務局(Direccao dos Servicos de Assuntos de Justica), 2001

格式：

圖書

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (adoptada em 31 de Março de 1993, pela primeira sessão da oitava legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)

作者 / 責任者

Macau.

主題

Legislação Lei Básica

出版資訊

Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, [199 ]

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Macau. Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais

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Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

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Actividade económica

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Contrato de trabalho

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Crimes cometidos pelas pessoas colectivas -- Consulta

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Cronologia

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Código penal -- Macau

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Decretos

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Delinquência juvenil -- prevenção

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Direito -- glossário

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Direito do trabalho

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Direitos do consumidor

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Pacto Internacioanl sobre os Direitos Civis e Politicos

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Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos

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Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

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Pacto Internacional sobre os Direitos Economicos, Sociais e Culturais

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Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores -- Relatório

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Regime Jurídico dos Registos e do Notariado -- Consulta

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Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores -- reforma

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Regime da Idade de Imputação da Responsabilidade Criminal -- Consulta

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Regime de condicionamento administrativo -- Consulta

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Regime jurídico da actividade de mediação imobiliária -- Consulta

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Regulamento administrativo -- 1999-2001

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Regulamento administrativo -- 2002-2003

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Regulamento administrativo -- 2004

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Regulamento administrativo -- 2005-2006

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中國語言 -- 字典，辭典 -- 葡萄牙語言

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