Historia de Angola : Mandado publicar pelo governo geral de Angola nos termos dos artigos 101o. a 105o. do regulamento da imprensa nacional, aprovado portaria provincial no. 114, de 23 de Abril de 1920

Trabalho dos indigenas nas colonias portugueses : regulamento geral aprovado pelo decreto no. 951, de 14 de Outubro de 1914

Regulamento provisorio do trabalho indigena e fomento agricola na provincia de Angola : approvado por decreto de 16 de Julho de 1902