Contribuição indústrial : lei no.15/77/M de 31 de Dezembro

Regime jurídico da propriedade industrial = 工業產權法律制度

Acordos texteis - Macau / E.U.A. = Textile agreements - Macau / E.U.A : off-print

O novo acordo Macau-E.U.A. no ambito do comercio internacional de texteis = 澳門與美國紡織品貿易協議 = The new Macau-U.S.A. textile agreement

Contribuição industrial : (lei no.15/77/M de 31 de Dezembro)

Regulamento da contribuição industrial aprovado pela lei no. 15/77/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 53, de 31/12/77)

Regulamento da contribuição industrial e tabela geral das indústrias e dos comércios aprovado pelo Diploma Legislativo no 1634, de 30 de Maio de 1964

Concessão de licenças para a instalação de estabelecimentos indústriais em Macau : Diploma Legislativo no 1418, de 17 de Maio de 1958

Regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas e tabelas anexas aprovado pela Portaria no 4811, de 19 de Agosto de 1950 = 設立有碍衛生 有不方便 有危險及有毒工廠章程及共其附表 : 一九五零年八月十九日笫四八壹一號訓令所核准

Regulamento da contributição industrial aprovado pelo Diploma Legislativo no 805, de 30 de Janeiro de 1943 e publicado no Boletim oficial da Colonia no 3, da mesma data