Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pelas leis constitucionais no.s 1/82 e 1/89

Constituição da República Portuguesa : após a revisão constitucional

Constituição da República Portuguesa (D.R. no.155, de 8-7-1989, I Série)

Constituição Política da República Portuguesa votada em 21 de Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte

Constituição da República Portuguesa (aprovada pelo Decreto de aprovacao da Constituicao, de 10 de Abril. - B.O. no. 17, Suplemento, de 24-4-1976)

Constituição Política da República Portuguesa e acto colonial : publicados no Boletim Oficial no.6 de 8-2-1947

Constituição Política da República Portuguesa e Acto Colonial : publicados no Boletim Oficial no. 40, de 1-10-1938

Constituição Política da República Portuguesa, Acto Colonial e Ordenações das Armas das Colonias : publicados no Boletim Oficial no 36, de 7-9-1935

Constituição Política da República Portuguesa e Acto Colonial : publicados no Boletim Oficial no 32, de 10-8-1935

Constituição Política da República Portuguesa : publicada no Boletim Oficial no 13, de 1-4-1933 e Acto colonial : publicado no suplemento ao B.O. no 21, 31-5-1933

Acta da assembleia geral de apuramento dos resultados do Plebiscito Nacional de 19 de Marco de 1933, sobre a Constituição Política da República Portuguesa

Constituicao da Republica Portuguesa : actualizada : de acordo com a Lei Constitucional no.1/97 de 20 de Setembro