Fomento da habitação económica : regulamento dos empréstimos a conceder nos termos da lei no 2092, de 9 de Abril de 1958 e Decreto-Lei no 43186, de 23 de Sètembro de 1960, aprovado por despacho de Sua Excelência o Ministro das Corporações e Previdência Social de 3 de Maio de 1961.

Orçamentos privativos$einstruções elaboradas nos termos do no 5 da portaria no 16009, de 19 de Ouitubro de 1956, para preenchimento dos processos a utilizar na apresentação a visto ministerial dos orçamentos privativos dos serviços, aprovados por despacho de... o Ministro das Finanças de 29 de Outubro de 1956.

O problema prisional português$eestudo elaborado pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais em cumprimento do despacho de S. Exa. o Ministro da Justiça de 14 de Setembro de 1955

Condições de venda de energia electrica no concelho do Porto : aprovadas por despacho ministerial de 2 de Julho de 1954.

對外規則性批示1999 = Despachos Externos 1999

Colectânea de legislação do SAFP = 行政暨公職司法律專集

Despachos externos 1998 = 對外規則性批示1998

Despachos externos 1997 = 對外規則性批示1997

Despachos externos 1995 = 對外規則性批示1995

年假、缺勤、無薪假及特別假之制度 = Regime de férias, faltas e licenças

Despachos externos 1994 = 對外規則性批示1994

Despachos externos 1993 = 對外規則性批示1993