Normas de relato financeiro : despacho do Secretário para a Economia e Finanças no.44/2020

Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor na província : (Publicação autorizada por despacho de Sua Excelência o Governador de 14 de Março de 1974)

Classificador de despesa : Decreto no 36252, de 26 de Abril de 1947, artigo 12o do Decreto no 33303, de 8 de Dezembro de 1943, circular no 3836/1.551/2a Reparticao Central dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, instrucoes aprovadas por despacho de Sua Exa. o Governador de 31 de Dezembro de 1947 e despacho do mesmo Exmo. Sro fr 15 de Janeiro de 1948

Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor no Território de Macau (publicação autorizada por despacho de 14-2-1975, se Sua Excelência o Governador, Coronel José Eduardo Garcia Leandro)

O subsídio de família em Macau (publicação autorizada por despacho de 7 de Fevereiro de 1974 de Sua Excelência o Governador, General José Manuel Nobre de Carvalho)

Planos de estudo da Escola Comercial "Pedro Nolasco" aprovados por Despacho Ministerial de 9 de Outubro de 1952

Planos de estudo da Escola Comercial "Pedro Nolasco" aprovados por Despacho Ministerial de 9 de Outubro de 1952

對外規則性批示1999 = Despachos Externos 1999

Colectânea de legislação do SAFP = 行政暨公職司法律專集

Despachos externos 1998 = 對外規則性批示1998

Despachos externos 1997 = 對外規則性批示1997

Despachos externos 1995 = 對外規則性批示1995