Regulamento interno

Estatuto e regulamento interno

Estatutos e regulamento interno

Estatutos e regulamento. livro 1

Regime jurídico e regulamento da caça.

Regulamento do Serviço Central de Radiologia

Imposto do selo : regulamento e tabela geral.

Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica : Regulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas.

Normas da campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, regulamento de segurança no trabalho da construção civil

Regulamento de betão armado : aprovado por decreto no.25:948, de 16-10-1935

Regulamento do imposto complementar (Lei no.21/78/M, de 9 de Setembro)

Regulamento da contribuição industrial (Lei no.15/72/M de 31 de Dezembro)