Legislação de menores.

Estatuto do funcionalismo ultramarino : acordãos, circulares, legislação geral e local

Legislação reguladora do comércio externo da provincia de Macau = 對外貿易消費稅

Nova legislação universitária : decreto lei no, 132/70.

Nova legislação universitária : decreto lei no, 118/70.

Repositório da legislação que mais interessa aos servidores do Instituto Hidrográfico.

Código do imposto profissional : aprovado pelo decreto-Lei no 44305 de 27 de Abril de 1962 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar.

Empreitadas e fornecimentos

Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Lei orgânica do ultramar português aprovada pela Lei no. 5/72 de 23 de Junho

Programas do ciclo elementar do ensino primário aprovado pela Portaria Ministerial no 24044, de 25 de Abril de 1969

Companhia de Electricidade de Macau S.A.R.L. : escritura de constituição e estatuto = 澳門電力公司:組織契約及章程 = Articles of association