Estatutos e regulamento. livro 1

Regime jurídico e regulamento da caça.

Regulamento do Serviço Central de Radiologia

Regulamento da Secção de Contabilidade

Normas da campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, regulamento de segurança no trabalho da construção civil

Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal aprovado pela Portaria no 9126, de 6 de Setembro de 1969

Lei orgânica e regulamento geral da Caixa Nacional de Crédito : anotados.

Regulamento do serviço de conservação de edifícios, instalações e equipamento

Regulamento dos serviços de saúde e assistência do Ultramar : decreto no. 49073, de 21 de Junho de 1969