Empreitadas e fornecimentos

Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Inquilinato : parecer da Camara Corporativa (Sessao legislativa de 1949-1950)

Luta contra a tubercolose : parecer da Camara Corporativa

Disposições reguladoras e instruções para o recenseamento da população da Colónia de Macau em 1950 = 澳門普查人口須知一九五零年

Carta de confirmação e ratificação da Convenção Internacional das Telecomunicações, Protocolo Final e Protocolos Adicionais assinados em Atlantic City em 2 de Outubro de 1947

Regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas e tóxicas e tabelas anexas aprovado pela Portaria no 4811, de 19 de Agosto de 1950 = 設立有碍衛生 有不方便 有危險及有毒工廠章程及共其附表 : 一九五零年八月十九日笫四八壹一號訓令所核准

Estatutos do Circulo Cultural de Macau aprovados pela Portaria no.4808, de 5 de Agosto de 1950

Estatutos da Lutuosa dos Empregados dos C.T.T. da Colónia de Macau aprovados pela Portaria no.4759, de 4 de Fevereiro de 1950