Estatutos e regulamento. livro 1

Regime jurídico e regulamento da caça.

Regulamento do Serviço Central de Radiologia

Normas da campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, regulamento de segurança no trabalho da construção civil

Regulamento do serviço de fornecimento de energia eléctrica a cidade de Macau aprovado pela Portaria Provincial no 3348, de 8 de Maio de 1943

Regulamento da contributição industrial aprovado pelo Diploma Legislativo no 805, de 30 de Janeiro de 1943 e publicado no Boletim oficial da Colonia no 3, da mesma data

Lei orgânica e regulamento geral da Caixa Nacional de Crédito : anotados.

Regulamento do serviço de conservação de edifícios, instalações e equipamento