Estatutos e regulamento. livro 1

Regime jurídico e regulamento da caça.

Regulamento do Serviço Central de Radiologia

Regulamento do Hospital de S. Rafael aprovado pela portaria provincial no. 2699, de 30 de Setembro de 1939

Normas da campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, regulamento de segurança no trabalho da construção civil

Regulamento para o serviço de abastecimento de águas de Macau : aprovado pela P.P. no.2: 657-A, de 1-4-1939

Lei orgânica e regulamento geral da Caixa Nacional de Crédito : anotados.

Regulamento do serviço de conservação de edifícios, instalações e equipamento