Programas

Empreitadas e fornecimentos

Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Regulamento para o serviço do material de guerra aprovado pela portaria provincial np. 2:192, de 26-9-1936 (Boletim Oficial no. 39, de 26-9-36)

Regulamento do Ópio aprovado pelo diploma legislativo no.500, de 19-9-1936 (Boletim Oficial no.41, de 10-10-1936) = 鴉片煙總章程一九三六年九月十九日

Lei reguladora de aposentação e reforma dos funcionários coloniais : Decreto no. 25:371...

Traslado da escritura da Sociedade de Abastecimento de água de Macau, Limitada e contrato de concessão do exclusivo de abastecimento de água a cidade de Macau

Regulamento das escolas regimentais da Guarnição Militar de Macau aprovado pela Portaria Provincial no 2162, de 15 de Agosto de 1936

Reforma do Ministério das Colonias aprovada por Decreto no 26180, de 7-1-1936 (B.O. no 7, de 15-2-1936)

Caderno geral de encargos das obras aprovado pela P. P. no. 2091 de 16-5-1936

Anexos da reforma administrativa ultramarina

Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas colonias portuguesas aprovado pelo Drecreto no 27071 de 7-10-1936..