Estatutos e regulamento. livro 1

Regime jurídico e regulamento da caça.

Regulamento do Serviço Central de Radiologia

Normas da campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, regulamento de segurança no trabalho da construção civil

Lei orgânica e regulamento geral da Caixa Nacional de Crédito : anotados.

Regulamento do serviço de conservação de edifícios, instalações e equipamento

A lei das execucoes