Códigos : registo civil : notariado : registo predial : propriedade industrial : direito de autor.

Formulario civil, criminal e commercial

Anotacoes ao codigo do registo civil : lei de 10 de Julho de 1912 e art. no.1, a 10 do decreto no. 1 de 25 de Dezembro de 1910 : leis de familia e todos os decretos e portarias publicadas no Diario do Governo sobre o registo civil desde 1 de Abril de 1911, legislacao citada nos artigos e modelos oficiais dos registos : formulario de requerimentos e de todos os actos do registo civil

Formulario civil, orfanologico, criminal e comercial : para os escrivaes de primeira instancia