Boletim Oficial de Macau

Indice alfabético do boletim oficial de Macau - 1983

Estatutos do Sport Macau e Benfica aprovados pela Portaria no. 4888, de 23 de Dezembro de 1950, publicada no "Boletim Oficial"no. 51 da mesma data...

Regulamento geral dos Serviços de Saúde da Colónia de Macau aprovado pela Portaria no. 4139 de 8 de Marco 1947, e publicado no Boletim Oficial no. 10, da mesma data

Regulamento dos Serviços das Obras Particulares e de Salubridade das Edificações Urbanas da Colónia de Macau : aprovado pelo diploma legislativo no.661 de 30 de Marco de 1940 e publicado no Boletim Oficial no.13, de 30 do mesmo mês

Regulamento para a concessão de terrenos na Colónia de Macau : publicado no "Boletim Oficial" no.5, de 3 de Fevereiro de 1940

Regulamento do ensino infantil aprovado pelo Decreto-lei no. 21/77/M, de 25 de Junho (Suplemento ao Boletim Oficial no.26, de 25/6/1977)

Inspecção e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar Lei no. 12/77/M, de 22 de Outubro. - (Boletim Oficial no. 43, de 22/10/77)

Regulamento do ensino infantil : aprovado pelo Decreto-lei no. 21/77/M, de 25 de Junho (Suplemento ao Boletim Oficial no.26, de 25/6/1977)

Melhoria de vencimento complementar de custo de vida : revisão aprovda pelo Diplema Legislativo no 1077, de 31 de Dezembro de 1948 com as rectificações constantes do Boletim oficial no 3, de 15 de Janeiro de 1949

Regulamento da contributição industrial aprovado pelo Diploma Legislativo no 805, de 30 de Janeiro de 1943 e publicado no Boletim oficial da Colonia no 3, da mesma data

Regimento do Conselho do Governo aprovado por Diploma Legislativo no 703, de 22 de Marco de 1941. Publicado no Boletim oficial no 12 de 1941