Manual de legislação

Legislação de Macau 1982

Legislação monetária, financeira e cambial.

Plano oficial de contabilidade e legislação fiscal de Macau = 澳門公定會計制度及稅務概要 = Macau official account system and taxation ordinance

Legislacão urbanística e de construções escolares,4a. actualizaçao 1979-1980

Legislacao sobre seguro obrigatorio de responsabilidade civil automovel = Motor vehicles insurance (Third party risks) ordinance = 汽車民事責任強制性保險條例

Organizacao e funcionamento dos Servicos de Economia (legislacao) = 經濟部門的組織及活動方式(法例)

Organizacao e funcionamento dos Servicos de Economia (legislacao) = 經濟部門的組織及活動方式(法例)

Contrato colectivo de trabalho vertical para a indústria de construção civil e obras públicas : notas práticas e legislação complementar

Código da estrada anotado e respectivo regulamento : devidamente actualizados com correspondente legislação avulsa e índice analítico

Código penal : regime especial para jovens : alterações ao código de processo penal e legislação complementar : ilícito de mera ordenação social : índice alfabético e sistemático

Código penal : decreto lei no 400-82, de 23 de Setembro : regime especial para jovens : alterações ao código de processo penal e legislação complementar : crimes que não admitem liberdade provisória.

Código das custas judiciais e legislação complementar : com anotações práticas

Regulamento geral das edificações urbanas : Decreto-Lei no 38382, de 7 de Agosto de 1951 e demais legislação em vigor.

Anotações à lei orgânica das secretarias judiciais e estatuto dos funcionários de justiça e legislação complementar

Transportes rodoviários : Regulamento de transportes em automóveis, licenciamento de automóveis particulares de carga, transportes ocasionais de mercadorias : Regulamento de imposto de compensação, transportes internacionais : legislação complementar com anotações

Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola : legislação complementar, circulares e ofícios-curriculares da D. G. C. I....

Empreitadas e fornecimentos

Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Manual de acolhimento

Regulatory decrees governing the system of credit and financial structure of Macau

Estatuto Orgânico de Macau = 澳門組織章程

Contrato de concessão : jogos de fortuna ou azar = 幸運博彩批給合約

Imposto do selo (tabela geral)

Diploma regulador da actividade das sociedades financeiras = Regulatory decree governing the business of finance companies : Dec.-Lei no.15/83/M : Decree-Law no.15/83/M