Direito internacional

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Principios de direito internacional

O Direito Fiscal Internacional

Textos de direito internacional

Introducao ao direito internacional

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Repertório de direito internacional privado

Lições de direito internacional público

Manual de direito internacional publico

Curso de direito internacional publico

Direito internacional privado : parte especial

Manual de direito internacional público

Direito internacional privado : alguns problemas

Direito Internacional Publico : documentos fundamentais

Direito internacional público : introdução e fontes

Lições de direito internacional privado

A Comissão de Direito Marítimo Internacional

Introdução ao direito tributário internacional

A Constituição e o Direito Internacional

Lições de direito internacional privado

Curso de direito internacional público

Das sucessoes no direito internacional privado

Introducao ao estudo do direito privado internacional

Evasao fiscal, infraccao fiscal e processo penal fiscal : licoes proferidas ao 5 ano da licenciatura em Direito da Universidade Internacional no ano lectivo de 1996/1997

Iustum imperium : dos tratados como fundamento do Império dos portugueses no Oriente : estudo de história do Direito internacional e do Direito português

Da comunidade internacional e do seu direito : estudos de direito internacional publico e relacoes internacionais

A crise do Golfo e o direito internacional : actas do Colóquio

Direito internacional privado : colectanea de textos legislativos de fonte interna e internacional

A autodeterminacao dos povos no direito internacional publico : o caso do estatuto juridico do enclave de cabinda

A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = 公約國際法在國內法律秩序中的適用－葡國、中國及澳門的情況

O ordenamento jurídico processual penal de Macau face aos instrumentos de direito internacional mais relevantes nesta matéria = 從刑事訴訟法律領域最重要的國際法律文件看澳門的刑事訴訟法律秩序

Direito aéreo internacional = 國際航空法

Introdução ao direito aéreo internacional (2a parte) = 國際航空法導論(下篇)

O acesso de Macau ao direito internacional convencional na perspectiva do Estatuto Orgânico = 從組織章程看澳門加入公約國際法

Introdução ao direito aéreo internacional (1a parte) = 國際航空法導論 (上篇)

A disputa sino-portuguesa sobre a posse da soberania de Macau e o tratado de amizade e comércio entre a China e Portugal sob o ponto de vista do Direito Internacional

A disputa sino-portuguesa sobre a posse da soberania de Macau e o tratado de amizade e comércio entre a China e Portugal sob o ponto de vista do direito internacional

Direito das comunidades europeias e direito internacional público : contributo para o estudo da natureza jurídica do direito comunitário europeu

Lições de direito internacional privado : apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra

Direito internacional privado e constituição : introdução a uma análise das suas relações

A codificação do direito internacional privado : alguns problemas

O domínio soviético na Europa de Leste à luz do direito internacional

O Ministério dos Negócios Estrangeiros : estudo de Direito Internacional Público e de Direito Constitucional Comparado

A crise do Direito Internacional e o Ultramar Português

Manual prático sobre o funcionamento da Convenção relativa à citação e à notificação no estrangeiro de actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial, feita na Haia em 15 de Novembro de 1965

Actos legislativos (Leis, Decretos-Leis, Diplomas Legislativos e Decretos Provinciais) e regulamentos administrativos da R.A.E. de Macau : em vigor em 31 de Dezembro de 2004.

O direito de resposta e outros direitos dos cidadaos perante a imprensa

[Actas]

Actos legislativos : (Leis, decretos-leis, diplomas legislativos e decretos provinciais) e regulamentos administrativos da R.A.E. de Macau em vigor

Relatorio sobre a politica de concorrencia

Politica de concorrencia da Uniao Europeia

Direito, Transição e Continuidade : escritos dispersos de Direito Público de Macau

Manual de direito europeu : o sistema institucional; a ordem juridica; o ordenamento economico da uniao Europeia

Internacionalizacao do direito no novo seculo

Actas da Conferência Internacional de Processo Penal : os desafios do século XXI

Algumas notas sobre o estatuto jurídico internacional da RAEM

As fontes do direito em Macau

Pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais

Pacto internacional sobre os direitos civis e politicos

Historia das relacoes internacionais : o direito e as concepcoes politicas na Idade Moderna

Textos históricos do Direito e das relações internacionais

Direito de seguranca social da Comunidade Europeia : guia do formando : sistema modular de formacao profissional para a solidariedade e seguranca social

Considerações sobre o conflito de leis entre a RAEM e a China continental = 論澳門特別行政區與內地的法律衝突

Novo estatuto, a mesma solidariedade

A mobilidade do investimento e as convenções colectivas internacionais de trabalho = 投資流動性及國際集體勞務公約

A execucao dos planos directores municipais

A continuidade dos acordos internacionais na Região Administrativa Especial de Macau = 國際協議在澳門特別行政區的延續性

As relações externas da Região Administrativa Especial de Macau = 澳門特別行政區的對外關係

Que oceanos pretendemos? = 我們需要甚麼樣的海洋？

Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = 在聯合聲明及基本法中澳門的法律自主

1o Seminário Internacional sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = 第一屆澳門特別行政區基本法國際研討會

Um quarto da população nas escolas de Macau

Venda maritima internacional alguns aspectos fundamentais da sua regulação jurídica

A personalidade jurídica internacional de Macau

III Conferência Internacional do Ombudsman Asiático "Um Papel Alargado do Ombudsman nas Sociedades Contemporaneas" = 第三屆亞洲申訴專員國際大會：「當代社會申訴專員責任範圍之擴展」

O processo equitativo no pacto internacional dos diretos civis e politicos e o processo penal de Macau = 《公民權利與政治權利國際公約》中的公正程序與澳門刑事訴訟

Responsabilidade civil perante terceiros à superfície no transporte aéreo internacional = 國際空中運輸對地面第三者之民事責任

Análise retrospectiva e prospectiva do estudo do direito de conflitos inter-regionais na China nos finais do século = 世紀末對中國區際法律衝突研究的回顧與展望

Convenções internacionais em matéria de direitos humanos em Macau = 適用於澳門的國際人權協約

O adbento da mulher e o seu sifnificado no mundo

Contratos internacionais

Direita e Esquerda : Razões e Significados de Uma Distinção Política

Amnistia internacional : relatorio : 1994

A aplicabilidade das convenções internacionais marítimas em Macau antes e depois de 20 de Dezembro de 1999 = 九九年前後國際海事公約在澳門的應用

A venda internacional de objectos de arte e a protecçao do património cultural

De Roma a Maastricht

Seminário sobre a carta social europeia : Portugal e a carta social europeia

A Uniao Europeia : fins,objectivos e estrutura orgânica : relatório do Seminário de Direito Comunitário Institucional

A zona económica exclusiva

A familia nas declarações internacionais dos direitos huma nos

Colectânea de Direito da Publicidade : anotada e comentada

Teorias das relações internacionais

Direito do mar

Quando o Estado mata... : pena de morte contra direitos humanos : relatório resumido

A equidade na delimitação dos espaços marítimos

As dimensões internacionais dos direitos do homem : manual destinado ao serviço dos direitos do homem nas universidades

Convenção para a prevenção da poluíção marinha causada por operações de imersão de direitos e outros produtos aprovada pelo Decreto no. 2/78, de Janeiro (B.O. no. 19, de 10/5/1980)

Direitos do homem : princípios gerais, problemática portuguesa, polémica com Vital Moreira, processos na Convenção Europeia, Convenções internacionais

A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do Homem

A questão de Olivença

Os fundamentos da neutralidade portuguesa

Estudos sobre o novo codigo de processo civil : da competencia internacional

Execucao extraterritorial das sentencas civis e commerciais

Continuidade e mudança no desenvolvimento jurídico de Macau à luz da Declaração Conjunta Luso-Chinesa