Contribuição predial urbana : Lei no.19/78/M de 12 de Agosto

Contribuição predial urbana : (Lei no. 19/78/M, de 12 de Agosto)

Regulamento de uniformes para o pessoal da polícia marítima e fiscal : aprovado pela portaria no.7634, de 18 de Agosto de 1962

Regulamento dos Serviços de identificação civil do Ultramar : decreto no.40711, de 1 de Agosto de 1956

Regulamento de uniformes para o pessoal dos serviços de Marinha da Província de Macau : aprovado pela portaria no.5:716, de 13 de Agosto de 1955

Lei bancária aprovada pelo Decreto-Lei no. 35/82/M, de 3 de Agosto. - (Suplemento ao B.O> no. 31, de 3/8/82)

Diploma regulador do sistema de credito e da estrutura financeira de Macau (decreto-lei no. 35/82/M de 3 de Agosto) = 信用制度暨金融結構管制法令

Regulamento da contribuição predial urbana aprovado pela lei no. 19/78/M, de 12 de Agosto (Suplemento ao B.O. no.32, de 12-8-78)

Regulamento das oficinas navais aprovado pela portaria no.9379, de 15 de Agosto de 1970

Divisão administrativa do Conselho de Macau estabelecida pelo Diploma Legislativo no 1676, de 7 de Agosto de 1965

Regulamento da ocupação e concessão de terrenos do Estado aprovado pelo Diploma Legislativo no 1679, de 21 de Agosto de 1965

Regulamento das corridas de galgos, do totalizador e das lotarias "cash sweep" aprovado pela Portaria no 764, de 26 de Agosto de 1964