Direcção dos Serviços de Saúde de Macau : Lei no 4/79/M e Portaria no 44/79/M, de 10 de Março

Reestruturação dos Serviços de Estatística de Macau aprovada pela Lei no. 3/78/M, de 11 de Marco (B.O. no. 10, de 11/3/78) = 澳門統計廳重租法

Regimento do Conselho Consultivo aprovado pelo Decreto-lei no. 50/76/M, de 13 de Novembro (2o. suplemento ao B.O. no. 46, 13/11/76)

Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia aprovado pelo decreto-lei no 48/76/M, de 30 de Outubro

Regulamento dos concursos de ingresso e de promoção nos quadros da Inspecção dos Contratos de Jogos aprovado pela portaria no 8/76, de 17 de Janeiro

Organismos autónomos da província de Macau

Projecto de regulamento provincial dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau

Regulamento dos serviços de saúde e assitência ultramar aprovado pelo Decreto no. 45541, de 23 de Janeiro de 1964

Orgânica interna dos Serviços de Fazenda e Contabilidade aprovada pela Portaria no 7187, de 2 de Fevereiro de 1963

Regulamento do Centro de Informação e Turismo aprovado pelo Diploma Legislativo no 1555, de 22 de Setembro de 1962

Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil aprovado pela Portaria no.6801 de 30 de Setembro de 1961

Orgânica dos Serviços de Economia e Serviços de Estatística Geral aprovada pelo Decreto no 41203, de 20 de Julho de 1957