Regulamento do serviço de conservação de edifícios, instalações e equipamento

Lei orgânica e regulamento geral da Caixa Nacional de Crédito : anotados.

Código da estrada anotado e respectivo regulamento : devidamente actualizados com correspondente legislação avulsa e índice analítico

Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : aprovado pelo Decreto-lei no 349-C-83 de 30 de Julho.

Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontes : Aprovado pelo Dec.-Lei n.o 235-83, de 31 de Maio : rectificado no suplemento ao D.R., 1a série, de 31AGO83.

O imposto do selo : notas e comentários ao regulamento e tabela

Autonomia Regulamentar e Reserva de Lei : algumas reflexoes acerca da admissibilidade de regulamentos das autarquias locais em materia de direitos, liberdades e garantias

Estatuto e código deontológico do técnico responsável por instalações eléctricas de serviço particular : Decreto Regulamentar no 31/83 de 18 de Abril.

Sobre os regulamentos administrativos e o princípio da legalidade