中華人民共和國澳門特別行政區基本法諮詢委員會章程 = Estatuto do conselho consultivo da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

澳門立法會暨諮詢會開幕儀式 = Sessão solene de abertura da Assembleia Legislativa de Macau e do Conselho Consultivo do Governo

Eleições para assembleia legislativa e conselho consultivo : guia de formalidades = 立法會及諮詢會選舉 : 實用手冊

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Regimento do Conselho Consultivo aprovado pelo Decreto-lei no. 50/76/M, de 13 de Novembro (2o. suplemento ao B.O. no. 46, 13/11/76)

Abertura da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo

Normas para o recenseamento e eleição dos membros da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau : aprovadas pelo Decreto-Lei no. 4/76/M, de 31 Marco. - B.O. no. 13, Suplemento, de 31-3-1976 = 澳門立法會及諮詢會成員選舉暨選民登記規則

A mulher idosa em Portugal

A afirmacao pessoal no contexto relacional da mulher

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Historia de vida de uma operaria industria corticeira : construcao das identidades femininas atraves de diferentes processos educativos

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Revisão do regime jurídico de apoio judiciário : texto para consulta

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Concurso para propostas dos desenhos da bandeira e do emblema da Região Administrativa Especial de Macau

Synthesis of the consultation document for the revision of the Commercial Code

Quatro anos registados na história : algumas passagens das actividades de redacção e de consultação da Lei Básica de Macau = 載入史冊的四年 : 澳門基本法起草與諮詢活動片段

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Macau em transição = 在過渡中的澳門

Administracao consultiva em Portugal : incluindo legislacao respeitante aos conselhos e comissoes consultivas

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (Adoptada em 31 de Março de 1993, pela Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : projecto

Uma iniciativa que tem na mira o combate ao consumo das drogas : projecto em Macau

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Discurso proferido pelo vogal Sra. Dra. Graciete Nogueira Batalha