Legislação de interesse geral

O processo disciplinar : legislação, organização, formulário

Trabalho : legislação em vigor anotada

Relação da legislação emanada da Metrópole desde 5-10-1910 ate 28-5-1955 : (Leis, decretos-leis e decretos, diplomas legislativos ministeriais e portarias ministeriais)

Legislação corporativa : grémios do comércio e da indústria e sindicatos

Legislação do Estado da India. Volume I : 1954.

Empreitadas e fornecimentos

Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Regulamento de uniformes para o pessoal dos serviços de Marinha da Província de Macau : aprovado pela portaria no.5:716, de 13 de Agosto de 1955

Estatuto da provincia de Timor

Regulamentos de trânsito e das inspecções médico-sanitárias estabelecidas pelo codigo da estrada aprovados, respectivamente pelas portarias nos. 5642, de 31 de Dezembro de 1954, e 5649, de 29 de Janeiro de 1955

Estatuto da provincia de Macau