Regulamento dos concursos de ingresso e de promoção nos quadros da Inspecção dos Contratos de Jogos aprovado pela portaria no 8/76, de 17 de Janeiro

Projecto de regulamento provincial dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau

Regulamento dos serviços de saúde e assitência ultramar aprovado pelo Decreto no. 45541, de 23 de Janeiro de 1964

Regulamento do Centro de Informação e Turismo aprovado pelo Diploma Legislativo no 1555, de 22 de Setembro de 1962

Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil aprovado pela Portaria no.6801 de 30 de Setembro de 1961

Regulamento interno da fiscalização dos Serviços de Abastecimento de águas : aprovado pela deliberação camária de 3 de Março de 1954

Regulamento geral dos Serviços de Saúde da Colónia de Macau aprovado pela Portaria no. 4139 de 8 de Marco 1947, e publicado no Boletim Oficial no. 10, da mesma data

Regulamento dos Serviços de Sanidade do Leal Senado da Câmara de Macau aprovado pela portaria no.4149, de 12 de Abril

Regulamento dos Serviços das Obras Particulares e de Salubridade das Edificações Urbanas da Colónia de Macau : aprovado pelo diploma legislativo no.661 de 30 de Marco de 1940 e publicado no Boletim Oficial no.13, de 30 do mesmo mês