Regulamento policial da Guiné.

Regulamento do Serviço Central de Radiologia

Regime jurídico e regulamento da caça.

Estatutos e regulamento. livro 1

Regulamento da Secção de Contabilidade

Regulamento geral das Caixas Sindicais de Previdência.

Regulamento de construção e restauro de Igrejas.

Regulamento geral das Caixas Sindicais de Previdência.

Regulamento de "Obra Social" da P.S.P. de Macau aprovado pela Portaria no 7470, de 15 de Fevereiro de 1964

Normas da campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, regulamento de segurança no trabalho da construção civil

Regulamento dos serviços de saúde e assitência ultramar aprovado pelo Decreto no. 45541, de 23 de Janeiro de 1964

Regulamento geral das Escolas Técnicas de Saúde e Assistência do Ultramar e regulamento da Escola Técnica dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau : aprovados, respectivamente, pelo Decreto no.45818, de 15-7-1964 e pela Portaria Provincial no.7709, de 12-12-1964