Leis, decretos, etc.的检索结果  

Legislação colonial

Legislação respeitante a importação, comércio e uso dos estupefacientes na provincia ultramarina de Macau aprovada pelo Decreto no. 44763, de 4 de Dezembro de 1962

Regulamento do Centro de Informação e Turismo aprovado pelo Diploma Legislativo no 1555, de 22 de Setembro de 1962

Organização dos Serviços do Leal Senado da Câmara de Macau revista e aprovada nas sessões camarárias de 6/9/1961 e 25/10/1961

Regulamento do trabalho dos presos fora dos estabelecimentos prisionais aprovado pelo Decreto no 34674, de 18 de Junho de 1945 e extensivo ao ultramar pela Portaria Ministerial no 18872. de 11 de Dezembro de 1961

Regulamentação da distribição, conservação e fixação de rendas de casas do Estado, seu mobiliário, aquisição e construção de casas para exculusiva habitação dos funcionários públicos aprovado pelo Diploma Legislativo no 1551, de 15 de Setembro de 1962

Regulamento da Imprensa Nacional de Macau apovado pela Portaira no 6936, de 17 de Fevereiro de 1962

Boletim Oficial de Macau

Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Acções de despejo, por falta de pagamento de renda : diploma legislativo no.1520, de 30 de Dezembro de 1961

X recenseamento geral da população em Macau, Taipa e Coloane : em 15 de Dezembro de 1960

Regulamento de uniformes para o pessoal da polícia marítima e fiscal : aprovado pela portaria no.7634, de 18 de Agosto de 1962