Orçamentos privativos$einstruções elaboradas nos termos do no 5 da portaria no 16009, de 19 de Ouitubro de 1956, para preenchimento dos processos a utilizar na apresentação a visto ministerial dos orçamentos privativos dos serviços, aprovados por despacho de... o Ministro das Finanças de 29 de Outubro de 1956.