Regimento da Assembleia da República e Estatuto dos Deputados.

Novos impostos são constitucionais? : recurso apresentado na Assembleia da Républica.

Persistir : comunicação ao país, em 31 de Maio de 1984, discurso e intervenções no debate sobre a moção de confiança solicitada pelo governo à Assembleia da República em 6 de Junho de 1984

Programa do IX governo : intervenções do primeiro ministro, Dr. Mário Soares, na apresentação do programa do Governo à Assembleia da República e no encerramento dos debates em Junho de 1983.

Programa do IX governo : (Apresentado à Assembleia da República em 20 de Junho de 1983).

A proposta do governo sobre o estatuto do objector de consciência : intervenção do Vice-Primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional, prof. Diogo Freitas do Amaral na Assembleia da República, em 5 de Janeiro de 1982.

Maternidade, planeamento familiar e aborto : Texto integral dos projectos de lei do PCP apresentados na Assembleia da República.

Maternidade, planeamento familiar e aborto : texto integral dos projectos de lei do PCP apresentados na Assembleia da República.

Programa do VII Governo : texto de programa : discursos do Primeiro Ministro, Dr. Pinto Balsemão, na apresentação do programa à Assembleia da República e no encerramento dos debates.

Eleições para a Assembleia da República : legislação anotada e manual dos delegados e dos membros das mesas das assembleias e secções de voto

Programa eleitoral do P.C.P. : eleições para a Assembleia da República.

VI Governo Constitucional : programa do governo : intervenção do Ministro da Educação e Ciência na Assembleia da República.