Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Reorganização dos serviços ultramarinos da polícia judiciária

Defesa nacional do ultramar português

Relação de diplomas legislativos e portarias publicados pelo Governo de Macau : 1928-1959

Regulamento das actividades gimnodesportivas da província de Macau aprovado pelo Diploma Legislativo no.1470, de 5 de Novembro de 1960

Regulamento da nacionalidade portuguesa aprovado pelo Decreto no 43090, de 27 de Julho de 1960

Assistência médico-cirurgica e farmaceutica aos servidores do Estado aprovada pela Portaria provincial no. 6464, de 28 de Dezembro de 1959

Programas do ensino primário (Portaria Ministerial no. 17883, de 5 de Agosto de 1960 e Decreto-Lei no. 42994, de 28 de Maio de 1960)

Caderno de encargos para o fornecimento e recepção de porcelanas aprovado pelo Decreto no. 42999, de 1 de Junho de 1956 e posto em execução pela Portaria no. 17902, de 16 de Agosto de 1960

Reorganização dos Serviços de registo criminal do ultramar aprovada pelo Decreto-Lei no 43098, de 26 de Julho de 1960

Instruções para o censo da população de Macau, a realizar em 1960 aprovadas pela Portaria no 6571, de 21 de Setembro de 1960

Regulamento para a execução do serviço de estatística postal nas provincias ultramarinas aprovado pelo Decreto no 42821, de 26 de Janeiro de 1969