Macau investment guide

Sistema fiscal de Macau

Macau tax and economy

The fiscal system of Macau

Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor no Território de Macau (publicação autorizada por despacho de 14-2-1975, se Sua Excelência o Governador, Coronel José Eduardo Garcia Leandro)

Regulamento da matança do gado suíno em Macau e cobranca do imposto unico de consumo approvado poe Portaria no 124 de 28 de Junho de 1905

The law and practice of Macau taxation

Legislação reguladora do comércio externo da provincia de Macau = 對外貿易消費稅

Tabela geral de taxas e portes postais dos C.T.T de Macau aprovada pela Portaria Ministerial no 15970, de 13 de Setembro de 1956

Os impostos - uma abordagem económica o sistema fiscal de Macau

Introdução ao estudo da fraude e da evasão fiscais em Macau = 澳門的稅務欺詐及逃稅研究簡介

Notas sobre objectivos e instrumentos de política económica de Macau (II parte) = 簡論澳門經濟政策的基本目標及手段

Notas sobre objectivos e instrumentos de política económica de Macau (I parte) = 簡論澳門經濟政策的基本目標及手段 (第一部分)

Alguns aspectos da situação tributária da família no sistema fiscal de Macau = 澳門稅制中家庭稅務狀況中的幾種情形

Imposto complementar de redimentos : Lei no.21/78/M de 9 de Setembro

Contribuição predial urbana : Lei no.19/78/M de 12 de Agosto

Regulamento do imposto complementar (Lei no.21/78/M, de 9 de Setembro)

Legislação sobre a actividade das unidades bancárias off-shore = Legislation governing the off-shore banking units'activity

Contribuição predial urbana : (Lei no. 19/78/M, de 12 de Agosto)

Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portatia no. 225/83/M, de 30 de Dezembro (3o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 30-12-1983)

Tabela geral de taxas e portes postais e tabela de taxas e sobretaxas aéreas : Portaria no.208/81/M, de 10 de Dezembro (B.O. no.49/81, Suplemento, de 10/12/1981)

Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portatia no. 282/80/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 31-12-1980)

Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portatia no. 229/79/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 31-12-1979)

Regulamento da contribuição industrial aprovado pela lei no. 15/77/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 53, de 31/12/77)

Regulamento da contribuição predial urbana aprovado pela lei no. 19/78/M, de 12 de Agosto (Suplemento ao B.O. no.32, de 12-8-78)

Regulamento do imposto profissional aprovado pela lei no. 2/78/M, de 25 de Fevereiro (Suplemento ao B.O. no.8, de 25/2/78)

Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portaria no 324/74, de 31 de Dezembro

Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela Portaria no 283/73, de 29 de Dezembro

Tabela geral do imposto do selo aprovada pelo diploma legislativo no. 3/74 de 18 de Junho

Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor na província : (Publicação autorizada por despacho de Sua Excelência o Governador de 14 de Março de 1974)

Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela Portaria no 9490 e 9491, de 30 de Dezembro de 1970

Legislação sobre a contribuição predial urbana e disposições complementares sobre os adicionais e sobre os encargos a deduzir

Impostos de consumo : Diploma Legislativo no 1398, de 12 de Outubro de 1957

Tabela de taxas telegráficas e radiotelegráficas e instruções relativas aos respectivos serviços

Contencioso das contribuições e impostos : Diploma Legislativo no. 922, de 27 de Abril de 1946

Custos nos processos de execuções fiscais; nos processos de liquidações... : Diplomas Legislativos nos. 912 e 913, de 9 de Fevereiro de 1946

Regulamento da contributição industrial aprovado pelo Diploma Legislativo no 805, de 30 de Janeiro de 1943 e publicado no Boletim oficial da Colonia no 3, da mesma data

Tabela de portes de correspondências e de taxas e prémios dos serviços subsidiários e acessórios, aplicáveis às expedições para todos os territórios do império português e estrangeiro

Taxas radiotelegráficas por palavra (em francos - ouro) e respectivas instruções em vigor desde 15 de Março de 1932

Regulamento do imposto profissional (Lei no.2/78/M, de 25 de Fevereiro)

Regulamento da contribuição predial urbana (Lei no.7/78/M, de 12 de Agosto)

Regulamento da contribuição predial urbana (Lei no.7/78/M, de 12 de Agosto)

Regulamento da contribuição industrial (Lei no.15/72/M de 31 de Dezembro)

Industrial investment guide

Gazeta Fiscal = 稅務通訊

Tabella alphabetica dos livros, documentos e mais papeis sujeitos a sello ou d'elle isentos, organisada em harmonia com a Carta de Lei de 21 de Julho de 1893 e precedida das mesma Cartas de Lei, respectivas tabellas e legislacao posterior sobre o assumpto

Tabella alphabetica dos livros, documentos e mais papeis sujeitos a sêllo ou d'elle isentos, organisada em harmonia com a Carta de Lei de 21 de Julho de 1893 e precedida da mesma Carta de Lei, respectivas tabellas e legislação posterior sobre o assumpto

Macao master tax guide 2008

Contribuição de juros : regulamento approvado por Decreto de 7 de Dezembro de 1893

Taxas telefónicas aprovadas pelo Decreto Provincial no. 50/75, de 20 de Dezembro = 電話費

Taxas telefónicas aprovadas pelo Decreto Provincial no. 37/74, de 31 de Dezembro = 電話費

Imposto de defesa : disposições regulamentares e instruções para a sua liquidação, lançamento e cobrança = 防務稅 : 審定征收法及其細則