Direito penal de Macau =

Jurisprudência penal de Macau

Um código para Macau

Caso Emáudio : o Aeroporto de Macau

Código penal de Macau : anotações, legislação avulsa

Breve apresentação do código penal de Macau

A relevancia penal da poluição em Macau

Sistema processual penal de Macau = 澳門刑事訴訟制度

Das consequências jurídicas do crime : o regime de prova nos ordenamentos penais de Portugal e de Macau

Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau

Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = 澳門刑事訴訟法典註釋及評述 - 第二冊

Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = 澳門刑事訴訟法典註釋及評述 - 第三冊

Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = 澳門刑事訴訟法典註釋及評述 - 第一冊

Manual de formação de direito penal de Macau

Manual de formação de direito tutelar educativo de Macau

As características principais do sistema penal de Macau

Manual de formação de direito penal de Macau =

Comentários sobre os direitos penais especiais de Macau e o seu aperfeiçoamento = 澳門特別刑法之評析與完善

O regime da reincidência no código penal de Macau = 論《澳門刑法典》中的累犯制度

Considerações sobre a divisão da jurisdição penal entre Macau e outras partes do país = 論澳門與內地刑事管轄權劃分

Medidas de segurança no direito de Macau = 澳門法律中的保安處分

A medida da pena no direito penal de Macau

"Noções Elementares de Direito Penal de Macau" "Acção Penal em Macau" e "Jurisprudência Penal de Macau" de Leal-Henriques e Simas Santos = Leal-Henriques及Simas Santos的《澳門刑法初探》、《澳門刑事訴訟》及《澳門刑事司法見解》

O ordenamento jurídico processual penal de Macau face aos instrumentos de direito internacional mais relevantes nesta matéria = 從刑事訴訟法律領域最重要的國際法律文件看澳門的刑事訴訟法律秩序

As escutas telefónicas como meio de obtenção de prova no novo código de processo penal de Macau = 在新《澳門刑事訴訟法典》中作為獲得證據方式的電話監聽

As medidas de coacção no código de processo penal de Macau

Ambito de validade espacial da lei processual penal de Macau problemas afins : a cooperação judiciária inter-espacial em materia penal = 澳門刑事訴訟法空間效力之範疇及相關問題 : 刑事領域之空間司法合作

Oportunidade e sentido de um código penal para Macau

Sobre os principios fundamentais do novo código penal de Macau

O código penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatório

A determinação concreta da medida da pena no novo código penal de Macau

A inviolabilidade pessoal e a liberdade de imprensa no código penal de Macau : Manuel da Costa Andrade

As variações do objecto do processo no código de processo penal de Macau = 《澳門刑事訴訟法典》中訴訟客體之變更

A ausência no código de processo penal de Macau = 澳門刑事訴訟法典中的缺席

A prisão preventiva e as medidas de garantia patrimonial no novo Codigo de Processo Penal de Macau = 澳門新《刑事訴訟法典》中的羈押與財產擔保措施

Necessidade e sentido da reforma do Código de Processo Penal de Cabo Verde e o novo Código de Processo Penal de Macau : alguns aspectos essenciais= 佛德角《刑事訴訟法典》改革的需要和意義及澳門新《刑事訴訟法典》若干主要問題

O novo código de Processo Penal de Macau = 新《澳門刑事訴訟法典》

Reforma processual penal de Macau : fundamentos e princípios estruturantes = 澳門刑事訴訟改革 : 依據及結構性原則

Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica = 基本法範疇內的澳門刑法原則、居民的刑事訴訟權利與保障

Principios de Direito Penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica

Organização judiciária de Macau e processo penal = 關於澳門的司法組織暨刑事訴訟問題

Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Maio a Agosto de 1998, respeitantes ao Direito Penal = 澳門高等法院合議庭裁判概要(一九九八年五月至八月)刑法裁判概要

Sumários dos acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1998, respeitantes ao direito penal = 澳門高等法院合議庭裁判概要(一九九八年一月至四月)刑事裁判概要

Sumários dos Acordãos do Tribunal Superior de Justiça de Macau, de Janeiro a Abril de 1997, respeitantes ao Direito Penal = 澳門高等法院合議庭裁判概要(一九九七年一月至四月) : 刑法裁判概要

Código penal : versão portuguesa

Código de processo penal : versão portuguesa

Actas da Conferência Internacional de Processo Penal : os desafios do século XXI

澳門特別行政區終審法院裁判摘要 = Sumarios dos acordaos do Tribunal de Ultima Instancia da R.A.E.M.

Investigação criminal e sistema jurídico : compilação de artigos publicados em crónicas de imprensa = 刑偵與法制 : 報刊專欄文章?擠s

第四次中國-東盟總檢察長會議 : 紀念特刊 = The fourth China-Asean prosecutors-general conference : commemorative edition

刑事訴訟法典 = Codigo de processo penal

Do mundo real ao mundo virtual : alguns aspectos juridico-criminais da vida cibercomunitaria

跨境經濟犯罪理論對策研討會 : 論文集 = Seminario sobre Teorias e Medidas de Combate ao Crime Economico Transfronteirico : colectanea das intervencoes apresentadas

Ciber Crime e Ciber Castigo : uso e abuso da autoestrada global de informação