Revista jurídica de Macau

União Nacional de Macau

Political development in Macau

Studies on Macau gaming law

Evolucão recente do direito de Macau

O sistema jurídico-dominial de Macau

Direito e justiça em Macau

Formação especializada de juristas em Macau

Lei de arbitragem voluntária para o território de Macau : anteprojecto = 澳門地區自願仲裁法 : (草稿)

O regime da propriedade horizontal de Macau

O caso de Macau : uma marco-caracterização

Direito, Transição e Continuidade : escritos dispersos de Direito Público de Macau

Guia dos direitos e deveres dos residentes de Macau

檢察律政學刊 = Jornal da Associação da Justiça e da Procuradoria de Macau

Promover completamente o sistema civilizacional de "Um país, dois sistemas" : acerca das exigências objectivas de um desenvolvimento ordeiro para a Região Administrativa Especial de Macau = 全面推進“一國兩制”文明建設 : 特區有序發展的客觀要求

澳門檢察常用法律法規. 第一冊 = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro I

澳門檢察常用法律法規. 第二冊 = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro II

澳門檢察常用法律法規. 第三冊 = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro III

Lei da arbitragem interna : diploma importante que aperfeiçoa o sistema jurídico do território de Macau = 完善本地區法律制度之重要法規 : 《內部仲裁法》

Processo de decisão política e feitura de leis : aplicação a Macau = 澳門的政治決策程序與法律的制定

Um diálogo consistente : olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau =

Jurisprudência : acordão no 682, de 25 de Junho de 1997, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = 司法見解 : 澳門高等法院合議庭裁判一九九七年六月二十五日第682號裁判

Jurisprudência : Acordão No 773, de 25 de Fevereiro de 1998, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = 司法見解: 澳門高等法院合議庭裁判 : 一九九八年二月二十五日第773號裁判

Jurisprudência : Acordão no 806, de 13 de Maio de 1998, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = 司法見解: 澳門高等法院合議庭裁判 : 一九九八年五月十三日第806號裁判

Jurisprudência : cordão no 599, de 22 de Janeiro de 1997, do Tribunal Superior de Justica de Macau = 司法見解: 澳門高等法院合議庭裁判 : 一九九七年一月二十二日第599號裁判

Jurisprudência : acordão no 419, de 25 de Junho de 1997, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = 司法見解 : 澳門高等法院合議庭裁判 : 一九九七年六月二十五日第419號裁判

XVIIIth International Congress on Comparative Law Macau Regional Reports

Tradução jurídica e transição em Macau = 澳門的法律翻譯及過渡

Manual de formação de direito administrativo de Macau : revista e actualizada

Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = 澳門刑事訴訟法教程 -上冊

Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = 澳門刑事訴訟法教程 -下冊

Manual de formação de direito do trabalho em Macau : novo regime das relações de trabalho

Análise da proibição de entrada nos casinos na lei de Macau = 澳門禁止進入賭場法律之分析

Justiça arbitral em Macau : a arbitragem voluntária interna

Studies on Macau civil, commercial, constitutional and criminal law

Comentário ao direito das sociedades de jogos de Macau = 澳門博彩公司法述析

Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = 澳門刑事訴訟法教程

Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = 澳門刑事訴訟法教程

O modelo estrutural do processo penal de Macau princípios que o fundamentam

O sistema jurídico de Macau : uma perspectiva de direito comparado

Sistema médico-legal da Região Administrativa Especial de Macau

A organização judiciária da Região Administrativa Especial de Macau

O direito de conflitos nas relações entre o ordenamento jurídico de Macau e o ordenamento jurídico da República Popular da China

As coordenadas dos valores da política criminal a seguir numa sociedade harmoniosa? reflexões sobre a política criminal de Macau = 論和諧社會中的刑事政策價值取向 : 對澳門刑事政策的反思

A situação da língua chinesa nas sentenças judiciais de Macau : duma perspectiva dos direitos fundamentais = 論中文在澳門司法判決中的地位 : 基本權利的視角

Manual de formação de direito administrativo de Macau

Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = 澳門刑事訴訟法教程 -下冊

Manual de formação de direito do trabalho em Macau

Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = 澳門刑事訴訟法教程 -上冊

Uma abordagem sobre o regime jurídico da organização associativa de Macau : história e realidade = 澳門社團組織的法律制度分析 : 歷史與現實

Estudo comparativo dos regimes de adopção de Macau e da República Popular da China = 澳門與中國內地收養制度比較研究

O suporte institucional do contencioso administrativo da Região Administrativa Especial de Macau = 澳門特別行政區行政訴訟的制度

Estudo comparativo sobre os regimes jurídicos de marcas do interior da China e de Macau = 中國內地和澳門商標法律制度比較研究

Estudo comparativo dos regimes de inquérito no processo penal da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e da República Popular da China (RPC) = 澳門與內地刑事偵查制度比較研究

Autoridade imperial e simbolistica da sua contradição a propósito dos códigos de Wan Li e de Qianlong em Macau

A sugestão das leis básicas de Hong Kong e de Macau para o alargamento do regime jurídico da China = 論港澳基本法對中國法制的拓展和啟示

Alguns problemas jurídicos sobre o regime de constituição de sociedades comerciais em Macau = 澳門公司設立制度的若干法律問題

Considerações sobre a divulgação jurídica promovida pela Administração Pública de Macau = 論澳門政府的法律推廣

O "terceiro poder" na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = 《澳門特別行政區基本法》中的"第三權力"

Estudo comparativo da "União de facto" em Macau e da "União de facto" no continente chinês = 澳門"事實婚"及與大陸"事實婚姻"之比較研究

Estudo comparativo dos regimes da arbitragem comercial externa de Macau e da República Popular da China = 澳門與中華人民共和國涉外訟裁制度之比較

Desafios perante o sistema legal de Macau sob o princípio "Um país, dois sistemas" = "一國兩制" 原則下澳門法律制度面臨的挑戰

Da (in) compatibilidade do regime jurídico dos municípos do território de Macau com o estatuto dos órgãos municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (II parte) = 論澳門市政法律制度與未來澳門特別行政區市政機構章程的兼容性(下篇)

Nova reflexão sobre a relação entre a constituição da República Popular da China e as Leis Básicas de Macau Hong Kong = 對中國憲法與基本法關係的再思考

Da (in)compatibilidade do regime jurídico dos municípios do território de Macau com o estatuto dos órgãos municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (I Parte) = 論澳門市政法律制度與未來澳門特別行政區市政機構章程的兼容性(上篇)

A localização dos quadros jurídicos de Macau : reflexão e perspectivas = 澳門法律人才本地化之回顧與前瞻

Breve abordagem sobre as semelhanças e as diferenças entre o direito chinês e o direito de Macau = 略論內地的法律與澳門法律之異同

Determinantes e linhas de força das reformas legislativas em Macau = 澳門立法改革的種種決定因素與導向力線

A organização judiciária na Região Administrativa Especial de Macau : o Estatuto do Ministério Público = 澳門特別行政區之司法組織 : 檢察院通則

Opinião sobre o problema da localização do sistema judiciário de Macau e do respectivo pessoal = 澳門司法體制人員本地化問題之我見

A arbitragem voluntária em Macau = 澳門之自願仲裁

As garantias administrativas face ao alargamento da discricionaridade no direito de Macau = 面對澳門法律中自由裁量權擴大的行政保障

Comentário ao livro "Teoria Geral do Direito Penal de Macau" = 《澳門刑法總論》評價

III Seminário sobre "O Processo de Localização do Sistema Jurídico de Macau : Questões de Direito Privado e Afins" = 第三屆澳門法律體系本地化進程 : 私法及相關問題研討會

O direito português no contexto cultural de Macau

A tradução jurídica em Macau : uma lei bilingue para dar voz aos direitos = 澳門之法律翻譯 : 給予法律一把聲音之雙語法律

Seminário "Direito de Macau e da R.P.C. : linhas de convergência" = 澳門法律與中國法律之異同研究會

"Sistema Processual Penal de Macau" : breve apresentação = 《澳門刑事訴訟制度》簡介

"Código Penal de Macau" e "Código de Processo Penal de Macau" com anotações e legislação avulsa de Manuel Leal-Henriques e Manuel Simas Santos = 《澳門刑法典》及《澳門刑事訴訟法典》(附註錄及單行法例，李立基及申文諾著）簡介 : breve apresentacao

Colóquio "A Administração de Macau : Perspectivas da sua Estruturação em 1999" = 《澳門行政邁向九九》研討會

Direito e justiça no futuro de Macau = 未來澳門的法律與正義

O intercâmbio e a cooperação na área jurídica entre Macau e o interior da China : reflexão e perspectiva = 澳門與內地法律領域交流和合作的回顧與前瞻

A tradição continental e a sua relação com os sistemas do continente (RPC) Taiwan e Macau = 論大陸法傳統 : 及其與大陸、台灣和澳門法制的關係

A localização da legislação no período de transição de Macau = 澳門過渡後期的法律本地化

Retrospectiva e perspectivas de evolução da reforma judiciária de Macau durante o período de transição = 澳門過渡期司法改革之回顧與前瞻

A reinserção social de justiça em Macau = 澳門司法領域的社會重返

A viabilidade do sistema jurídico de Macau = 論澳門法律制度之可行性

A Justiça e a comunidade em Macau : problemas sociais, a Administração Pública e a organização comunitária no contexto da transição

A administração da justiça e a transição político-administrativa em Macau

Seminário Jurídico Xangai-Macau 1998 = 「上海－澳門法律研討會1998」

Convenções internacionais em matéria de direitos humanos em Macau = 適用於澳門的國際人權協約

Seminário sobre "Questões Jurídicas do Período de Transição de Macau - 1997" = '97澳門過渡期法律問題研討會

Lei das sociedades comerciais : anteprojecto

Acordãos do Tribnal de Última Instância da R.A.E.M. = 澳門特別行政區終審法院裁判匯編

Relações laborais : regime jurdico = 勞資關係 : 法律制度

Relações laborais : regime jurídico = 勞資關係:法律制度

Jurisprudência do Tribunal Colectivo 1996, 1997, 1998, 1999

Jurisprudência da secção de fiscalização prévia 1997

Perspectivas do direito = 法域縱橫

Lei do recenseamento eleitoral

One Country, various legal systems

Codigo commercial portuguez

Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo VII

Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo VI

Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo IV

Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo II

Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo I

Sumários dos Acordãos do Tribunal de Segunda Instância

O direito no desenvolvimento económico e social

澳門特別行政區終審法院裁判匯編 = Acordãos do Tribunal de Última Instância da R.A.E.M.

Proceedings Seminar "Industrial Property Enforcement - An introduction"

Junta de educacao nacional

Revista de legislacao e de jurisprudencia

Manuel complet de medecine legale

Língua portuguesa aplicada ao direito

Estudo comparado dos sistemas jurídicos nos países da comunidade dos países de língua portuguesa

Manual de direito processual civil : acção declarativa comum = 民事訴訟法教程 : 普通宣告之訴

New Frontiers of Comparative Law

Manual de formação sobre contratos públicos

Comparative study of Ombudsman Systems of Asia : review of systems in Macao, Korea and India

A study on a global jurisdiction and judgments convention

In search of a future path for Macao's Ombudsman System : a comparative study of Ombudsman Systems in Asia

Manual de direito processual civil = 民事訴訟法教程

The basics of European consumer law

勞資關係 : 法律制度 = Relacoes laborais : regime juridico

Manual de formação de direito sucessório e processo de inventário

法律及司法培訓法規匯編 = Formação jurídica e judiciária-legislação

承認及喪失難民地位制度 = Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado

Manual de direito processual civil = 民事訴訟法教程

Lições de processo civil I

居留權法律制度 = Regime juridico de direito de residencia

Noções gerais de direito da família

Curso de procedimento administrativo : manual de formação

A year of MSAR

Reflexão e perspectivas sobre os trabalhos da área jurídica = 澳門法律領域工作的回顧與前瞻

Um ano de RAEM

Justiça : o ano de todas as decisões

Seminário "Nacionalidade e Residência no contexto da Transição" = 「過渡期下之國籍及居留問題」研討會

Conferência : "O Direito Administrativo na China: Reforma estrutural ou campanha?" = 「中國行政法：體制改革還是運動？」座談會

Acesso ao direito e aos tribunais : apoio judiciário = 求諸法律及訴諸法院 : 司法援助

Regime Jurídico do Contrato de Empreitadas de Obras Públicas

Relações laborais : regime jurídico = 勞資關係 : 法律制度

Relações laborais : regime jurídico = 勞資關係 : 法律制度

O labirinto da "Legitimidade"e um temissimo fio de Ariadne

Reflexoes juridicas : accao de processo ordinario-contracto de empreitada

Journal of the China branch of the Royal Asiatic society