澳門特別行政區第15/2020號法律 : 非高等教育私立學校通則

澳門特別行政區第28/2020號行政法規 : 本地學制正規教育學生評核制度 = Região Administrativa Especial de Macau regulamento administrativo n.º 28/2020 : sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local

澳門中小學教育 : 法律、制度與政策

第3/2012號法律 : 非高等教育私立學校教學人員制度框架 = Lei n.º 3/2012 : quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior

美國教育法與判例 = American public school law and court cases