Regulamentação da distribição, conservação e fixação de rendas de casas do Estado, seu mobiliário, aquisição e construção de casas para exculusiva habitação dos funcionários públicos aprovado pelo Diploma Legislativo no 1551, de 15 de Setembro de 1962

Legislação usual da Função Pública da RAEM : previdência

Legislação usual da Função Pública da RAEM : cargos de direcção e chefia

Legislação usual da Função Pública da RAEM : carreiras

Legislação usual da Função Pública da RAEM : estatuto do pessoal

Legislação usual da Função Pública da RAEM : avaliação do desempenho

Legislação usual da Função Pública da RAEM

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Processo de integração : colectânea de legislação

Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração pública de Macau = 澳門公共行政當局公務員及公職人員紀律章程

Estatutos da Lutuosa dos Funcionarios Municipais de Macau aprovados pela Portaria no. 5549, de 3 de Abril de 1954

Tabela dos vencimento s dos funcionários de Leal Senado da Camara de Macau aprovado pela Portaria no 3932, de 9-2-1946

Legislação sobre abonos, licenças, passagens e aposentação aos funcionários civis e militares codificada pelo Diploma Legislativo no. 858, de 28 de Outubro de 1944

Remodelação dos vencimentos dos funcionários dos Serviços Municipais de Electricidade e da Camara Municipal de Macau aprovado pelos Portarias no 3675 e 3676, de 2 de Dezembro de 1944

Disposições gerais que regulam o racionamento dos funcionários da Colónia

Remodelação dos vencimentos dos funcionários civis e militares da Colonia de Macau

Diploma remodeladora dos vencimentos dos funcionários municipais

Remodelação dos vencimentos dos funcionários civis e militares da Colónia de Macau