Estatuto disciplinar e regulamento de informação individual das Forças de Segurança de Macau = 澳門保安部隊紀律章程及個人考勤規則

Regulamento da secção de apoio as Forças de Segurança de Macau, das oficinas navais : aprovado pela portaria no. 17/77/M, de 12 de Fevereiro (B.O. no. 7, de 12-2-77)

Acordos entre Portugal e Macau

Lei do serviço de segurança territorial

Plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública aprovado pela portaria no. 163/74, de 28 de Setembro

Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal aprovado pela Portaria no 9126, de 6 de Setembro de 1969

Regulamento disciplinar dos corpos de polícia de segurança pública do ultramar : aprovado pelo decreto no.48190, de 30 de Dezembro de 1967

Polícia de Segurança Pública : regulamento do Centro de Recuperação Soical (C.R.S.) aprovado pela Portaria no 8297, de 23 de Novembro de 1966

Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau : aprovado pela portaria no.8172, de 28 de Maio de 1966

Plano de uniformes para a Polícia de Segurança Pública aprovado pela Portaria no 7856, de 24 de Abril de 1965

Regulamento disciplinar dos corpos de polícia de segurança pública do ultramar

Regulamento da Polícia Maritima e Fiscal de Macau aprovado pela Portaria no 6716, de 11 de Marco de 1961