Constituicao da Republica Portuguesa : Lei Constitucional no.1/97 de 20 de Setembro

Constituicao da republica portuguesa : de acordo com a quarta revisao 1997

Constituicao da Republica Portuguesa : depois da Quarta Revisao Constitucional : Lei Constitucional no.1/97 de 20 de Setembro

Constituicao da Republica Portuguesa : 3a revisao, 1992 Declaracao Universal dos Direitos do Homem Convencao Europeia dos Direitos do Homem

Constituição da República Portuguesa : revisão de 1989 : anotada com o texto anterior.

Constituicao da Republica Portuguesa : 1a revisao 1982, 2a revisao 1989

Constituição da República Portuguesa : lei constitucional no. 1/89,de 8 de Julho,segunda revisão.

Constituição Política da Républica Portuguesa : publicada no Diario do governo, no. 198, la. série, de 23 de agosto de 1971.

Constituição política da República portuguesa : aprovada pelo plebiscito nacional de 19 de março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis no 1885, 1910, 1945, 1963, 1966, 2009, 2048 e 2100, respectivamente de 23 de março e 23 de maio de 1935, 21 de dezembro de 1936, 18 de dezembro de 1937 e 23 de abril de 1938, 17 de Setembro de 1945, 11 de Junho de 1951 e 29 de agosto de 1959, e decreto-lei no 43548, de 21 de Março de 1961.

Constituição política da República portuguesa : aprovada pelo plebiscito nacional de 19 de março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis no 1885, 1910, 1945, 1963, 1966, 2009, 2048 e 2100, respectivamente de 23 de março e 23 de maio de 1935, 21 de dezembro de 1936, 18 de dezembro de 1937 e 23 de abril de 1938, 17 de Setembro de 1945, 11 de Junho de 1951 e 29 de agosto de 1959, e decreto-lei no 43548, de 21 de Março de 1961.

Constitution of the Portuguese Republic : fourth revision 1997

A experiência da legislação portuguesa na luta contra o terrorismo = 葡萄牙的反恐立法經驗