Imprensa Oficial de Macau : organização e funcionamento legislação subsidiária = 澳門政府印刷署 : 組織及運作其它有關條例

Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : norma de cimentos, norma de acos para armaduras ordinarias = 鋼筋混凝土及預應力混凝土結構規章/水泥標準/鋼筋混凝土用熱軋鋼筋標準

Legislação eleitoral II = 選舉法例 II

Regulamento geral das edificações urbanas : actualizado ; Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : actualizado e anotado com os respectivos diplomas legais que o regulamentam

Regulamento de participação em acções promocionais = 參與推廣活動之規章

Legislação de Macau : (1996 Julho a Dezembro) = 澳門法例 (一九九六年七一月至十二月)

Legislação de Macau : (1997 Janeiro a Junho) = 澳門法例 (一九九七年一月至六月)

Legislação laboral de Macau 1994-1996 = 澳門勞工法例

Código do procedimento administrativo = 行政程序法典

Apêndice a legislação penal avulsa = 單行刑事法例附錄

中華人民共和國澳門特別行政區基本法 = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of China

Formação profissional legislação = 職業培訓法例

Centro de formação de magistrados = 司法官培訓中心

Estrutura orgânica dos serviços municipais do Leal Senado de Macau = 澳門市政廳的部門組織架構

澳門司法組織-重新(修訂本) = Organização judiciária de Macau (revista e actualizada)

Regulamento da Ponte Nobre de Carvalho, Ponte da Amizade e viadutos de acesso

Legislação de Macau 1996 = 澳門法例 : 一九九六年一月至六月 : (1996 Janeiro a Junho)

Legislação Penal Avulsa = 單行刑事法例

Instituto Politécnico de Macau : estatuto do pessoal

Regulamento de fundações = 核准地工技術規章

Regulamento de águas e de drenagem de águas residuais de Macau = 核准澳門供排水規章

Universidade de Macau : estatuto do pessoal

Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau (artigos 1o. a 136o.)

Código de processo civil anotado : texto vigente em Macau (artigos 801o. a 943o.)

Acidentes de trabalho e doenças profissionais = 工作意外及職業病

Regulamento de águas e de drenagem de aguas residuais de Macau = 澳門供排水規章

Regime jurídico da propriedade horizontal = 分層樓宇法律制度

Relações laborais : regime jurdico = 勞資關係 : 法律制度

Legislação de suporte a actividade desportiva = 支持體育活動的法例

Despachos externos 1994 = 對外規則性批示1994

Relações laborais : regime jurídico = 勞資關係 : 法律制度

Regulamento de segurança contra incêndios = 消防安全規章

Regime do arrendamento urbano = 都市不動產租賃制度

Relações laborais : regime jurídico = 勞資關係 : 法律制度

Legislação autárquica = 自治機構法例

Legislação de Macau 1995 = 澳門法例1995

Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes : o regime penal e respectiva tramitaçao processual penal

A organização dos tribunais judiciais portugueses

Despachos externos 1993 = 對外規則性批示1993

Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar

Regulamento do imposto complementar : (Lei no.21/78/M, de 9 de Setembro)

Legislação de Macau 1994 = 澳門法例1994

Legislação de Macau 1993 = 澳門法例1993

Estatuto das instituições educativas particulares = 私立教育機構通則

Regime fiscal das reintegrações e amortizações do activo imobilizado aprovado pelo Decreto-Lei no.4/90 M, de 5 de Marco = 固定資產重置與攤折之稅務規則

Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (Adoptada em 31 de Março de 1993, pela Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)

中華人民共和國澳門特別行政區基本法 = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China

Estatuto disciplinar e regulamento de informação individual das Forças de Segurança de Macau = 澳門保安部隊紀律章程及個人考勤規則

Classificacao das actividades economicas : cae-rev.2 : aprovada pelo decreto-lei no.182/93 de 14 de maio.

Regulamento do imposto profissional : (Lei no.27/78/M, de 25 de Fevereiro)

Organização judiciária de Macau = 澳門司法組織(修訂版)

Plano oficial de contabilidade : decreto-lei n}410/89,de 21 de Novembro com as alterações introduzidas pelo dec.-lei n}238/91, de 2 de Julho.

Novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : anotado comformulário

OPA : Ofertas Públicas de Aquisição : legislação comentada

Legislação do Ensino Superior em Macau = 澳門高等教育法例

Código civil e legislação conexa

Colectânea de legislação,1983-1988

Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particular : anot.e com índices,sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos

Regulamentos de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica e de instalações colectivas de edifícios e entradas : índices sistemáticos e remissivos.

Legislação de Macau 1992 = 澳門法例1992

Regulamento de higiene e segurança no trabalho da construção civil = 建築安全與衛生章程

澳門教育制度 = Sistema educativo de Macau

Programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico - Bridge : compilação de legislação e anotações ao programa

Programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico : compilação de legislação e anotações ao programa

Código do notariado : notas práticas, comentários

Retenções na fonte : IRS,IRC,Imposto sobre as Sucessões e Doações por Avença

Plano Oficial de contabilidade : com normas de consolidação de contas,demonstrações financeiras consolidadas

Elucidário : de como elaborar documentos de interesse geral, designadamente contratos, requerimentos, procurações e outros

IRS-Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : tabelas de retenção na fonte do IRS

IRS : Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Prática do novo POC : Plano Oficial de Contabilidade : comentadas

Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos

Código da estrada anotado e respectivo regulamento : devidamente actualizados com a correspondente legislação avulsa e índice analítico

Estatuto do objector de consciência

Regime juridico das infrações fiscais aduaneiras : Dec-Lei no.376-A/89,de 25 de Out.

Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica

Código do registo Comercial : com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei no.349/89, de 13 de Outubro

Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas,industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarás.

Férias, faltas e licenças na Função Pública : duração e horário de trabalho

Código das Associações Mutualistas.

Apoio judiciário : normativo dos decretos-leis 387/B/87, de 29 de Dezembro e 391/88,de 26 de Outubro

Regulamento de betões de ligantes hidráulicos.

Estatutodos militares das forças Armadas : Decreto-Lei no.34-A/90

Código Civil Português : anotado e actualizado

Eleicao do Presidente da República,13 Janeiro 1991 : legislação eleitoral,actualizada e anotada

Imprensa escrita e jornalismo : legislacao basica

Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica Regulamento de segurança de instalações colectivas e edificios e entradas

PEDIP(SINPEDIP),SIBR : sistemas de incentivos financeiros

Estatuto dos benefícios fiscais

Regime das férias,faltas e licenças dos funcionários da Administração Pública : Serviço regional,central e local

Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminos

Plano oficial de contabilidade : decreto-lei no. 210/89,de 21 de Novembro

Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : mecanismo de funcionamento regulamentação de cobrança e reembolso

Reforma do Tribunal de Contas

Manual do processo das contribuições e impostos : reclamação, impugnação e execução nas Câmaras Municipais

Imposto do selo : regulamento e tabela geral,actualizadas

Diploma regulador da actividade de mediação de seguros de Macau : Decreto-Lei no.38/89/M de 5 de Junho = 保險代理人及經紀人法例:法令第三八/八九/M號六月五日 = Insurance agents & brokers ordinance

Folhas de legislação da República Popular de Angola : com início em 11 de Novembro de 1975

Código da estrada ; Regulamento do Código da Estrada; e, Regulamento de transportes em automóveis

Legislação comercial

Acesso ao direito e aos tribunais : anotações aos, Dec.-Lei no.387-B/87, de 29 de Dezembro, Dec.-Lei no.391/88 de 26 de Outubro

Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pelas leis constitucionais no.s 1/82 e 1/89

Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração pública de Macau = 澳門公共行政當局公務員及公職人員紀律章程

Relações laborais : regime jurídico = 勞資關係:法律制度

Diploma regulador da actividade seguradora de Macau : (Decreto-Lei no.6/89/M de 20 de Fevereiro) = 保險活動管制法例:法例第六/八九/M號二月二十日 = Macau insurance ordinance

Regulamento de betões de ligantes hidráulicos : decreto-leino. 309/88,de 2 de Setembro Regulamento da marca nacional de conformidade com as normas de cimento : portaria no. 860/80,de 22 de Outubro,portaria no. 50/85,de 25 de Janeiro Regulamento das características econdições de fornecimento e de recepção dos cimentos : decreto-lei no. 208/85,de 26 de Junho Caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas : decreto no. 42999,de 1 de Junho de 1960.

Reestruturação do mercado de capitais : nova legislação e outros textos

Acesso ao direito e aos tribunais : regulamento : os primeiros comentários : as anotações : índice remissivo simultineo aos dois diplomas

IRS : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação actualizada, coordenada e anotada Feliciano Tomás de Resende

Planeamento e desenvolvimento regional : discursos no X governo constitucional

Droga : legislação portuguesa

Organização tutelar de menores : contributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de familia

Gabinete para os Assuntos de Trabalho : organização e funcionamento, inspecção do trabalho, relações de trabalho = 勞工事務室?組織及活動方式?勞工稽查?勞資關係

Legislação sobre a actividade das unidades bancárias off-shore = Legislation governing the off-shore banking units'activity

Sistema de informação estatística de Macau : legislação = 澳門資料統計體系 : 法例

Função Pública de Macau : estatuto remuneratório e benefícios sociais

Regulamento de betão armado : aprovado por decreto no.25:948, de 16-10-1935

Estatuto da Ordem dos Advogados

Estatuto Orgânico de Macau : promulgado pela Lei Constitucional no. I/76, de 17 de Fevereiro; mantido em vigor pela Lei Constitucional no. I/82, de 30 de Setembro - primeira revis?o da Constituiçã (Arto. 296) = 澳門組織章程

Saúde 85 = 衛生-八五 = Health'85

Imprensa Oficial de Macau : organização e funcionamento : legislação subsdiária

Regulamento geral de administração de edificios promovidos em regime de contratos de desenvolvimento para habitação = 按照發展居屋合約制度興建的樓宇管理總章程

Gabinete para os Assuntos de Trabalho = 勞工事務室

Contribuição de juros : regulamento approvado por Decreto de 7 de Dezembro de 1893

Estatuto disciplinar e regulamento de informação individual das Forças de Segurança de Macau = 澳門保安部隊紀律章程及個人考勤規則

Imposto profissional : (Lei no. 2/78/M, de 25 de Fevereiro)

Contribuição predial urbana : (Lei no. 19/78/M, de 12 de Agosto)

Contrato de concessão : jogos de fortuna ou azar = 幸運博彩批給合約

Organizacao e funcionamento dos Servicos de Economia (legislacao) = 經濟部門的組織及活動方式(法例)

Diploma regulador da actividade das sociedades financeiras = Regulatory decree governing the business of finance companies : Dec.-Lei no.15/83/M : Decree-Law no.15/83/M

Legislacao sobre seguro obrigatorio de responsabilidade civil automovel = Motor vehicles insurance (Third party risks) ordinance = 汽車民事責任強制性保險條例

Organizacao e funcionamento dos Servicos de Economia (legislacao) = 經濟部門的組織及活動方式(法例)

Estatuto Orgânico de Macau = 澳門組織章程

Avaliação da aprendizagem dos alunos das escolas oficiais e oficializadas do 5o. ao 12o. ano de escolaridade : Despachos nos 8, 9, 10, 11 e 16/82/ETC..

Diploma regulador do sistema de credito e da estrutura financeira de Macau (decreto-lei no. 35/82/M de 3 de Agosto) = 信用制度暨金融結構管制法令

Estatuto privativo do pessoal do IEM

Tabela geral de taxas e portes postais e tabela de taxas e sobretaxas aéreas : Portaria no.208/81/M, de 10 de Dezembro (B.O. no.49/81, Suplemento, de 10/12/1981)

Lei da nacionalidade : lei no. 37/81, de 3 de Outubro. decreto-lei no. 322/82, de 12 de Agosto (Regulamento) = 國籍法

Tabela de incapacidades : Decreto-lei no. 51/80/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 31/12/1980)

Regulamento para o serviço de receptáculos postais domiciliários = 住宅信箱立章程 : Decreto-Lei no. 30/79/M, de 20 de Outubro (B.O. no. 42, de 20/10/1979)

Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau : Decreto-lei no. 44/79/M, de 31 de Dezmbro. - B.O. no. 52, de 31/12/1979. - 4o. Suplemento

Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos : Decreto-Lei no 27-D/79/M, de 28 de Setembro

Diploma orgânico do Instituto de Acção Social de Macau : Decreto-Lei no 27-C/79/M, de 26 de Setembro

Regulamento da Escola Técnica dos Serviços de Saúde de Macau : Portaria no 237/79/M, de 31 de Dezembro...

Regulamento do Hospital Central Conde de S. Januário : Portaria no 236/79/M, de 31 de Dezembro

Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau : Decreto-Lei no 6/80/M, de 8 de Março...

Lei de terras : aprovada pela lei no. 6/80/M. de 5 de Julho (B.O. no. 27, de 5-7-90)

Direcção dos Serviços de Saúde de Macau : Lei no 4/79/M e Portaria no 44/79/M, de 10 de Março

Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau : Decreto-Lei no 27-A/79/M, de 26 de Setembro

Código civil e legislação complementar : direito da associação, arrendamento urbano e rural, alienação de prédios urbanos, despejos e ocupações, colónia

Venda, exposição e exibição públicas de material pornográfico e obsceno Lei no. 10/78/M, de Julho (B.O. no. 27, de 8/7/78) = 色情及猥褻物品的公開販賣、陳列及展出

Comissão de classificação dos espectáculos criada pelo Decreto-Lei no. 15/78/M, de 20 de Maio (B.O. no. 20, de 20/5/78) = 澳門公開映、演瓶審委員會

Reestruturação dos Serviços de Estatística de Macau aprovada pela Lei no. 3/78/M, de 11 de Marco (B.O. no. 10, de 11/3/78) = 澳門統計廳重租法

Regulamento do ensino primario luso-chinês aprovado pelo Decreto-Lei no. 22/77/M, de 25 deJunho (Suplemento ao Boletim Oficial no. 26, de 25/6/1977) = 中葡小學教育章程

Regulamento do ensino infantil aprovado pelo Decreto-lei no. 21/77/M, de 25 de Junho (Suplemento ao Boletim Oficial no.26, de 25/6/1977)

Regulamento da secção de apoio as Forças de Segurança de Macau, das oficinas navais : aprovado pela portaria no. 17/77/M, de 12 de Fevereiro (B.O. no. 7, de 12-2-77)

Secretaria da Assembleia Legislativa : criada pela lei no. 3/77/M, de 28 de Maio, (Boletim Oficial no. 22, de 28/5/1977) = 立法會辦事處

Jogo ilicito e usura nos casinos = 非法博彩及在娛樂場所貨款 : lei no. 9/77/M, de 27 de Agosto (B.O. no.35, da mesma data)

Regulamento do ensino infantil : aprovado pelo Decreto-lei no. 21/77/M, de 25 de Junho (Suplemento ao Boletim Oficial no.26, de 25/6/1977)

Regulamento dos bairros sociais aprovado pela Portaria no. 143/76/M, de 18 de Agosto (Suplemento ao B.O. no. 33, de 18/8/76) = 社會坊章程

Normas reguladoras da prestação do Serviço de Segurança Territorial aprovadas pela portaria no. 133/76/M de 24 de Julho = 地區治安服務工作管制規則

Normas para o recenseamento e eleição dos membros da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau : aprovadas pelo Decreto-Lei no. 4/76/M, de 31 Marco. - B.O. no. 13, Suplemento, de 31-3-1976 = 澳門立法會及諮詢會成員選舉暨選民登記規則

Jogos de fortuna ou azar = Games of fortune or chance : revised contract, signed on April 23, 1976

Regulamento da assistência na doença : tabela de preços por serviços clinicos, médico-cirurgicos, de enfermagem, de radiologia, agentes fisicos e laboratoriais aprovados pela portaria no. 135/76/M, de 31 de Julho (B.O. no. 31, de 31-7-1976)

Regulamento Oficial do "Cussec" portaria no.223/75, publicada no B.O. no. 51, de 20-21-1975 = Official Rules for Cussec = 骰寶法定規例

Regulamento oficial da roleta portaria no. 168/75, publica no B.O. no. 40, de 4-10-1975 = Official rules for roulette = 輪盤法定規例

Regulamento de uniformes para o pessoal da Polícia Marítima e Fiscal aprovado pela portaria no. 4/75, de 25 de Janeiro = 水警稽查隊人員制服章程

Regualmento Oficial do Bacará portaria no. 169/75, publicada no B.O. no. 40, de 4-10-1975 = Official Rules for Baccarat = 百家樂法定規例

Adenda : legislação fiscal recente de a tributação do lucro real e de fiscalidade da empresa

Alterações ao regulamento das actividades gimnodesportivas da província de Macau, com a respectiva versão chinesa : aprovadas pelo Decreto Províncial no. 24/74, de 14 de Setembro de 1974 (B.O. no. 37/1974) = 澳門省體育運動章程修正部分中文譯本

Regulamento do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer em automóveis ligeiros de aluguer e tabela das respectivas tarifas = 的士載客運輸章程暨有關收費表 : diploma legislativo no. 6/74, de 19 de Junho (B.O. no. 25/1974, suplemento) portaria no. 97/74, de 6 de Julho (B.O. no.27/1974)

Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor na província : (Publicação autorizada por despacho de Sua Excelência o Governador de 14 de Março de 1974)

Regime de pagamento de portagens e regras a observar na utilização da Ponte Macau-Taipa aprovados pelo Decreto Provincial no. 26/74, de 18 de Setembro = 澳門跨海大橋收費制度暨守則

Regulamento da prestação de serviço telefónico aos assinantes dos correios e telecomunicações de Macau aprovado pelo Decreto Provincial no. 28/74, de 25 de Setembro = 澳門郵電廳電話服務章程