As accoes positivas e os obstaculos constitucionais e legislativos que dificultam a sua aplicacao nos estados membros do Conselho da Europa : resumo de um estudo

Forma externa dos actos nos nativos do governo

澳門立法會暨諮詢會開幕儀式 = Sessão solene de abertura da Assembleia Legislativa de Macau e do Conselho Consultivo do Governo

Abertura da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo

Discurso proferido pelo vogal Sra. Dra. Graciete Nogueira Batalha

Normas para o recenseamento e eleição dos membros da Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau : aprovadas pelo Decreto-Lei no. 4/76/M, de 31 Marco. - B.O. no. 13, Suplemento, de 31-3-1976 = 澳門立法會及諮詢會成員選舉暨選民登記規則

Eleição dos conselhos legislativos

Regulamentação da eleição dos vogais dos conselhos legislativos das provincias ultramarinas aprovada pelo Decreto no 45408, de 17 de Dezembro de 1963

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