???? Portugal. leis decretos etcSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dPortugal.$002bleis$002bdecretos$002betc$0026te$003dILS$0026ps$003d300?dt=list2024-10-03T08:43:19ZCláusulas contratuais geraisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3805692024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis, decretos, etc.<br/>?? Direito Civil -- Contratos<br/>???? Coimbra : Livr. Almedina, 1990<br/>??? ??<br/>Código do notariado : Decreto-Lei no. 207/95,de 14 de Agostoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4580852024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.. Leis,decretos etc.<br/>?? Direito Processual -- Códigos<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1995<br/>??? ??<br/>Código da estrada Separador de segurança no interior dos veículos ligeiros de passageiros de aluguer Regulamento dos impostos de circulação e camionagement://SD_ILS/0/SD_ILS:4522902024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis,decretos,etc.<br/>?? Código da Estrada<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722706865<br/>Instalações de gás : concursos,projectos,concessões,regulamentos técnicos,entidades instaladorasent://SD_ILS/0/SD_ILS:4058332024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis,decretos,etc.<br/>?? Construção Civil -- Instalações de Gás<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725100165<br/>Classificação de actividades económicas : CAE - Rev.2ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4523722024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis,decretos,etc.<br/>?? Legislação -- Economia<br/>???? [S.l.] : Vida Económica, 1993<br/>??? ??<br/>Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4532892024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis,decretos,etc.<br/>?? Instalações Eléctricas -- Regulamento<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1993.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789720061881<br/>Imposto do selo : regulamento e tabela geral : anotados e actualizados de acordo com o Decreto-Lei no 233/91 de 18 de Junhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3765452024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.. Leis,decretos,etc.<br/>?? Imposto do Selo<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006536<br/>Estatuto remuneratório da Função Públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3810772024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis,decretos,etc.<br/>?? Funcionalismo Público -- Estatuto Remuneratório<br/>???? Coimbra : Arnado, imp.1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727010509<br/>Normas para a orientação de alguns sectores da produção industrial : para a valorização da indústriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4173892024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis, decretos, etc.<br/>?? Regulamento<br/>???? Lisboa : M. E., [1965]<br/>??? ??<br/>Leis em vigor. Volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4509502024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis,decretos,etc<br/>?? Legislação<br/>???? Lisboa : [s.n.], [1964]<br/>??? ??<br/>Legislação do trabalho. Volume IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:4517432024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis, decretos, etc.<br/>?? Legislação<br/>???? Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1964.<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino. Volume 2 : legislação conexa, de quadros comuns e assentos do Supremo Tribunal de Justiçaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4518262024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis, decretos, etc.<br/>?? Funcionalismo Ultramarino<br/>???? Luanda : J. C. Ribeiro, 1960.<br/>??? ??<br/>Coleccao da legislacao colonial da Republica portuguesa : 1919ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3401202024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.. Leis, decretos etc.<br/>?? Administracao colonial -- legislacao Leis, decretos, etc -- Macau<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional de Portugal, 1927<br/>??? ??<br/>Estatuto da associacao de obras catholicas coloniaes : approvados por decreto de 9 de Marco de 1895ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3475242024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis, decretos, etc.<br/>?? Historia da Igreja Associacao de Obras Catolicas Coloniais -- Regulamento<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1895<br/>??? ??<br/>Colleccao de legislacao portuguesa... relativos ao servico consularent://SD_ILS/0/SD_ILS:3445802024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis, decretos, etc. 1887<br/>?? Portugal. leis decretos etc Consulados<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1877<br/>??? ??<br/>Código Civil anotado. Volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4518602024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966<br/>?? Legislação -- Código<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1987.<br/>??? ??<br/>Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791682024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis,decretos,etc.Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares,1988<br/>?? Dirieto Fiscal Código Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1989<br/>??? ??<br/>Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3792802024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal Código de Processo Penal,1986. Leis,decretos,etc.<br/>?? Código do Processo Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005553<br/>Código da Sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809112024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal Código da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações,1958. Leis,decretos,etc.<br/>?? Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares,IRS : comentado e anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3773252024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis,decretos,etc.Código do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares,1988<br/>?? Direito Fiscal Código imposto sobre rendimento das pessoas singulares<br/>???? Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1989<br/>??? ??<br/>Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3778432024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Leis,decretos,etc.<br/>?? Código imposto sobre o rendimento das pessoas singulares<br/>???? Porto : Elela-Publicaçoes Juridico-Económicas, 1988.<br/>??? ??<br/>Código da contribuição autárquicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782292024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis,decretos,etc.Código da contribuição autárquica,1988<br/>?? Direito Fiscal Código da contribuição autarquica<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1988<br/>??? ??<br/>Código de Processo Civil anotado. 4ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4194562024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.. Leis,decretos,etc.Código de Processo Civil,1976<br/>?? Legislação -- Código<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1987<br/>??? ??<br/>Regulamento geral da administracao da fazenda e contabilidade publica : nas provincias ultramarinas de 7 de Novembro de 1889ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3412412024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Leis, decretos, etc. Decreto-lei 19 de Junho de 1889<br/>?? Administracao colonial Legislacao financeira Financas publicas Portugal. Leis, decretos, etc., 1888<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1889<br/>??? ??<br/>Código do Processo de Trabalho : legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3813222024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Processo de Trabalho<br/>???? Lisboa : Vega, [199-?]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726992431<br/>Lei de bases do sistema educativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3325472024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Pires, Eurico Lemos, 1927-<br/>?? Ensino -- Legislação -- Portugal -- 1986. Educação -- Portugal -- Séc. 20.<br/>???? Porto : Asa, 1999.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724107868<br/>Lei de bases da prevencao e da reabilitacao e integracao das pessoas com deficiencia = Law on the prevention rehabilitation and integration of people with disabilityent://SD_ILS/0/SD_ILS:3341232024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Deficientes -- Recuperação -- Legislação.<br/>???? Lisboa : Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, 1999.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729301179<br/>[Codigo de processo civil]ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3412752024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal, Ministerio das colonias<br/>?? Direito civil -- regulamento -- Portugal Leis, decretos, etc. Codigo de Processo Civil, 1932 Carmona, Antonio Oscar de Fragoso, Presidente da Republica -- 1921-1951<br/>???? [Lisboa : Imprensa Nacional, 19??]<br/>??? ??<br/>Direito do consumidor e tutela de outros agentes economicosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3328462024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito do consumidor.<br/>???? Porto : Almeida & Leitao, [D. L. 1998]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727490882<br/>Regulamento geral das edificações urbanas : actualizado ; Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : actualizado e anotado com os respectivos diplomas legais que o regulamentament://SD_ILS/0/SD_ILS:3323222024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Edifícios urbanos -- Construção -- Portugal -- Regulamentos.<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1997.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725107003<br/>Orçamento do Estado : 1996ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4588742024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Ministério das Finanças<br/>?? Orçamento do Estado -- Portugal -- 1996<br/>???? Lisboa : M.F., 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729244407<br/>Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes : o regime penal e respectiva tramitaçao processual penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4535672024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? PintoAntónio Augusto Tolda.<br/>?? Droga -- Consumo Tráfico de Droga -- Direito Penal<br/>???? Porto : Elcla, 1995.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427961<br/>A organização dos tribunais judiciais portuguesesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832202024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Tribunais<br/>???? Coimbra : Fora do Texto, 1990-1994<br/>??? ??<br/>Plano oficial de contabilidade explicadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4046462024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Bento, José, 1932-<br/>?? Contabilidade<br/>???? Porto : Porto Editora, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789720326409<br/>Código penal português : anotado e comentado e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3959452024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal<br/>?? Direito Penal -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724007649<br/>Anotacoes ao novo regime do contrato de agênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4065872024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito das Obrigacoes<br/>???? Lisboa : LEX, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729495236<br/>Código da estradaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4188792024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código da Estrada<br/>???? Lisboa : Júlio Reis, D.L.1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729274121<br/>Classificacao portuguesa das actividades económicas (CAE-Rev.2) : decreto-lei no 182/93, de 14 de Maio, e anexo.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4580862024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Classificação das Actividades Económicas -- Portugal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1994]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725100769<br/>Código da estrada : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4059592024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal<br/>?? Código da Estrada<br/>???? Lisboa : Júlio Reis, [1993]<br/>??? ??<br/>Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4036552024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal<br/>?? Direito Penal -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005553<br/>Instalaçoes eléctricas de embarcaçoes : procedimentos elegislaçaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4190782024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Instalações Eléctricas -- Barcos<br/>???? Lisboa : D.G.P.N.T.M., 1993.<br/>??? ??<br/>Classificacao das actividades economicas : cae-rev.2 : aprovada pelo decreto-lei no.182/93 de 14 de maio.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3324822024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Classificacao das actividades economicas.<br/>???? Porto : Vida Económica, imp. 1993.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728307684<br/>Código comercial e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809432024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Comercial<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1990-1992<br/>??? ??<br/>Código das custas judiciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3839972024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Custas Judiciais<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006581<br/>Código civil e legislação conexaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3840782024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Civil<br/>???? Lisboa : Ediforum, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728035013<br/>Código das expropriaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3842382024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Expropriações<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006550<br/>Colectânea de legislação,1983-1988ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3841682024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Económica<br/>???? Lisboa : EPAC, imp.1992.<br/>??? ??<br/>Novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : anotado comformulárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3843552024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Urbanística<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1992<br/>??? ??<br/>Lei Geral do Trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846912024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação do Trabalho<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1992<br/>??? ??<br/>OPA : Ofertas Públicas de Aquisição : legislação comentadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847002024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil Legislação Económica<br/>???? Lisboa : Proinfec - Produtora de Informação Económica, 1992<br/>??? ??<br/>Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado-IVAent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847052024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Impostos<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1992<br/>??? ??<br/>Propriedade horizontalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847122024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil<br/>???? Lisboa : Edifórum, 1992<br/>??? ??<br/>Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particular : anot.e com índices,sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847142024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Construçõo Civil Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1992.<br/>??? ??<br/>Regulamentos de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica e de instalações colectivas de edifícios e entradas : índices sistemáticos e remissivos.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3938052024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal<br/>?? Construção Civil -- Regulamento<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1992.<br/>??? ??<br/>Regime jurídico das empreitadas de obras públicasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3840222024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Comercial<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006543<br/>Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3840232024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Comercial<br/>???? Coimbra : Livr. Almedina, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006499<br/>Código do procedimento administrativo e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3842392024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Funcionalismo Público -- Legislação<br/>???? Lisboa : Aequitas : Editorial Notícias, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724605791 9789729485077<br/>Legislação do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3531142024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação do Trabalho<br/>???? Coimbra : Ediliber, D.L.1992<br/>??? ??<br/>Plano oficial de contabilidade : decreto-lei n}410/89,de 21 de Novembro com as alterações introduzidas pelo dec.-lei n}238/91, de 2 de Julho.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3772192024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contabilidade<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1992.<br/>??? ??<br/>Código das Expropriaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3529672024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Expropriações<br/>???? Porto : Vida Económica, D.L.1992<br/>??? ??<br/>Código do procedimento administrativo : anotado-comentado,legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:4588952024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Administrativo<br/>???? Coimbra : Almedina, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006932<br/>Contrato de trabalho : notas práticasent://SD_ILS/0/SD_ILS:4588962024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito do Trabalho<br/>???? Lisboa : Ediforum, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728035006<br/>Legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3811252024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação da Educação<br/>???? Lisboa : C.N.E., 1991<br/>??? ??<br/>Programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico - Bridge : compilação de legislação e anotações ao programaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3811952024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? C.E.E.<br/>?? CEE -- Portugal<br/>???? Lisboa : Publicações Dom Quixote : Ministério da Indústria Interna : Lab.Nac.de Engenharia e Tecnologia Industrial, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722008525<br/>Código da estrada e seu regulamentoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3812772024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código da Estrada<br/>???? Coimbra : Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005317<br/>Código das sociedades comerciais ; Estabelecimento individual de responsabilidade limitadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3813552024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Sociedades Comerciais<br/>???? Lisboa : Texto Editora, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724700427<br/>Programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico : compilação de legislação e anotações ao programaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3814422024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Matalonga, Maria Isabel<br/>?? CEE<br/>???? Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789722008457<br/>Código do Registo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3815282024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Registo Civil<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006109<br/>Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824322024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>A reavaliação dos activos imobilizados das empresas para efeitos de IRS e IRCent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824332024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Ferreira, Henrique Quintino<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>Dos incidentes da instânciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3825362024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Processual<br/>???? Porto : Elcla, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427282<br/>Prática do novo POC : Plano Oficial de Contabilidade : comentadasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3825792024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contabilidade<br/>???? Lisboa : Texto Editora, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724702070<br/>Regulamento geral sobre o ruídoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3827002024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Poluição -- Regulamento<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789720061904<br/>Código de Processo Civil : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831882024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código de Processo Civil<br/>???? Lisboa : Petrony, 1991<br/>??? ??<br/>Código do notariado : notas práticas, comentáriosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831892024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do notariado,<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1991.<br/>??? ??<br/>Código das Custas Judiciais actualizado com o Decreto-lei no. 212/89 de 30 de Junho : comentado,anotado e melhoradoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831902024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Custas Judiciais<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1991<br/>??? ??<br/>Regime fiscal dos veículos : legislação comentada e anotadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831942024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>Prédios rústicos : legislação, notas e formuláriosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831982024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1991<br/>??? ??<br/>Regulamento do exercício da actividade industrialent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832002024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Económica<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1991<br/>??? ??<br/>Retenções na fonte : IRS,IRC,Imposto sobre as Sucessões e Doações por Avençaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832012024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Impostos<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1991<br/>??? ??<br/>Colectânea de Direito da Publicidade : anotada e comentadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832072024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Internacional Publicidade<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1991<br/>??? ??<br/>Plano Oficial de contabilidade : com normas de consolidação de contas,demonstrações financeiras consolidadasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3845272024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contabilidade<br/>???? Porto : Elcla, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427527<br/>Legislação do ensino superior,1930-1990ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846832024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação do Ensino Superior<br/>???? Bragança : Instituto Politécnico, 1991<br/>??? ??<br/>Código do Procedimento Administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846882024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Administrativo<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1991]<br/>??? ??<br/>Código de Processo Tributárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847082024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Lisboa : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1991<br/>??? ??<br/>IRS : Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singularesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847242024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares<br/>???? Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, 1991<br/>??? ??<br/>IRS - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : tabelas práticas do IRS ; IRC - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ; Código da Contribuição Autárquica ; Regulamento da cobrança e do reembolsoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4067292024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal<br/>?? Impostos<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>Contribuição autárquica : notas práticasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3825222024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contribuição Autárquica<br/>???? Porto : Elcla, [D.L. 1991]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427312<br/>Código de Processo Tributárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3825232024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Processo Tributário<br/>???? Porto : Elcla, [D.L. 1991]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729427305<br/>Regime legal das carreiras médicas e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3826542024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Carreiras Médicas -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789720061348<br/>Código de Processo Tributárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831832024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1991<br/>??? ??<br/>Contencioso administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831842024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contencioso Administrativo<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1991<br/>??? ??<br/>Imposto do selo : regulamento e tabela geralent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831862024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Imposto do Selo<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>Código de Processo Tributário e regime jurídico das infracções fiscais não aduaneirasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831952024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>Código do imposto sobre o vlor acrescentada, IVAent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831962024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831972024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>Normas relativas à consolidação de contas de sociedadesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832032024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Comercial<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1991]<br/>??? ??<br/>Código de processo tributárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832042024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Lisboa : Edifisco, D.L.1991<br/>??? ??<br/>Código de Processo Penal : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832062024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código de Processo Penal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1991]<br/>??? ??<br/>Código do Mercado de Valores Mobiliáriosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832192024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Mercado de Valores Mobiliários<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1991<br/>??? ??<br/>Código Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3840522024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005546<br/>Código da estrada anotado e respectivo regulamento : devidamente actualizados com a correspondente legislação avulsa e índice analíticoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846822024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código da Estrada<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1991.<br/>??? ??<br/>Da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituososent://SD_ILS/0/SD_ILS:3845822024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil -- Responsabilidade Civil<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204667<br/>Código de Processo Civil.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846932024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Processo Civil<br/>???? Coimbra : Almedina, 1991.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005669<br/>IRS-Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : tabelas de retenção na fonte do IRSent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847042024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Impostos<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1991<br/>??? ??<br/>Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847162024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código de Processo Penal<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005553<br/>Acordo ortográfico da Língua Portuguesa.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847232024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Língua Portuguesa Acordo Ortográfico<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1991.<br/>??? ??<br/>Direito do jogo : legislação anotadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3530342024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito do Jogo<br/>???? Lisboa : Quid Juris, 1991<br/>??? ??<br/>Código comercial, código das sociedades, legislacão complementar : anotadosent://SD_ILS/0/SD_ILS:4598212024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Comercial<br/>???? Lisboa : Ediforum, imp.1991<br/>??? ??<br/>Estatuto do objector de consciênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3772092024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil Serviço militar<br/>???? Coimbra : Fora do texto, 1987-1990<br/>??? ??<br/>Código das Associações Mutualistas.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791842024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Segurança Nacional -- Legislação<br/>???? Porto : Elcla Editora, 1990<br/>??? ??<br/>Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras(RJFNA)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3792552024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Coimbra : Livraria Arnado, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727010493<br/>Lei dos despedimentos e da contratação a termoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3794542024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação do trabalho<br/>???? Porto : Porto Editora, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789720061027<br/>Autarquias locais : colectânea de legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3807572024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Autarquias Locais -- Legislação<br/>???? Ponta Delgada : D.R.A.L, 1989-1990.<br/>??? ??<br/>Regime juridico das infrações fiscais aduaneiras : Dec-Lei no.376-A/89,de 25 de Out.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809132024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal Aduaneiro<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1990<br/>??? ??<br/>Regulamento das contrastariasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809152024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Ouriversaria<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990<br/>??? ??<br/>Plano oficial de contabilidadeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809162024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contabilidade -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1990<br/>??? ??<br/>Código das Associações Mutualistas.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809242024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Segurança Social<br/>???? [Lisboa] : União das Mutualidades Portugueses, [1990]<br/>??? ??<br/>Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctricaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809252024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Segurança de Edifícios -- Legislação<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990<br/>??? ??<br/>Apoio judiciário : normativo dos decretos-leis 387/B/87, de 29 de Dezembro e 391/88,de 26 de Outubroent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809282024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1990<br/>??? ??<br/>Código do registo Comercial : com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei no.349/89, de 13 de Outubroent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809292024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Registo Comercial<br/>???? Porto : Elcla, 1990<br/>??? ??<br/>Lei dos despedimentos e dos contratos a termo a termoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809302024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho -- Legislação<br/>???? [Lisboa] : Heptágono, 1990<br/>??? ??<br/>Os novos diplomas laborais da lei geral do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809312024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho -- Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1990<br/>??? ??<br/>Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas,industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarás.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809492024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Construção Civil -- Alvarás<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1990.<br/>??? ??<br/>Regulamento de betões de ligantes hidráulicos.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809682024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contrução civil -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1990.<br/>??? ??<br/>Recursos geológicos : legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3815662024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação dos Recursos Geológicos -- Portugal<br/>???? Lisboa : D.G.G.M., 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729545214<br/>Regulamento da gestão do consumo de energia para o sector dos transportesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3816322024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Economia de Transportes<br/>???? Lisboa : Direcção-Geral de Energia, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729030208<br/>Estatutodos militares das forças Armadas : Decreto-Lei no.34-A/90ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3816552024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Militares -- Estatuto<br/>???? Lisboa : Ministério da Defesa Nacional, 1990<br/>??? ??<br/>Código Civil Português : anotado e actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3817052024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Civil -- Portugal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005706<br/>Nova legislação do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3817222024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito do Trabalho -- Legislação<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990<br/>??? ??<br/>Eleicao do Presidente da República,13 Janeiro 1991 : legislação eleitoral,actualizada e anotadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3817932024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Eleições Presidenciais -- Legislação<br/>???? Lisboa : STAPE,, D.L.1990<br/>??? ??<br/>Férias, faltas e licenças na Função Pública : duração e horário de trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824202024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Funcionalismo Público -- Legislação<br/>???? Coimbra : Ediliber, D.L.1990<br/>??? ??<br/>O novo regime do arrendamento urbanoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824302024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Arrendamento Urbano<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1990]<br/>??? ??<br/>Código da estradaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824342024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código da Estrada<br/>???? Vila Nova de Gaia : [s.n.], 1990 (Porto : Imprensa Portuguesa)<br/>??? ??<br/>Estatuto dos militares das forças armadas;decreto-lei no. 34-A/90,de 24 de Janeiroent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824472024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Militares -- Estatuto<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990<br/>??? ??<br/>Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforcado.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824492024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Betão -- Regulamento<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990.<br/>??? ??<br/>Novo código da publicidadeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847222024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Publicidade<br/>???? Coimbra : Ediliber, D.L.1990<br/>??? ??<br/>Regulamento das características de comportamento térmico dos edifíciosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846322024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Edifícios -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1990<br/>??? ??<br/>Regulamento geral das edificações urbanasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846392024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Urbanismo -- Regulamento<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1990<br/>??? ??<br/>Novo sistema retributivo da função públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824182024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Função Pública -- Sistema Retributivo<br/>???? Coimbra : Ediliber, 1990<br/>??? ??<br/>Instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846142024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Obras Públicas -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1990<br/>??? ??<br/>Estatuto das benefícios fiscais : notas explicativasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846332024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal -- Estatuto<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1990<br/>??? ??<br/>Regulamento do regime das reintegrações e amortizaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846382024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Impostos -- IRJ<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1990<br/>??? ??<br/>PEDIP(SINPEDIP),SIBR : sistemas de incentivos financeirosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782282024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Indústria -- Exposição PEDIP Desenvolvimento económico<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp.1989<br/>??? ??<br/>Plano oficial de contabilidade : actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782302024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contabilidade<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1989<br/>??? ??<br/>Legislação bancária : instituições de créditoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782232024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Economia -- Legislação Banca -- Legislação<br/>???? Lisboa : Banco de Portugal.Gabinete de Informação e Documentação, 1989<br/>??? ??<br/>Regime das férias,faltas e licenças dos funcionários da Administração Pública : Serviço regional,central e localent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791422024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Funcionalismo Público -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, 1989<br/>??? ??<br/>Novo regime de arrendamento e emparcelamento ruralent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791462024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação económica Agricultura<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1989<br/>??? ??<br/>Implicações contabilísticas do imposto único no POC actualent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791492024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Imposto único -- Legislação.<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Imposto do selo : regulamento e tabela geralent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791532024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Imposto do Selo<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Propriedade horizontal : um livro indispensável para todos os condóminosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791662024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil Propriedade Horizontal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Teoria e técnica dos impostosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791742024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Pereira, J. F. Lemos<br/>?? Impostos -- Portugal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1989<br/>??? ??<br/>Estatuto dos benefícios fiscaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3793652024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Impostos -- Estatuto<br/>???? Lisboa : D.G.C.I., 1989<br/>??? ??<br/>Arrendamento rural ; Arrendimento florestal ; Lei das bases da reforma agrária ; Emparcelamento ruralent://SD_ILS/0/SD_ILS:3805372024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Arrendamento Rural -- Legislação<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005348<br/>Código dos custas judiciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3805432024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Custas Judiciais<br/>???? Coimbra : Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005355<br/>Código da estrada ; Regulamento do Código da Estrada; e, Regulamento de transportes em automóveisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809142024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código da Estrada -- Regulamentos<br/>???? Vila Nova de Gaia : A.C.Barbosa, [198-?]<br/>??? ??<br/>Código do Imposto sobre o valor acrescentado(IVA) : actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809192024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do IVA<br/>???? Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos : Rei dos Livros [distrib.], 1989.<br/>??? ??<br/>Código do Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) : actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809202024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do IVA<br/>???? Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos : Rei dos Livros [distrib.] , 1989<br/>??? ??<br/>Legislação comercialent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809212024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação económica -- Comércio<br/>???? Lisboa : Livraria Petrony, 1989<br/>??? ??<br/>Acesso ao direito e aos tribunais : anotações aos, Dec.-Lei no.387-B/87, de 29 de Dezembro, Dec.-Lei no.391/88 de 26 de Outubroent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809332024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>Código das custas judiciais : legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809602024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das custas -- Portugal<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1989<br/>??? ??<br/>Imposto sobre veículosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809612024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Imposto sobre veículos<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Plano oficial de contabilidade : decreto-lei no. 210/89,de 21 de Novembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809622024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contabilidade -- Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Código penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809632024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>Código de Processo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3814522024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Processo Civil<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005669<br/>Plano oficial de contabilidade,POCent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824352024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contabilidade<br/>???? Coimbra : Ediliber, 1989<br/>??? ??<br/>Código das Custas Judiciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3829062024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Custas Judiciais -- Portugal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204001<br/>Manual do processo das contribuições e impostos : reclamação, impugnação e execução nas Câmaras Municipaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3829162024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Processual -- Manual<br/>???? Santarém : ATAM-Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729169168<br/>Lei dos despedimentos e contratos a termoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3830432024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho -- Portugal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005591<br/>Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3836432024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Constituição,1976<br/>?? Constituição -- Portugal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204056<br/>Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pelas leis constitucionais no.s 1/82 e 1/89ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3836652024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Constituição,1976<br/>?? Constituição -- Portugal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204162<br/>Imposto do selo : regulamento e tabela geral,actualizadasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3845982024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Literatura Americana -- Policial<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : mecanismo de funcionamento regulamentação de cobrança e reembolsoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824732024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas<br/>???? Porto : Porto Editora, [D.L. 1989]<br/>??? ??<br/>Reforma do Tribunal de Contasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3827172024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Tribunais<br/>???? Lisboa : Ministério das Finanças, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729244117<br/>Lei orgânica dos tribunais judiciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3829052024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Judiciário -- Portugal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204032<br/>Lei da caça e regulamentoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3830232024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Caça -- Regulamentação<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005164<br/>Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ; Código do imposto sobre rendimento das pessoas colectivas ; Código da contribuição autárquica.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832272024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Colectivas Código da Contribuição Autárquica<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>Imposto único sobre o rendimentoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832332024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Imposto Único sobre o Rendimento -- Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1989<br/>??? ??<br/>Lei geral do trabalho : pacote laboralent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832352024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito do Trabalho -- Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1989<br/>??? ??<br/>Código das Sociedades Comerciais e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832402024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Sociedades Comerciais<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp.1989<br/>??? ??<br/>Código Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832412024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Civil<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Contrato a termo : regime juridicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832452024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contratos de Trabalho -- Legislação<br/>???? Lisboa : Justiça e Paz, imp.1989<br/>??? ??<br/>Notas práticas do Código das Sociedades Comerciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3838572024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Sociedades Comerciais, 1986.<br/>???? Lisboa : Livraria Petrony, 1989<br/>??? ??<br/>Lei geral do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846132024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho -- Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Registo nacional de pessoas colectivas : legislaçaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846262024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal -- Legislação<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica Regulamento de segurança de instalações colectivas e edificios e entradasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3774572024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Electricidade Energia Eléctrica<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1989<br/>??? ??<br/>Estatuto dos benefícios fiscaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3787982024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Ministério das Finanças<br/>?? Finanças -- Benefícios Fiscais Estatutos<br/>???? Lisboa : M.F., 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729244063<br/>Eleição dos orgãos das autarquias locais : legislação eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791412024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Administração Local Legislação Eleitoral<br/>???? Lisboa : STAPE, 1989<br/>??? ??<br/>Normas regulamentares da lei da caçaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3772122024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Caça -- Legislação -- Portugal<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1988<br/>??? ??<br/>Acesso ao direito e aos tribunais : regulamento : os primeiros comentários : as anotações : índice remissivo simultineo aos dois diplomasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782422024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Acesso ao Direito<br/>???? Porto : ELCLA Editora, 1988<br/>??? ??<br/>Inquilinatoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782562024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Arrendamento -- Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1988<br/>??? ??<br/>Regulamento de betões de ligantes hidráulicos : decreto-leino. 309/88,de 2 de Setembro Regulamento da marca nacional de conformidade com as normas de cimento : portaria no. 860/80,de 22 de Outubro,portaria no. 50/85,de 25 de Janeiro Regulamento das características econdições de fornecimento e de recepção dos cimentos : decreto-lei no. 208/85,de 26 de Junho Caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas : decreto no. 42999,de 1 de Junho de 1960.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782222024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Construçao Civil Materiais de Construção Betão<br/>???? Porto : Porto Editora, 1988.<br/>??? ??<br/>Reestruturação do mercado de capitais : nova legislação e outros textosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782262024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Mercado de Capitais -- Legislação<br/>???? Lisboa : Ministério das Finanças, 1988<br/>??? ??<br/>Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação actualizada, coordenada e anotada Feliciano Tomás de Resendeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791392024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho -- Legislação<br/>???? Coimbra : Livr. Almedina, 1988<br/>??? ??<br/>Guia prático dos eleitos da administração local : municípios e freguesiasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791552024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Administração Local<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1988<br/>??? ??<br/>Planeamento e desenvolvimento regional : discursos no X governo constitucionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791592024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Ciência Económica -- Discurso<br/>???? Lisboa : SEPDR, 1988<br/>??? ??<br/>Código civil portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809652024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Civil<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1988<br/>??? ??<br/>Código Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809662024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1988<br/>??? ??<br/>IRS : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singularesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824262024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares<br/>???? Coimbra : Ediliber, [D.L. 1988]<br/>??? ??<br/>Código Comercial Código das Sociedades Comerciais : legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824392024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Comercial<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1988<br/>??? ??<br/>Lei orgânica dos tribunais judiciais ; Regulamentoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832292024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Tribunais -- Legislação<br/>???? Porto : Elcia, imp.1988<br/>??? ??<br/>Reforma Fiscal ; lei de autorização legislativa (anotada) : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), contribuição predial autárquica.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832302024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal -- Legislação<br/>???? Lisboa : Ministério das Finanças, 1988<br/>??? ??<br/>Regulamento geral das edificações urbanasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832432024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Urbanismo<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1988<br/>??? ??<br/>Normas regulamentares da lei da caça.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3768802024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Caça<br/>???? Lisboa : Ministério da Agricultura,Pescas e Alimentação, 1988.<br/>??? ??<br/>Colectânea de legislação sobre caçaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3772102024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Caça -- Legislação -- Portugal<br/>???? Porto : Porto Editora, 1988<br/>??? ??<br/>Regulamento da actividade de empreiteiro e fornecedor de obras públicas e de indústrial de construção civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782542024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Construção Civil -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1988<br/>??? ??<br/>Regulamento geral das edificações urbanasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782552024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Construção Civil -- Legislacão<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1988<br/>??? ??<br/>Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791442024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil -- Códigos<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1987<br/>??? ??<br/>Colectânea de legislação PMEent://SD_ILS/0/SD_ILS:3772082024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislaçao Económica -- Portugal<br/>???? [Lisboa] : Institutode Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, 1987<br/>??? ??<br/>Droga : legislação portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3772142024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Droga -- Legislação -- Portugal<br/>???? [Lisboa] : Gabinete de Planeamento e de Coordenação docombate à Droga, [1987]<br/>??? ??<br/>Organização tutelar de menores : contributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de familiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782252024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direitode Familia Organização tutelar de menores<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1987<br/>??? ??<br/>Contencioso administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4598222024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contencioso Administrativo<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1987<br/>??? ??<br/>Ingresso no ensino superiorent://SD_ILS/0/SD_ILS:3686212024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Educação -- Legislação.<br/>???? Porto : Fernando Coutinho, 1986<br/>??? ??<br/>Estatuto da Ordem dos Advogadosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3830892024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Comunitário Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [1986?]<br/>??? ??<br/>Código do Registo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832422024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Registo Civil -- Código<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1986<br/>??? ??<br/>A lei de defesa da concorrência,anotadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3772072024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Económica -- Portugal<br/>???? Lisboa : A.Cardo, 1984.<br/>??? ??<br/>Contribuição de juros : regulamento approvado por Decreto de 7 de Dezembro de 1893ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645892024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Impostos Contribuições<br/>???? Macau : Typographya Mercantil, 1984<br/>??? ??<br/>Legislacão das pescas : sumáriosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809532024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação das Pescas<br/>???? [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casada Moeda, imp.1982<br/>??? ??<br/>Lei da nacionalidade : lei no. 37/81, de 3 de Outubro. decreto-lei no. 322/82, de 12 de Agosto (Regulamento) = ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984012024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal<br/>?? Legislação Nacionalidade portuguesa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1982<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo decreto no 46982, de 27 de Abril de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2563742024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Trabalho Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, imp. 1982<br/>??? ??<br/>Lei do recenseamento eleitoral.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809802024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Recenseamento Eleitoral<br/>???? Lisboa : Assembleia da Républica, 1978.<br/>??? ??<br/>Código civil e legislação complementar : direito da associação, arrendamento urbano e rural, alienação de prédios urbanos, despejos e ocupações, colóniaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3771222024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal<br/>?? Direito Civil<br/>???? Lisboa : Leiabril, 1978<br/>??? ??<br/>Estatuto político-administrativo da provincia de Macau aprovado pelo Decreto no 546/72, de Dezembro, com as rectificações publicadas pela Presidencia do Conselho de 23 de Abril de 1973..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643432024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1978<br/>??? ??<br/>Regulamento de disciplina militar aprovado pelo Decreto-Lei no 142/77, de 9 de Abrilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566702024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Arte militar Ciência militar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1977<br/>??? ??<br/>Pensões de aposentação e de sobrevivência (Decreto no 52/75,de 8 de Fevereiro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652282024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Remunerações Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, [1975?]<br/>??? ??<br/>Adenda : legislação fiscal recente de a tributação do lucro real e de fiscalidade da empresaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809562024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Lisboa : Livraria Petrony, 1974<br/>??? ??<br/>Códigodo processo das contribuições e impostos : na jurisprudênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809692024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código de Processo das Contribuições e Impostos<br/>???? Lisboa : [s.n.], 1973 (Viseu : Tip.Guerra)<br/>??? ??<br/>Statut politico-administratif de la province de Macao : Décret no 546/72 du 22 décembreent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643102024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1973<br/>??? ??<br/>Diploma Orgânico dos Serviços de Correios e Telecomunicações do Ultramar aprovado pelo Decreto no.492/73 de 1 de Outubroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652002024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1973<br/>??? ??<br/>Regulamentação do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809412024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho Legislação<br/>???? Porto : P.L.Resende, 1972<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar português aprovada pela Lei no. 5/72 de 23 de Junhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609762024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Programas do ciclo elementar do ensino primário aprovado pela Portaria Ministerial no 24044, de 25 de Abril de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652442024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino primário<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino : acordãos, circulares, legislação geral e localent://SD_ILS/0/SD_ILS:3013432024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Estatuto politico-administrativo da província de Macau : Decreto no 546/72 de 22 Dezembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643442024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1972<br/>??? ??<br/>Contencioso aduaneiro : legislação coordenada sobre infracções contra a saúde pública,infracções antieconómicas,regras de competência e de processoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809712024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direiro Fiscal -- Legislação<br/>???? [S.l. : s.n.], 1971 (Porto : Tipografia Marca)<br/>??? ??<br/>Regulamento das doenças, traumatismos e causas de morte da Organização Mundial de Saúde, de 1967 - (8a. revisão internacional) com as respecttivas listas e o novo modelo de certificado de obito : suplemento ao Boletim Oficial no.8, de 25 de Fevereiro de 1971)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2617112024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Saúde pública Assistência médica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1971<br/>??? ??<br/>Alterações ao estatuto do funcionalismo ultramarino : Decreto no 183/1971ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644472024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? [S.l. : s.n., 1971?]<br/>??? ??<br/>Novo regime jurídico do contrato de trabalho : Decreto-Lei no. 49408,de24 de Novembro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3803822024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislacão do Trabalho<br/>???? Lisboa : Livraria Ferin, 1970<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da Metropole desde 5-10-1910 ate 31-10-1970 : Leis, Decretos-Leis, Diplomas...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2593052024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1970<br/>??? ??<br/>Estatuto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau aprovado pelo Decreto no. 48880, de 24 de Fevereiro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607642024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Segurança social Polícia Marítima e Fiscal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino : provado pelo decreto no.46982 de 27 de Abril de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2600992024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo Decreto no. 46982, de 27 de Abril de 1966 (acordãos, circulares e legislação local)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607822024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Nomenclatura gramatical portuguesa aprovado pela Portaria Ministerial no.22664, de 28 de Abril de 1967ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2632072024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Língua portuguesa Gramática<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Estatuto político-administrativo da província de Macau : Decreto no 45377 de 22 Novembro de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643452024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1967<br/>??? ??<br/>Pensão de sobrevivênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652302024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Remunerações Funcionalismo público Pensões<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1967<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo aprovado pelo Decreto no. 46982, de 27 de Abril de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607712024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1966<br/>??? ??<br/>Novo programa do ensino pritmatio aprovado pela Portatua no 20380, de 12/2/964, publicado no Boletim Oficial no 11, de 14/3/964..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643352024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1966<br/>??? ??<br/>Regulamento do serviço de saúde escolar do ultramar aprovado pelo Decreto no. 46504, de 27 de Agosto de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615862024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Saúde pública Estabelecimentos de ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Comércio, uso e detenção de estupefacientes na província de Macau : Decreto no. 46371, de 8 de Junho de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616192024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Farmacologia Toxicomania Comércio<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Plano intercalar de fomento para 1965-1967 publicado com a Lei no 2123, de 14 de Dezembro de 1964, autorizando a sua organização e execuçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652402024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Economia Desenvolvimento económico Política económica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Regulamento geral das Escolas Técnicas de Saúde e Assistência do Ultramar e regulamento da Escola Técnica dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau : aprovados, respectivamente, pelo Decreto no.45818, de 15-7-1964 e pela Portaria Provincial no.7709, de 12-12-1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628112024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Formação profissional Enfermagem Serviços e Saúde<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Alterações ao regulamento dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto no. 41078, de 19-4-1957 introduzido pelo Decreto no. 45754, de 5 de Junho de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640752024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Segurança pública Passaportes<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento das instalações receptoras de radiodifusão e regulamento para o estabelecimento, exploração e utilização das instalações rádio-eléctricas na província de Macau... = ?????????:?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653612024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Telecomunicações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar aprovado pelo Decreto no. 45575, de 26 de Fevereiro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607492024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Obras Públicas Transportes<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento dos serviços de saúde e assitência ultramar aprovado pelo Decreto no. 45541, de 23 de Janeiro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615882024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Saúde pública Orgãos administrativos Estabelecimentos de ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Projecto de plano intercalar de fomento para 1965-1967 enviado pelo Governo à Câmara Corporativa em 1 de Qutubro de 1964 com a proposta de lei para a sua elaboração e execuçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652512024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Desenvolvimento económico Política económica Economia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609752024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Statut politico-administratif de la province de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643112024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau Legislação<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, [1963?]<br/>??? ??<br/>Estatuto politico-administrativo da província de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643492024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Lisboa : Agência Geral de Ultramar, 1963<br/>??? ??<br/>Regulamentação da eleição dos vogais dos conselhos legislativos das provincias ultramarinas aprovada pelo Decreto no 45408, de 17 de Dezembro de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653312024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Eleições legislativas Política colonial<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Political and administrative statute of the province of Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643332024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, [1963]<br/>??? ??<br/>Estatuto político-administrativo da província de Macau aprovado pelo Decreto no 45377, de 22 de Novembro de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643472024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Concessões de terrenos no ultramar : Carta de Lei de 9 de Maio de 1901ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645012024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Terrenos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Obra Social da Polícia Judiciáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651832024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Assistência social Polícia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Estatuto político-administrativo da província de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643482024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral de Ultramar, [1962?]<br/>??? ??<br/>Legislação respeitante a importação, comércio e uso dos estupefacientes na provincia ultramarina de Macau aprovada pelo Decreto no. 44763, de 4 de Dezembro de 1962ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2617092024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Farmacologia Toxicomania Comércio de estupefacientes Importação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Arrendamento dos prédios urbanos do ultramar aprovado pelo Decreto no.43525 de 7 de Marco de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652792024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Habitação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Programas do ensino primário (Portaria Ministerial no. 17883, de 5 de Agosto de 1960 e Decreto-Lei no. 42994, de 28 de Maio de 1960)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628852024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino primário<br/>???? Goa : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Reorganização dos Serviços de registo criminal do ultramar aprovada pelo Decreto-Lei no 43098, de 26 de Julho de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644542024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Polícia Registo criminal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Regulamento para a execução do serviço de estatística postal nas provincias ultramarinas aprovado pelo Decreto no 42821, de 26 de Janeiro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645262024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Estatística Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Regulamento da nacionalidade portuguesa aprovado pelo Decreto no 43090, de 27 de Julho de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653372024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Nacionalidade portuguesa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Defesa nacional do ultramar portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607472024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Defesa Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Bases para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa promulgada pela Lei no.2098 - Boletim Oficial no.48 de 1959ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652222024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Nacionalidade<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1959<br/>??? ??<br/>Conselho superior da política ultramarina e Gabinete dos Negócios Políticos : aprovados pelo decre-lei no.42:671 de 23-11-1959ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5839412024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Administração pública Legislação Ministério do Ultramar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1959<br/>??? ??<br/>Orgânica dos Serviços de Economia e Serviços de Estatística Geral aprovada pelo Decreto no 41203, de 20 de Julho de 1957ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643372024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Economia Estatística<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1957<br/>??? ??<br/>Orgânica do Ministério do Ultramar aprovada pelo Decreto no 41169, de 29 de Junho e 1957 e Portaria Ministerial no 16347, de 13 de Julho de 1957ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651852024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ministério do Ultramar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1957<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino e reforma dos vencimentos ultramarinos : Decretos nos. 40:708 e 40:709, de 31 de Julho de 1956ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607662024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Remunerações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1956<br/>??? ??<br/>Estatuto da provincia de Timorent://SD_ILS/0/SD_ILS:2603072024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação -- Timor<br/>???? [Lisboa] : Agência-Geral do Ultramar. Divisão de Publicações e Biblioteca, 1955<br/>??? ??<br/>Estatuto político-administrativo da provincia de Macau aprovado pelo Decreto no 40277, de 5 de Julho de 1955ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643502024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1955<br/>??? ??<br/>Código da estrada aprovado pelo Decreto-Lei no 39672, de 20 de Maio de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645082024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Transporte -- São Tomé<br/>???? São Tomé : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Estatutos do Clube Recreativo "Filhos de Portugal" aprovado pela Portatia no 5590, de 30 de Outubro de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644982024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Macau.<br/>?? Clube Recreativo "Filhos de Portugal" Legislação Actividades culturais e recreativas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Créditos e reforços de verbas dos orçamentos das províncias ultramarinasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607442024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orçamento do Estado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar português promulgada pela Lei no. 2:066 de 27 de Junho de 1953ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609742024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Disposições relativas a instalações eléctricas mandadas executar no ultramar pela Portaria Minsterial no 13123, de 10 de Abril de 1950ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644292024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Energia eléctrica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Sinopse de legislacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3412662024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal. Administracao Civil<br/>?? Leis, decretos, etc. Legislacao 1921-1930 Politica colonial -- administracao -- Guine -- Portugal<br/>???? Bolana : Imprensa Nacional da Guine, 1952<br/>??? ??<br/>Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência no Estado da Índia, em Timor e em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2613252024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Índia Timor Macau<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar. Divisão de Publicações e Biblioteca, 1952<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da Metrópole desde 5-10-1910 ate 31-12-1948 : (leis, decretos-leis e decretos, diplomas legislativos coloniais [decretos] e portarias ministeriais)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628172024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1948<br/>??? ??<br/>Comentário a carta orgânica do impérioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3473012024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Guimarães, Rui de Azevedo, 1909-<br/>?? Administração Colonial Carta Orgânica -- Portugal Leis, Decretos, etc.<br/>???? Coimbra : R. A. Guimarães, 1948<br/>??? ??<br/>Classificador de despesa : Decreto no 36252, de 26 de Abril de 1947, artigo 12o do Decreto no 33303, de 8 de Dezembro de 1943, circular no 3836/1.551/2a Reparticao Central dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, instrucoes aprovadas por despacho de Sua Exa. o Governador de 31 de Dezembro de 1947 e despacho do mesmo Exmo. Sro fr 15 de Janeiro de 1948ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645122024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Contabilidade pública Orçamento do Estado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1948<br/>??? ??<br/>Carta orgânica do império colonial português (nova publicação ordenada pela Portaria Ministerial no 11380, de 11 de Junho de 1946, com as alterações estabeleciadas pela Lei no 2016, de 29 de Maio de 1946)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645132024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Política colonical<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Reorganização dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones Coloniais aprovada pelo Decreto no 34076, de 2 de Dezembro de 1944ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645232024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Correios Orgãos administrativos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Reforços e crédito dos orçamentos coloniais : Decreto no 35570, de 29 de Julho de 1946ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652542024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orçamento do Estado Contabilidade pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Legislação dos Caminhos de Ferro...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5911412024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Caminhos de Ferro -- Portugal Legislação<br/>???? Santarém : Depositário Santarém, [1946] (Santarém : Gráfica de Santarém)<br/>??? ??<br/>Réorganisation des services sanitaires de l'empire colonial portugais : Décret no. 34417 du 21 Février 1945ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5900602024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação<br/>???? Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1945<br/>??? ??<br/>Regimento do Conselho do Império Colonial aprovado pelo Decreto no 32:539, de 18-12-1942ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645932024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Acção governativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1943<br/>??? ??<br/>Código do imposto sobre a aplicação de capitaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:5872082024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Imposto<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora., 1942<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da Metrópole desde 5-10-1910 ate 31-12-1940ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628152024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Repartição Central dos Serviços Económicos. Agência de Turismo, imp. 1941<br/>??? ??<br/>Regulamento das casas de empréstimos sobre penhores da cidade de Macau (Portaria Régia no 192 A, de 28-10-1903 = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645842024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Casas de penhores Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1940<br/>??? ??<br/>Constituicao : acto colonial, carta organica, reforma administrativa e regime do conselho do imperioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3409692024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Tome, Jaime<br/>?? Historia de Portugal no Ultramar Leis decretos, etc.<br/>???? Porto : Edicao da Gazeta dos Advogados da Relacao de Luanda, 1940<br/>??? ??<br/>Imposto de defesa : disposições regulamentares e instruções para a sua liquidação, lançamento e cobrança = ??? : ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608492024-10-03T08:43:19Z2024-10-03T08:43:19Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Impostos Defesa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, [1940]<br/>??? ??<br/>