???? Portugal. - ?????? LegislaçãoSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dPortugal.$0026qf$003dSUBJECT$002509Subject$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$0026ps$003d300?dt=list2024-09-20T03:42:30ZMacau e as leis de nacionalidade de Portugal e da República Popular da China = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885592024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Tam, Peng Chun (???)<br/>?? Legislação Lei da Nacionalidade -- China Lei da Nacionalidade -- Portugal Nacionalidade portuguesa Nacionalidade chinesa<br/>??? ????<br/>Portugal e Macau (séc. XX) : contributos para a história jurídica do planeamento urbano = ?????????? : ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885942024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Afonso, José da Conceição<br/>?? Urbanismo Direito do urbanismo Legislação Lei de Terras Arquitectura<br/>??? ????<br/>Estatutos do Clube Recreativo "Filhos de Portugal" aprovado pela Portatia no 5590, de 30 de Outubro de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644982024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Macau.<br/>?? Clube Recreativo "Filhos de Portugal" Legislação Actividades culturais e recreativas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo decreto no 46982, de 27 de Abril de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2563742024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Trabalho Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, imp. 1982<br/>??? ??<br/>Código da estrada aprovado pelo Decreto-Lei no 39672, de 20 de Maio de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645082024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Transporte -- São Tomé<br/>???? São Tomé : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino : provado pelo decreto no.46982 de 27 de Abril de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2600992024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Regulamentação do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809412024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho Legislação<br/>???? Porto : P.L.Resende, 1972<br/>??? ??<br/>Pensão de sobrevivênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652302024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Remunerações Funcionalismo público Pensões<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1967<br/>??? ??<br/>Estatuto da Ordem dos Advogadosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3830892024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Comunitário Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [1986?]<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609752024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Obra Social da Polícia Judiciáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651832024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Assistência social Polícia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Defesa nacional do ultramar portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607472024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Defesa Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Legislação dos Caminhos de Ferro...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5911412024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Caminhos de Ferro -- Portugal Legislação<br/>???? Santarém : Depositário Santarém, [1946] (Santarém : Gráfica de Santarém)<br/>??? ??<br/>Anexos da reforma administrativa ultramarinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640692024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Administração pública Politica colonial<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particular : anot.e com índices,sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847142024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Construçõo Civil Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1992.<br/>??? ??<br/>Contribuição de juros : regulamento approvado por Decreto de 7 de Dezembro de 1893ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645892024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Impostos Contribuições<br/>???? Macau : Typographya Mercantil, 1984<br/>??? ??<br/>Lei da nacionalidade : lei no. 37/81, de 3 de Outubro. decreto-lei no. 322/82, de 12 de Agosto (Regulamento) = ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984012024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal<br/>?? Legislação Nacionalidade portuguesa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1982<br/>??? ??<br/>Regulamento de disciplina militar aprovado pelo Decreto-Lei no 142/77, de 9 de Abrilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566702024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Arte militar Ciência militar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1977<br/>??? ??<br/>Pensões de aposentação e de sobrevivência (Decreto no 52/75,de 8 de Fevereiro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652282024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Remunerações Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, [1975?]<br/>??? ??<br/>Diploma Orgânico dos Serviços de Correios e Telecomunicações do Ultramar aprovado pelo Decreto no.492/73 de 1 de Outubroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652002024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1973<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino : acordãos, circulares, legislação geral e localent://SD_ILS/0/SD_ILS:3013432024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar português aprovada pela Lei no. 5/72 de 23 de Junhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609762024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Programas do ciclo elementar do ensino primário aprovado pela Portaria Ministerial no 24044, de 25 de Abril de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652442024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino primário<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Alterações ao estatuto do funcionalismo ultramarino : Decreto no 183/1971ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644472024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? [S.l. : s.n., 1971?]<br/>??? ??<br/>Regulamento das doenças, traumatismos e causas de morte da Organização Mundial de Saúde, de 1967 - (8a. revisão internacional) com as respecttivas listas e o novo modelo de certificado de obito : suplemento ao Boletim Oficial no.8, de 25 de Fevereiro de 1971)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2617112024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Saúde pública Assistência médica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1971<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da Metropole desde 5-10-1910 ate 31-10-1970 : Leis, Decretos-Leis, Diplomas...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2593052024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1970<br/>??? ??<br/>Estatuto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau aprovado pelo Decreto no. 48880, de 24 de Fevereiro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607642024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Segurança social Polícia Marítima e Fiscal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo Decreto no. 46982, de 27 de Abril de 1966 (acordãos, circulares e legislação local)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607822024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Nomenclatura gramatical portuguesa aprovado pela Portaria Ministerial no.22664, de 28 de Abril de 1967ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2632072024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Língua portuguesa Gramática<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Novo programa do ensino pritmatio aprovado pela Portatua no 20380, de 12/2/964, publicado no Boletim Oficial no 11, de 14/3/964..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643352024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1966<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo aprovado pelo Decreto no. 46982, de 27 de Abril de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607712024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1966<br/>??? ??<br/>Regulamento do serviço de saúde escolar do ultramar aprovado pelo Decreto no. 46504, de 27 de Agosto de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615862024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Saúde pública Estabelecimentos de ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Comércio, uso e detenção de estupefacientes na província de Macau : Decreto no. 46371, de 8 de Junho de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616192024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Farmacologia Toxicomania Comércio<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Plano intercalar de fomento para 1965-1967 publicado com a Lei no 2123, de 14 de Dezembro de 1964, autorizando a sua organização e execuçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652402024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Economia Desenvolvimento económico Política económica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar aprovado pelo Decreto no. 45575, de 26 de Fevereiro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607492024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Obras Públicas Transportes<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento geral das Escolas Técnicas de Saúde e Assistência do Ultramar e regulamento da Escola Técnica dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau : aprovados, respectivamente, pelo Decreto no.45818, de 15-7-1964 e pela Portaria Provincial no.7709, de 12-12-1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628112024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Formação profissional Enfermagem Serviços e Saúde<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Alterações ao regulamento dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto no. 41078, de 19-4-1957 introduzido pelo Decreto no. 45754, de 5 de Junho de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640752024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Segurança pública Passaportes<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Projecto de plano intercalar de fomento para 1965-1967 enviado pelo Governo à Câmara Corporativa em 1 de Qutubro de 1964 com a proposta de lei para a sua elaboração e execuçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652512024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Desenvolvimento económico Política económica Economia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento das instalações receptoras de radiodifusão e regulamento para o estabelecimento, exploração e utilização das instalações rádio-eléctricas na província de Macau... = ?????????:?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653612024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Telecomunicações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento dos serviços de saúde e assitência ultramar aprovado pelo Decreto no. 45541, de 23 de Janeiro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615882024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Saúde pública Orgãos administrativos Estabelecimentos de ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Statut politico-administratif de la province de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643112024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau Legislação<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, [1963?]<br/>??? ??<br/>Concessões de terrenos no ultramar : Carta de Lei de 9 de Maio de 1901ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645012024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Terrenos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Regulamentação da eleição dos vogais dos conselhos legislativos das provincias ultramarinas aprovada pelo Decreto no 45408, de 17 de Dezembro de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653312024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Eleições legislativas Política colonial<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Legislação respeitante a importação, comércio e uso dos estupefacientes na provincia ultramarina de Macau aprovada pelo Decreto no. 44763, de 4 de Dezembro de 1962ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2617092024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Farmacologia Toxicomania Comércio de estupefacientes Importação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Arrendamento dos prédios urbanos do ultramar aprovado pelo Decreto no.43525 de 7 de Marco de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652792024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Habitação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Programas do ensino primário (Portaria Ministerial no. 17883, de 5 de Agosto de 1960 e Decreto-Lei no. 42994, de 28 de Maio de 1960)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628852024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino primário<br/>???? Goa : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Reorganização dos Serviços de registo criminal do ultramar aprovada pelo Decreto-Lei no 43098, de 26 de Julho de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644542024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Polícia Registo criminal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Regulamento para a execução do serviço de estatística postal nas provincias ultramarinas aprovado pelo Decreto no 42821, de 26 de Janeiro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645262024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Estatística Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Regulamento da nacionalidade portuguesa aprovado pelo Decreto no 43090, de 27 de Julho de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653372024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Nacionalidade portuguesa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Bases para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa promulgada pela Lei no.2098 - Boletim Oficial no.48 de 1959ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652222024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Nacionalidade<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1959<br/>??? ??<br/>Conselho superior da política ultramarina e Gabinete dos Negócios Políticos : aprovados pelo decre-lei no.42:671 de 23-11-1959ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5839412024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Administração pública Legislação Ministério do Ultramar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1959<br/>??? ??<br/>Orgânica dos Serviços de Economia e Serviços de Estatística Geral aprovada pelo Decreto no 41203, de 20 de Julho de 1957ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643372024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Economia Estatística<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1957<br/>??? ??<br/>Orgânica do Ministério do Ultramar aprovada pelo Decreto no 41169, de 29 de Junho e 1957 e Portaria Ministerial no 16347, de 13 de Julho de 1957ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651852024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ministério do Ultramar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1957<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino e reforma dos vencimentos ultramarinos : Decretos nos. 40:708 e 40:709, de 31 de Julho de 1956ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607662024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Remunerações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1956<br/>??? ??<br/>Disposições relativas a instalações eléctricas mandadas executar no ultramar pela Portaria Minsterial no 13123, de 10 de Abril de 1950ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644292024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Energia eléctrica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Créditos e reforços de verbas dos orçamentos das províncias ultramarinasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607442024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orçamento do Estado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar português promulgada pela Lei no. 2:066 de 27 de Junho de 1953ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609742024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência no Estado da Índia, em Timor e em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2613252024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Índia Timor Macau<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar. Divisão de Publicações e Biblioteca, 1952<br/>??? ??<br/>Classificador de despesa : Decreto no 36252, de 26 de Abril de 1947, artigo 12o do Decreto no 33303, de 8 de Dezembro de 1943, circular no 3836/1.551/2a Reparticao Central dos Serviços de Fazenda e Contabilidade, instrucoes aprovadas por despacho de Sua Exa. o Governador de 31 de Dezembro de 1947 e despacho do mesmo Exmo. Sro fr 15 de Janeiro de 1948ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645122024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Contabilidade pública Orçamento do Estado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1948<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da Metrópole desde 5-10-1910 ate 31-12-1948 : (leis, decretos-leis e decretos, diplomas legislativos coloniais [decretos] e portarias ministeriais)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628172024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1948<br/>??? ??<br/>Carta orgânica do império colonial português (nova publicação ordenada pela Portaria Ministerial no 11380, de 11 de Junho de 1946, com as alterações estabeleciadas pela Lei no 2016, de 29 de Maio de 1946)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645132024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Política colonical<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Reorganização dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones Coloniais aprovada pelo Decreto no 34076, de 2 de Dezembro de 1944ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645232024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Correios Orgãos administrativos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Reforços e crédito dos orçamentos coloniais : Decreto no 35570, de 29 de Julho de 1946ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652542024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orçamento do Estado Contabilidade pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Acordo ortográfico da língua portuguesa aprovado pelo Decreto no.35228, de 8 de Dezembro de 1945ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652972024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Língua portuguesa Acordo ortográfico Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Réorganisation des services sanitaires de l'empire colonial portugais : Décret no. 34417 du 21 Février 1945ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5900602024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação<br/>???? Lisboa : Agência Geral das Colónias, 1945<br/>??? ??<br/>Regimento do Conselho do Império Colonial aprovado pelo Decreto no 32:539, de 18-12-1942ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645932024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Acção governativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1943<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da Metrópole desde 5-10-1910 ate 31-12-1940ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628152024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Repartição Central dos Serviços Económicos. Agência de Turismo, imp. 1941<br/>??? ??<br/>Imposto de defesa : disposições regulamentares e instruções para a sua liquidação, lançamento e cobrança = ??? : ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608492024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Impostos Defesa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, [1940]<br/>??? ??<br/>Regulamento das casas de empréstimos sobre penhores da cidade de Macau (Portaria Régia no 192 A, de 28-10-1903 = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645842024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Casas de penhores Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1940<br/>??? ??<br/>Estatuto do ensino particular (publicado no B.0. no 39, de 30 de Setembro de 1939)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643532024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1939<br/>??? ??<br/>Diploma regulador da liberdade da imprensa nas colónias aprovado pelo Decreto no. 27495, de 27-1-1937 (Publicado no B.O. no. 12/1937)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2985052024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Imprensa Jornalismo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1937<br/>??? ??<br/>Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas colonias portuguesas aprovado pelo Drecreto no 27071 de 7-10-1936..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645822024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Energia eléctrica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Organização judiciária das cólonias aprovada por Decreto no 14453, de 20-10-1927..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651922024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Justiça Política colonial<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Reforma do Ministério das Colonias aprovada por Decreto no 26180, de 7-1-1936 (B.O. no 7, de 15-2-1936)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652572024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ministério das Colónias Política colonial Administração pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Lei reguladora de aposentação e reforma dos funcionários coloniais : Decreto no. 25:371...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609772024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Assistência social<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Reforma administrativa ultramarina (Publicada no 2o suplemento ao no 52 do "Boletim Oficial" de 30 de Dezembro de 1933)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652562024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Política colonial Administração pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1934<br/>??? ??<br/>Regulamento de disciplina militar colonial aprovado por Decreto no 21828, de 4 de Novembro de 1932ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643212024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Arte militar Ciência militar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1933<br/>??? ??<br/>Alterações aos regulamentos para os serviços de encomendas postais e dos correios das colónias portuguesasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652242024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1932<br/>??? ??<br/>Decreto no.20:260, de 31 de Agosto de 1931, sobre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados, civis e militares, ao serviço das colónias...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607432024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Remunerações Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1931<br/>??? ??<br/>Legislação do ensino secundário : reorganização dos serviços docentes dos liceus..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608902024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino secundário<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1931<br/>??? ??<br/>Organização do ensino secundário pelos Decreto no 18779, de 26-8-930, decreto no 18884, de 27-9-930 e Decreto no 18885 da mesma dataent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643342024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? [S.l. : s.n., 1930?]<br/>??? ??<br/>Regime vigente da instrucção secundária nos lyceus nacionaes de Nova Goa e Macau (Decrteo de 23 de agosto de 1906)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653212024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino secundário<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1906<br/>??? ??<br/>Constituição Política da República Portuguesa : publicada no Boletim Oficial no 13, de 1-4-1933 e Acto colonial : publicado no suplemento ao B.O. no 21, 31-5-1933ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2781312024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal. Constituição<br/>?? Constituição política -- Portugal Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1934<br/>??? ??<br/>Constituição Politica da República Portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652022024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal. Constituição, 1971<br/>?? Constituição política -- Portugal Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Constituição Política da República Portuguesa e acto colonial : publicados no Boletim Oficial no.6 de 8-2-1947ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2985062024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal. Constituição, 1947<br/>?? Constituição política -- Portugal Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1947<br/>??? ??<br/>Constituição Política da República Portuguesa e Acto Colonial : publicados no Boletim Oficial no. 40, de 1-10-1938ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2985072024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal. Constituição, 1938<br/>?? Constituição política -- Portugal Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1938<br/>??? ??<br/>Constituição Política da República Portuguesa e Acto Colonial : publicados no Boletim Oficial no 32, de 10-8-1935ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640702024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal. Constituição, 1935<br/>?? Constituição política -- Portugal Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1935<br/>??? ??<br/>Leis em vigor. Volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4509502024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal. Leis,decretos,etc<br/>?? Legislação<br/>???? Lisboa : [s.n.], [1964]<br/>??? ??<br/>Legislação do trabalho. Volume IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:4517432024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal. Leis, decretos, etc.<br/>?? Legislação<br/>???? Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1964.<br/>??? ??<br/>Technical recommendations for low-cost housing.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3529772024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal. Instituto Nacional de Habitação.<br/>?? Habitação Legislação<br/>???? [Lisboa] : Instituto Nacional de Habitação, [D.L. 1992]<br/>??? ??<br/>Caderno de encargos para o fornecimento e recepção de porcelanas aprovado pelo Decreto no. 42999, de 1 de Junho de 1956 e posto em execução pela Portaria no. 17902, de 16 de Agosto de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640622024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugal. Ministério das Obras Públicas<br/>?? Legislação Construção civil<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Repertorio alphabetico e chronologico ou indice remissivo da legislacao ultramarina : desde a epocha das descobertas ate 1882 inclusiveent://SD_ILS/0/SD_ILS:2602532024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Silva, João José da<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Typographia do Seminario de S. Jose, 1886<br/>??? ??<br/>Os municípios em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2641552024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Rosa, Avelino<br/>?? Administração Municipal Administração Municipal -- História -- Portugal Orgãos Municipais Comércio Foro do Chão<br/>???? Macau : Livros do Oriente, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729418754<br/>Documentos para a história da educação em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2683982024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Silva, Albina dos Santos<br/>?? Ensino oficial Educação Cultura Língua portuguesa Escolas<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728091538<br/>Macau : coordenadas de política culturalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2571352024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Macau. Instituto Cultural<br/>?? Política de cooperação Cultura Política cultural -- 1982-1985 Política educacional Protecção do património<br/>???? Macau : Instituto Cultural, imp. 1986<br/>??? ??<br/>Constituição Política da República Portuguesa, Acto Colonial e Ordenações das Armas das Colonias : publicados no Boletim Oficial no 36, de 7-9-1935ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640662024-09-20T03:42:30Z2024-09-20T03:42:30Z?? / ??? Portugual. Constituição, 1935<br/>?? Constituição política -- Portugal Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1935<br/>??? ??<br/>