???? Medida da pena - ?????? PortugueseSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dMedida$002bda$002bpena$0026qf$003dLANGUAGE$002509Language$002509POR$002509Portuguese$0026ps$003d300?2025-01-02T16:49:32ZAs sociedades actuais e a luta contra a criminalidade : algumas reflexões sobre a medida da pena e a posição jurídica do recluso = ????????? : ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3923992025-01-02T16:49:32Z2025-01-02T16:49:32Z?? / ??? Silva, António Correia Marques da<br/>?? Direito penal Direito pentenciário<br/>??? ????<br/>Homicídio qualificado : tipo de culpa e medida da pena : contributo para o estudo da técnica dos exemplos-padrão no artigo 132o. do Código Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2446742025-01-02T16:49:32Z2025-01-02T16:49:32Z?? / ??? Serra, Teresa<br/>?? Direito Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1990<br/>??? ??<br/>A medida da pena no direito penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3887092025-01-02T16:49:32Z2025-01-02T16:49:32Z?? / ??? Simas-Santos, Manuel José Carrilho de<br/>?? Direito penal Criminalidade Medida da pena Código Penal de Macau Punição<br/>??? ????<br/>A determinação concreta da medida da pena no novo código penal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870162025-01-02T16:49:32Z2025-01-02T16:49:32Z?? / ??? Oliveira, João A. G. Gil de<br/>?? Direito penal<br/>??? ????<br/>A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevençãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4580722025-01-02T16:49:32Z2025-01-02T16:49:32Z?? / ??? Rodrigues, Anabela Miranda, 1953-<br/>?? Direito Penal<br/>???? [Coimbra] : Coimbra Editora, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723206937<br/>