???? Macau - ?????? Lei BásicaSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dMacau$0026qf$003dSUBJECT$002509Subject$002509Lei$002bB$0025C3$0025A1sica$002509Lei$002bB$0025C3$0025A1sica$0026te$003dILS$0026ps$003d300?dt=list2024-09-17T15:09:58ZMacau : diplomas fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2826362024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Coelho, João Miguel de Sampaio e Melo Galhardo<br/>?? História de Macau Estabelecimento dos portugueses Leal Senado -- 1583 Amaral, João Maria Ferreira do, Governador de Macau -- 1846-1849 Tratado luso-chinês<br/>???? [Macau] : Fundação Macau, 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726581178<br/>Retorno de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2813072024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Wang, Qiaolong (???)<br/>?? História de Macau Soberania de Macau Transição de Macau Lei Básica Comunidade portuguesa<br/>???? Beijing : China Intercontinental Press, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787801136190<br/>Political development in Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2713412024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Lo, Shiu Hing, Sonny<br/>?? Política Administração pública -- reforma Economia Relações económicas -- Macau-China Transição de Macau<br/>???? Hong Kong : The Chinese Universtiy Press, cop. 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789522016584<br/>Segredos da sobrevivência : história política de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2655692024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Wu, Zhiliang<br/>?? História de Macau Estabelecimento dos portugueses Viagem marítima Descobrimentos portugueses Expansão portuguesa<br/>???? Macau : Associação de Educação de Adultos de Macau, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729550577<br/>A personalidade jurídica internacional de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889422024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Barrento, António<br/>?? Direito internacional Estatuto Orgânico de Macau Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Personalidade jurídica internacional<br/>??? ????<br/>????????????????? = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3299702024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação ????????????????? ?????<br/>???? Macau : ?????(Fundação Macau), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580485<br/>????????????????? = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2487382024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Macau.<br/>?? ????????????????? Lei Básica Legislação<br/>???? ?? : ?????????????????????, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? ??<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181902024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2015<br/>??? ??<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (adoptada em 31 de Março de 1993, pela primeira sessão da oitava legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3030072024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei Básica<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, [199 ]<br/>??? ??<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (Adoptada em 31 de Março de 1993, pela Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640632024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei Básica<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, 1993<br/>??? ??<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : projectoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2799342024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei Básica<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau..., 1992<br/>??? ??<br/>Texto para recolha de opiniões do Projecto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653742024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica, 1991<br/>??? ??<br/>Vamos conhecer a Lei Básica : breve descrição sobre o "texto para recolha de opiniões do Projecto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653772024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Macau. Secretariado do Conselho Consultivo da Lei Básica<br/>?? Lei Básica<br/>???? Macau : [SCCLB], 1991<br/>??? ??<br/>History of Macau : a student's manualent://SD_ILS/0/SD_ILS:2642392024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Lamas, Rosmarie Wank-Nolasco<br/>?? História de Macau História de Portugal História de China História de Japão Expansão portuguesa<br/>???? Macau : Institute of Tourism Education, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729731426<br/>O estatuto internacional do território de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3988072024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Gonçalves, Arnaldo Manuel Abrantes<br/>?? Declaração Conjunta Luso-Chinesa Lei Básica Região Administrativa Especial de Macau<br/>??? ????<br/>Direito, Transição e Continuidade : escritos dispersos de Direito Público de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:4899272024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Direito Transição de Macau Lei Básica Direito internacional Período de transição<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566578<br/>A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888792024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Branco, Maria Manuel<br/>?? Direito internacional Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau Relações externas<br/>??? ????<br/>A Lei Básica : garantia importante dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935352024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Luo, Weijian (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>????????????????? = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2546862024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? ????????????????? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????(Fundação Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729767098<br/>O legado luso em Macau : um património valorizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4837932024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Rangel, Jorge A. H.<br/>?? Transição de Macau Transferência de soberania Declaração conjunta Lei Básica Património mundial<br/>???? Macau : Instituto Internacional de Macau, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993745907<br/>O sistema interpretativo da lei básica de Macau : sujeitos, competências e natureza = ???????????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4142892024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Li, Yuanqi (???)<br/>?? Lei Básica<br/>??? ????<br/>História de Macau e da China : 2o. cicloent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028212024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Fernandes, Clara Isabel Raimundo<br/>?? História de Macau História da China Dinastia Song -- 960-1279 Dinastia Yuan -- 1279-1368 Dinastia Ming -- 1368-1644<br/>???? Macau : Escola Portuguesa de Macau, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795742<br/>Os direitos fundamentais em Macau no quadro da transição : algumas considerações = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3981542024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Cardinal, Paulo (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Direito internacional<br/>??? ????<br/>A Lei Básica e a construção duma sociedade harmoniosa em Macau = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4001752024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Rao, Geping (???)<br/>?? Sociedade harmoniosa Lei Básica<br/>??? ????<br/>Acerca de alguns problemas da construção duma sociedade harmoniosa em Macau : a harmonia social, a partir do ângulo da Lei Básica = ????????????? : ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4001762024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Lok, Wai Kin (???)<br/>?? Sociedade harmoniosa Lei Básica<br/>??? ????<br/>Encountering Macau : a portuguese city-state on the periphery of China, 1557-1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2763502024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Gunn, Geoffrey C.<br/>?? Gambling -- Macau Worldtime refugee História de Macau Economia Política<br/>???? Macau : Geoffrey C. Gunn, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993770534<br/>O caminho de retorno de Macau à mãe-pátria = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3962492024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Kang, Jiming (???)<br/>?? Transição de Macau Relações luso-chinesas Questão de Macau História de Macau Um pais, dois sistemas<br/>??? ????<br/>A sugestão das leis básicas de Hong Kong e de Macau para o alargamento do regime jurídico da China = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3916482024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Guo, Tianwu (???)<br/>?? Direito Regime jurídico -- China Lei Básica Lei Básica -- Hong Kong<br/>??? ????<br/>O "terceiro poder" na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????"????"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3918292024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes (???)<br/>?? Lei Básica Direito Um pais, dois sistemas Autonomia de Macau Poder judicial<br/>??? ????<br/>A relação jurídica de emprego público em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2621902024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Torres, José António Pinheiro<br/>?? Direito administrativo Administração pública Funcionários públicos Lei Básica Provimento<br/>???? Macau : Instituto Pilitécnico de Macau, 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993733027<br/>Da (in) compatibilidade do regime jurídico dos municípos do território de Macau com o estatuto dos órgãos municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (II parte) = ?????????????????????????????(??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890442024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Magalhães, António Malheiro de<br/>?? Órgãos municipais Direito Autarquias locais Leal Senado Lei Básica<br/>??? ????<br/>A transição de Macau : intercâmbio jusprofissional com o interior da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645442024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Chio In Fong, Júlia<br/>?? Visitas oficiais Visitas oficiais -- China Transição de Macau Comunidade jurídica -- China Comunidade jurídica<br/>???? Macau : Julia, Chio In Fong, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729782985<br/>ABC da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2812972024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Zhao, Guoqiang (???)<br/>?? Lei Básica Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Beijing : China Intercontinental Press, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787801134981<br/>Nova reflexão sobre a relação entre a constituição da República Popular da China e as Leis Básicas de Macau Hong Kong = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890492024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Xu, Chang (??)<br/>?? Constituição -- China Lei Básica Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Direito<br/>??? ????<br/>Dinheiros públicos, julgamento de contas e controlo financeiro institucional no Território de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884652024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Franco, António Sousa<br/>?? Finanças públicas Tribunal de Contas Organização Judiciária de Macau Lei Básica Conta Geral do Território<br/>??? ????<br/>Determinantes e linhas de força das reformas legislativas em Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884722024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Cardinal, Paulo (???)<br/>?? Reformas legislativas Direito Sistema jurídico Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>Por um lugar para Macau = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884762024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar<br/>?? Língua portuguesa Transição de Macau Política de transição Sistema jurídico Formação jurídica<br/>??? ????<br/>Um quarto da população nas escolas de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885172024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Estabelecimentos de ensino Língua portuguesa -- Ensino Língua estrangeira Escolaridade gratuita Sistema educativo<br/>??? ????<br/>Ao encontro de Macau : uma cidade-estado portuguesa na periferia da China, 1557-1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2654082024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Gunn, Geoffrey C.<br/>?? História de Macau Economia Política Relações luso-chinesas Jogo<br/>???? Macau : Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses : Fundação Macau, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729739187 9789726580744<br/>O desenvolvimento da macro-estrutura administrativa de Macau e a sua adaptação à Lei Basica = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3881252024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Wu, Zhiliang (???)<br/>?? Administração Pública Lei Básica<br/>??? ????<br/>O princípio da separação dos poderes na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885222024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de<br/>?? Lei Básica Política Princípio da Separação dos Poderes Poder executivo Poder judicial<br/>??? ??<br/>Localização da legislação de Macau : uma nova abordagem = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885532024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Xu, Chang (??)<br/>?? Leis -- localização Período de transição Transferência de soberania Autonomia de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>A continuidade dos acordos internacionais na Região Administrativa Especial de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888782024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Cardoso, Paula<br/>?? Dircito internacional Declaração Conjunta Luso-Chinesa Lei Básica Região Administrativa Espeical de Macau Autonomia de Macau<br/>??? ????<br/>As relações externas da Região Administrativa Especial de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888802024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Lian, Xishen<br/>?? Direito internacional Relações externas Regiào Administrativa Especial de Macau Estatuto Orgânico de Macau Acordos internacionais<br/>??? ????<br/>Breve abordagem sobre as semelhanças e as diferenças entre o direito chinês e o direito de Macau = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888822024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Xiao Weiyun (???)<br/>?? Ordenamento jurídico Ordenamento jurídico -- China Direito Direito -- China Lei Básica<br/>??? ????<br/>A transição e o sistema político de Macau : continuidade ou convergência? = ?????????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885442024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Transição de Macau Sistema político Lei Básica Declaração Conjunta Luso-chinesa Tratados internacionais<br/>??? ????<br/>As caracteristicas da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3876092024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Wang, Shuwen<br/>?? Lei Básica<br/>??? ????<br/>O lugar e o papel da Universidade de Macau na lusofonia do século XXIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3934172024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Ferreira, Mário Nascimento<br/>?? Ensino superior Lei Básica Universidade de Macau<br/>??? ??<br/>A liberdade de indústria no ordenamento jurídico de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3973772024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Magalhães, António Malheiro de<br/>?? Direito económico Liberdade de indústria Ordenamento jurídico Lei Básica<br/>??? ????<br/>Território de Macau : perspectivas históricas e futuros desafiosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3922842024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Dinis, José Firmino da Rocha<br/>?? Política internacional Relações diplomáticas Acordo luso-chinês Declaração Conjunta Luso-Chinesa Transição de Macau<br/>??? ????<br/>A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na Lei Básica da futura região administrativa especial = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935302024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Oliveira, Jorge Costa<br/>?? Transição de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935382024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>A estrutura política da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4092172024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Xiao, Weiyun (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>Principios de Direito Penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3880552024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>O sistema político de Macau na Lei Básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935312024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Cardinal, Paulo (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>Considerações quanto ao projecto da Lei Básica de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935472024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? 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/ ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação Basic Law Legislation<br/>???? Macau : Legal Affairs Bureau, 1993<br/>??? ??<br/>The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181502024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Macau.<br/>?? Basic Law Legislation Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2013<br/>??? ??<br/>The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5972362024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Macau.<br/>?? Basic Law Legislation Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : Macao Basic Law Promotion Association, 1997<br/>??? ??<br/>O legado luso na RAEM : uma reinterpretação do seu significado, vinte anos depoisent://SD_ILS/0/SD_ILS:4784772024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? 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H.<br/>?? Portugueses -- Macau Transição político-administrativa Lei Básica Património mundial Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : IInstituto Internacional de Macau, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996559532<br/>Anotações a lei básica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:2768362024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Ieong, Wan Chong (???)<br/>?? Legislação Lei Básica Direito constitucional<br/>???? Macau : Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993766681<br/>"One Country, two systems" and the Macao SARent://SD_ILS/0/SD_ILS:2593962024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Ieong, Wan Chong (???)<br/>?? Constitutional law -- China -- Macau Constitutional law Direito constitucional -- Macau Direito constitucional Economia<br/>???? Macau : Centre for Macau Studies, University of Macau, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726302<br/>RAEM : região solidáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3907082024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Varela, João Costeira<br/>?? Lei Básica Ho, Edmund, Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau<br/>??? ????<br/>Alguns aspectos em torno da vigência da Lei Básica na fase inicial (II) : reflexões sobre a aplicação do direito internacional na RAEM = ????????????(II) : ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3962622024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Fong, Man Chong (???)<br/>?? Lei Básica Direito internacional Região Administrativa Especial de Macau<br/>??? ????<br/>Justiça : o ano de todas as decisõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885102024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Justiça -- localização Juízes Direito Magistrados Organização judiciária<br/>??? ????<br/>Em português se entendem 200 milhõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885122024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Língua portuguesa Ensino Difusão Didáctica Região da asia-Pacifico<br/>??? ????<br/>500 anos de contactos luso-chinesesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2641072024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Oliveira, Fernando Correia de<br/>?? China e Portugal -- Relações bilaterais -- Séc.16-20 História de Portugal -- Séc.16-20 História da China Soberania portuguesa Transição de Macau<br/>???? [Lisboa] : Público, Comunicação Social, SA, D.L. 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728179281<br/>Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885412024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Cabrita, Eduardo do Nascimento<br/>?? Direito internacional Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Autonomia de Macau Região Administrativa Especial de Macau -- autonomia<br/>??? ????<br/>Do Conselho Legislativo a próxima Assembleia Legislativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3973762024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Ritchie, Anabeia Xavier Sales<br/>?? Assembleia Legislativa Declaração Conjunta Luso-Chinesa Lei Básica Organização administrativa Direito Constitucional<br/>??? ????<br/>O período de transição e a "pré-vigência" da Lei Básica da RAEM da RPCent://SD_ILS/0/SD_ILS:3986282024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar<br/>?? Lei Básica Transição de Macau<br/>??? ????<br/>Regulamentação na Lei Básica das actividades profissionais na futura RAEM = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935372024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Zong, Guangyao (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Profissões<br/>??? ????<br/>O 14o. Congresso do Partido Comunista da China e a Lei Básica no contexto do princípio <um país, dois sistemas> = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935432024-09-17T15:09:58Z2024-09-17T15:09:58Z?? / ??? Ho, Kuong Choi (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Partido comunista -- China<br/>??? ????<br/>