???? Macau - ?????? DireitoSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dMacau$0026qf$003dSUBJECT$002509$0025E4$0025B8$0025BB$0025E9$0025A2$002598$002509Direito$002509Direito$0026ps$003d300?dt=list2024-09-09T11:44:50ZRevista jurídica de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3940092024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Barreiros, José António<br/>?? Direito Jurisprudência Orgãos administrativos Justiça Macau<br/>???? Macau : Gabinete dos Assuntos de Justica, 1988-<br/>??? ????<br/>União Nacional de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2614282024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? União Nacional de Macau<br/>?? Administração distrital História de Macau Educação Acção governativa Orgãos administrativos<br/>???? Macau : UNM, imp. 1940<br/>??? ??<br/>Political development in Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2713412024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Lo, Shiu Hing, Sonny<br/>?? Política Administração pública -- reforma Economia Relações económicas -- Macau-China Transição de Macau<br/>???? Hong Kong : The Chinese Universtiy Press, cop. 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789522016584<br/>Studies on Macau gaming lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3091152024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Mancuso, Salvatore<br/>?? Gambling -- Law and legislation -- Macau Jogo -- Lei e legislação -- Macau Direito Lei Jogo<br/>???? Hong Kong : LexisNexis : University of Macau, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789888146345<br/>Evolucão recente do direito de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998472024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Marques, José Gonçalves<br/>?? Direito Sistema jurídico Soberania de Macau<br/>??? ??<br/>O sistema jurídico-dominial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998662024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Urbano, Luís Miguel<br/>?? Direito Sistema jurídico<br/>??? ??<br/>Direito e justiça em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2679872024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Silva, Teresa Vieira da<br/>?? Direito Justiça Sistema jurídico Declaração Conjunta Luso-Chinesa Transição de Macau<br/>???? Macau : Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça, 1999<br/>??? ??<br/>Formação especializada de juristas em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3907712024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar<br/>?? Direito Sistema jurídico Política de transição<br/>??? ????<br/>Lei de arbitragem voluntária para o território de Macau : anteprojecto = ????????? : (??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2752292024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Governo<br/>?? Legislação Direito Administração da Justiça ?? -- ?????? -- ?? Macau<br/>???? Macau : Gabinete para a Modernização Legislativa, 1990<br/>??? ??<br/>O regime da propriedade horizontal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998602024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Tong, Io Cheng (???)<br/>?? Direito Regime de propriedade horizontal<br/>??? ??<br/>O caso de Macau : uma marco-caracterizaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3907702024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Direito Acção governativa Declaração Conjunta Luso-Chinesa Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>Direito, Transição e Continuidade : escritos dispersos de Direito Público de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:4899272024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Direito Transição de Macau Lei Básica Direito internacional Período de transição<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566578<br/>Guia dos direitos e deveres dos residentes de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2808032024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Gabinete para os Assuntos Legislativos<br/>?? Direito Direito público Direito civil<br/>???? Macau : Gabinete para os Assuntos Legislativos, 1994<br/>??? ??<br/>?????? = Jornal da Associação da Justiça e da Procuradoria de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3919902024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? ????????, ?<br/>?? Direito Justiça Associação da Justiça e da Procuradoria de Macau<br/>???? ?? : ???????? : Associação da Justiça e da Procuradoria de Macau, 2001-<br/>??? ????<br/>Promover completamente o sistema civilizacional de "Um país, dois sistemas" : acerca das exigências objectivas de um desenvolvimento ordeiro para a Região Administrativa Especial de Macau = ????“????”???? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4001792024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Ieong, Wan Chong (???)<br/>?? Um país, dois sistemas Direito<br/>??? ????<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2674002024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740025<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674022024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740032<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674032024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740049<br/>Lei da arbitragem interna : diploma importante que aperfeiçoa o sistema jurídico do território de Macau = ?????????????? : ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889742024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Jiang, En Ci (???)<br/>?? Lei da Arbitragem Interna Direito<br/>??? ????<br/>Processo de decisão política e feitura de leis : aplicação a Macau = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875972024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Rocha, J.A. Oliveira<br/>?? Direito<br/>??? ????<br/>Um diálogo consistente : olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau =ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5230792024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Direito Direito Português -- Diálogo<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996567605<br/>Jurisprudência : Acordão No 773, de 25 de Fevereiro de 1998, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = ????: ??????????? : ????????????773???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892622024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998 Direito<br/>??? ????<br/>Jurisprudência : acordão no 682, de 25 de Junho de 1997, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = ???? : ???????????????????????682???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889382024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Direito Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1997<br/>??? ????<br/>Jurisprudência : Acordão no 806, de 13 de Maio de 1998, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = ????: ??????????? : ???????????806???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892682024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Direito Jurisprudência Tribunal Superior de Justiça -- acordãos -- 1998<br/>??? ????<br/>Jurisprudência : acordão no 419, de 25 de Junho de 1997, do Tribunal Superior de Justiça de Macau = ???? : ??????????? : ????????????419???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886852024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Direito Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordãos -- 1997<br/>??? ????<br/>Jurisprudência : cordão no 599, de 22 de Janeiro de 1997, do Tribunal Superior de Justica de Macau = ????: ??????????? : ????????????599???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886842024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Direito Jurisprudência Tribunal Superior de Justica -- acordãos -- 1997<br/>??? ????<br/>XVIIIth International Congress on Comparative Law Macau Regional Reportsent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028022024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Mancuso, Salvatore<br/>?? Comparative law Law -- China-Macau(Special Administrative Region) -- Congresses Law Direito -- China-Macau RAEM -- Conferencia Direito<br/>???? Macau : Imprensa Wah Ha, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993789420<br/>Tradução jurídica e transição em Macau = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885352024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Calado, Nuno<br/>?? Transição de Macau Tradução jurídica Legislação Bilinguísmo Sistema jurídico<br/>??? ????<br/>Manual de formação de direito administrativo de Macau : revista e actualizadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5762782024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Dias, José Eduardo Figueiredo<br/>?? Direito administrativo Formação profissional Administração pública Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541643<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4773162024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito pocessual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541377<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4773712024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541384<br/>Manual de formação de direito do trabalho em Macau : novo regime das relações de trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3080502024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Quental, Miguel Pacheco Arruda<br/>?? Direito do trabalho -- Manual Direito Formação profissional Regime das Relações de Trabalho<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993772088<br/>Análise da proibição de entrada nos casinos na lei de Macau = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4142912024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Wang, Changbin (???)<br/>?? Casinos -- proibição Direito<br/>??? ????<br/>Comentário ao direito das sociedades de jogos de Macau = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4136712024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Wang, ChangBin (???)<br/>?? Sociedade de Jogos de Macau Jogo Direito<br/>??? ????<br/>Justiça arbitral em Macau : a arbitragem voluntária internaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3018642024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito Arbitragem Arbitragem voluntária Convenção de arbitragem Lei da Arbitragem<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9799993731046<br/>Studies on Macau civil, commercial, constitutional and criminal lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3042632024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Godinho, Jorge Alexandre Fernandes<br/>?? Law -- China -- Macau (Special Administrative Region) Law Direito Lei -- Macau RAEM China -- Macau (Special Administrative Region)<br/>???? Macau : University of Macau, c2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789888054695<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2986772024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formaçãoo Jurídica e Judiciária, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795391<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2986762024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795384<br/>Sistema médico-legal da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998482024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Pereira, Leitão<br/>?? Direito Medicina legal<br/>??? ??<br/>O direito de conflitos nas relações entre o ordenamento jurídico de Macau e o ordenamento jurídico da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998532024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Riquito, João Nuno<br/>?? Direito Ordenamento jurídico Ordenamento jurídico -- China<br/>??? ??<br/>O modelo estrutural do processo penal de Macau princípios que o fundamentament://SD_ILS/0/SD_ILS:3998372024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito processual penal Direito<br/>??? ??<br/>O sistema jurídico de Macau : uma perspectiva de direito comparadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998382024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Correia, Paula Nunes<br/>?? Direito Sistema jurídico<br/>??? ??<br/>A organização judiciária da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3998512024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito Organização judiciária Ministério público<br/>??? ??<br/>As coordenadas dos valores da política criminal a seguir numa sociedade harmoniosa? reflexões sobre a política criminal de Macau = ??????????????? : ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4001962024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Zhao, Guoqiang (???)<br/>?? Pena Sociedade harmoniosa Direito<br/>??? ????<br/>A situação da língua chinesa nas sentenças judiciais de Macau : duma perspectiva dos direitos fundamentais = ?????????????? : ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4001972024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Zhu, Lin (??)<br/>?? Sentenças judiciais Língua chinesa Direito<br/>??? ????<br/>Uma abordagem sobre o regime jurídico da organização associativa de Macau : história e realidade = ????????????? : ?????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4001612024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Lou, Shenghua (???)<br/>?? Direito Associações<br/>??? ????<br/>Manual de formação de direito administrativo de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2799722024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Dias, José Eduardo Figueiredo<br/>?? Direito administrativo Formação profissional Administração pública Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782858<br/>Manual de formação de direito do trabalho em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805222024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Silva, José Carlos Bento da<br/>?? Direito do trabalho -- manual Direito Formação profissional<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782865<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo I = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805822024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782889<br/>Manual de formação de direito processual penal de Macau : tomo II = ????????? -??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805892024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito processual penal -- manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782896<br/>Estudo comparativo dos regimes de adopção de Macau e da República Popular da China = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3962342024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Ho, Weng Ieong (???)<br/>?? Adopção Adopção -- China Regime de adopção Regime de adopção -- China Direito<br/>??? ????<br/>Autoridade imperial e simbolistica da sua contradição a propósito dos códigos de Wan Li e de Qianlong em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3919462024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Saldanha, António Vasconcelos de<br/>?? Direito Códigos Imperador Qianlong -- China -- 1736-1795 Imperador Wan Li -- China Esbalecimento dos portugueses<br/>??? ????<br/>O suporte institucional do contencioso administrativo da Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3920932024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Soares, João Luis Dias (???)<br/>?? Direito Contencioso administrativo Administração pública Tribunal de Última Instância Tribunal de Segunda Instância<br/>??? ????<br/>Estudo comparativo sobre os regimes jurídicos de marcas do interior da China e de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3920942024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Liu, Fudong (???)<br/>?? Regime jurídico de Marcas Direito Regime jurídico de Marcas -- China Regime jurídico de Marcas -- comparação Legislação<br/>??? ????<br/>Estudo comparativo dos regimes de inquérito no processo penal da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e da República Popular da China (RPC) = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3921772024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Choi, Keng Fai (???)<br/>?? Direito Direito -- China Regime de Inquérito no Precesso Penal -- China Regime de Inquérito no Processo Penal Comparação<br/>??? ????<br/>A sugestão das leis básicas de Hong Kong e de Macau para o alargamento do regime jurídico da China = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3916482024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Guo, Tianwu (???)<br/>?? Direito Regime jurídico -- China Lei Básica Lei Básica -- Hong Kong<br/>??? ????<br/>Alguns problemas jurídicos sobre o regime de constituição de sociedades comerciais em Macau = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3916692024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Leng, Tie Xun (???)<br/>?? Sociedades comerciais -- Constituição Direito<br/>??? ????<br/>Considerações sobre a divulgação jurídica promovida pela Administração Pública de Macau = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3918272024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Iong, Ka Tun (???)<br/>?? Direito Divulgação jurídica Administração pública<br/>??? ????<br/>O "terceiro poder" na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????"????"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3918292024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes (???)<br/>?? Lei Básica Direito Um pais, dois sistemas Autonomia de Macau Poder judicial<br/>??? ????<br/>Estudo comparativo da "União de facto" em Macau e da "União de facto" no continente chinês = ??"???"????"????"?????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3916332024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Xia, Yinlan (???)<br/>?? União de facto União de facto -- China Direito Casamento<br/>??? ????<br/>Estudo comparativo dos regimes da arbitragem comercial externa de Macau e da República Popular da China = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889432024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Silva, Pedro Valente da<br/>?? Arbitragem Direito Tribunal arbitral Decisão arbitral Arbitragem -- China<br/>??? ????<br/>Da (in) compatibilidade do regime jurídico dos municípos do território de Macau com o estatuto dos órgãos municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (II parte) = ?????????????????????????????(??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890442024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Magalhães, António Malheiro de<br/>?? Órgãos municipais Direito Autarquias locais Leal Senado Lei Básica<br/>??? ????<br/>Nova reflexão sobre a relação entre a constituição da República Popular da China e as Leis Básicas de Macau Hong Kong = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890492024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Xu, Chang (??)<br/>?? Constituição -- China Lei Básica Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Direito<br/>??? ????<br/>Desafios perante o sistema legal de Macau sob o princípio "Um país, dois sistemas" = "????" ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892522024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Mi, Jian (??)<br/>?? Um País, dois sistemas Sistema jurídico Sistema jurídico -- China Sistema jurídico -- Região Administrativa Especial de Macau Direito<br/>??? ????<br/>Da (in)compatibilidade do regime jurídico dos municípios do território de Macau com o estatuto dos órgãos municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (I Parte) = ?????????????????????????????(??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3892062024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Magalhães, António Malheiro de<br/>?? Órgãos municipais Princípio da Separação dos Poderes Direito Autarquias locais Regime Jurídico dos Municípios<br/>??? ????<br/>A localização dos quadros jurídicos de Macau : reflexão e perspectivas = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885332024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Chio, In Fong (???)<br/>?? Juristas -- localização Direito Formação jurídica Administração pública Tribunais<br/>??? ????<br/>Breve abordagem sobre as semelhanças e as diferenças entre o direito chinês e o direito de Macau = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888822024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Xiao Weiyun (???)<br/>?? Ordenamento jurídico Ordenamento jurídico -- China Direito Direito -- China Lei Básica<br/>??? ????<br/>A organização judiciária na Região Administrativa Especial de Macau : o Estatuto do Ministério Público = ???????????? : ?????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890052024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Ganhão, António<br/>?? Organização judiciária Direito Estatuto do Ministério Público<br/>??? ????<br/>Opinião sobre o problema da localização do sistema judiciário de Macau e do respectivo pessoal = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890072024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Lian, Xisheng (???)<br/>?? Sistema judiciario -- localização Transição de Macau Direito Localização do direito<br/>??? ????<br/>Determinantes e linhas de força das reformas legislativas em Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884722024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Cardinal, Paulo (???)<br/>?? Reformas legislativas Direito Sistema jurídico Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>A arbitragem voluntária em Macau = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890082024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Silva, Pedro Valente da<br/>?? Arbitragem Lei da Arbitragem Direito Arbitragem voluntária Convenção de arbitragem<br/>??? ????<br/>As garantias administrativas face ao alargamento da discricionaridade no direito de Macau = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890112024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Ferreira, Pedro<br/>?? Direito Administração pública Discricionaridade Petição Garantia administração<br/>??? ????<br/>Comentário ao livro "Teoria Geral do Direito Penal de Macau" = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890162024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Ding, Wei (??)<br/>?? "Teoria Geral do Direito Penal de Macau" -- crítica Direito Chiu Kok Keong<br/>??? ????<br/>III Seminário sobre "O Processo de Localização do Sistema Jurídico de Macau : Questões de Direito Privado e Afins" = ?????????????? : ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890222024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Katchi, António (???)<br/>?? Direito Sistema jurídico -- localização 3o Seminário sobre o Processo de Localização do Sistema Jurídico de Macau - Questões de Direito Privado e Afins<br/>??? ????<br/>Colóquio "A Administração de Macau : Perspectivas da sua Estruturação em 1999" = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889992024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana<br/>?? Direito Colóquio sobre a Administração de Macau para o Ano de 1999 -- Macau -- 1997<br/>??? ????<br/>"Sistema Processual Penal de Macau" : breve apresentação = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889912024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana<br/>?? Direito "Sistema Processual Penal de Macau" -- crítica Redinha, António Simões<br/>??? ????<br/>A tradução jurídica em Macau : uma lei bilingue para dar voz aos direitos = ??????? : ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889482024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Cabrita, Eduardo do Nascimento<br/>?? Tradução jurídica Legislação Biliguismo Direito Transição de Macau<br/>??? ????<br/>Seminário "Direito de Macau e da R.P.C. : linhas de convergência" = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889762024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Katchi, António (???)<br/>?? Direito Direito -- China Seminário<br/>??? ????<br/>"Código Penal de Macau" e "Código de Processo Penal de Macau" com anotações e legislação avulsa de Manuel Leal-Henriques e Manuel Simas Santos = ??????????????????(???????????????????? : breve apresentacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889932024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Pereira, Nuno Fernando Correia Neves<br/>?? Direito "Código Penal de Macau" -- crítica "Código de Processo Penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Santos, Manuel José Simas<br/>??? ????<br/>O direito português no contexto cultural de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2959162024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Silva, José Maria Rodrigues da<br/>?? Direito Jurisprudência<br/>???? Lisboa : Cosmos, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727620753<br/>Direito e justiça no futuro de Macau = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3962812024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Rodrigues, José Narciso da Cunha<br/>?? Direito Magistrados Advogados<br/>??? ????<br/>A tradição continental e a sua relação com os sistemas do continente (RPC) Taiwan e Macau = ?????? : ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4092132024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Mi, Jian (??)<br/>?? Direito Sistema jurídico Sistema jurídico -- China Sistema jurídico -- Taiwan Sistema jurídico continental<br/>??? ????<br/>A localização da legislação no período de transição de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4092142024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Ng, Kuok Cheong (???)<br/>?? Direito Sistema judiciário -- localização Magistrados -- localização Localização do direito Sistema judicial<br/>??? ????<br/>O intercâmbio e a cooperação na área jurídica entre Macau e o interior da China : reflexão e perspectiva = ????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4092082024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Chio, In Fong (???)<br/>?? Sistema jurídico Sistema jurídico -- China Direito<br/>??? ????<br/>Retrospectiva e perspectivas de evolução da reforma judiciária de Macau durante o período de transição = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4091842024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Jiang, Enci (???)<br/>?? Direito Organização judiciária Período de transição Tradução jurídica Sistema jurídico -- localização<br/>??? ????<br/>A reinserção social de justiça em Macau = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875092024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Ganhão, António<br/>?? Direito Sociologia Estabelecimentos prisionais<br/>??? ????<br/>A Justiça e a comunidade em Macau : problemas sociais, a Administração Pública e a organização comunitária no contexto da transiçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3994012024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Santos, Boaventura de Sousa<br/>?? Direito Administração Pública Administração judicial Ministério Público -- atendimento Centro de Atendimento e Informação ao Público<br/>??? ????<br/>A viabilidade do sistema jurídico de Macau = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875402024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Rocha, J.A. Oliveira<br/>?? Direito Sistema jurídico<br/>??? ????<br/>A administração da justiça e a transição político-administrativa em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3858832024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Rodrigues, José Narciso da Cunha<br/>?? Direito Organização da justiça Macau Política de transição Administração da justiça<br/>??? ????<br/>Seminário Jurídico Xangai-Macau 1998 = ???????????1998?ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890902024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Seminário Jurídico -- Xangai-Macau -- 1998 Direito<br/>??? ????<br/>Seminário sobre "Questões Jurídicas do Período de Transição de Macau - 1997" = '97????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890032024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Direito Seminário sobre Questões Jurídicas do Período de Transição de Macau -- Pequim -- 1997<br/>??? ????<br/>Convenções internacionais em matéria de direitos humanos em Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889952024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos Direito<br/>??? ????<br/>Lei das sociedades comerciais : anteprojectoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2881552024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito Sociedades comerciais<br/>???? Macau : Gabinete para a Modernização Legislativa, [19 ]<br/>??? ??<br/>Acordãos do Tribnal de Última Instância da R.A.E.M. = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3920272024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau.<br/>?? Tribunal de Última Instância -- acórdãos Direito Direito administrativo Direito fiscal Direito civil<br/>???? Macau : Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 2001<br/>??? ????<br/>Relações laborais : regime jurdico = ???? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2880292024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : ?????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>Relações laborais : regime jurídico = ????:????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753352024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, ?1989??<br/>??? ??<br/>Jurisprudência do Tribunal Colectivo 1996, 1997, 1998, 1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2655992024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Tribunal de Contas<br/>?? Jurisprudência Tribunal de Contas -- acordãos Direito<br/>???? Macau : Tribunal de Contas, 2000<br/>??? ??<br/>Jurisprudência da secção de fiscalização prévia 1997ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2770792024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Tribunal de Contas<br/>?? Direito Jurisprudência<br/>???? Macau : Tribunal de Contas, 1997<br/>??? ??<br/>Perspectivas do direito = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4618452024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Tradução Jurídica<br/>?? Direito<br/>???? Macau : Gabinete para a Tradução Jurídica, 1996-<br/>??? ????<br/>Lei do recenseamento eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958622024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Direito Lei do Recenseamento Eleitoral Eleições Legislação<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743712<br/>One Country, various legal systemsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2576472024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Institute of European Studies, Macau<br/>?? Legislation Political science Economy Marketing Direito<br/>???? Macau : IEEM, c1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729736247<br/>Codigo commercial portuguezent://SD_ILS/0/SD_ILS:3416762024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Provincia de Macau e Timor<br/>?? Direito Codigo Comercial<br/>???? Coimbra : Imprensa da Universidade, 1871<br/>??? ??<br/>Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo VIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3159092024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Centro de Formação Jurídica e Judiciária<br/>?? Direito Formação jurídica Formação judiciária Trabalho Regime das relações de trabalho<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541117<br/>Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo VIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3067142024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Centro de Formação Jurídica e Judiciária<br/>?? Direito Formação jurídica Formação judiciária Magistrados<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2011<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993772064<br/>Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo IVent://SD_ILS/0/SD_ILS:3006152024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Centro de Formação Jurídica e Judiciária<br/>?? Direito Formação jurídica Formação judiciária Responsabilidades médicas Magistrados<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9799993731053<br/>Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2873522024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Centro de Formação Jurídica e Judiciária<br/>?? Direito Formação jurídica Formação judiciária Ministério Público Magistrados<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993790495<br/>Formação Jurídica e Judiciária - colectânea : Tomo Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2820142024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Centro de Formação Jurídica e Judiciária<br/>?? Direito Formação jurídica Formação judiciária Ministério Público Magistrados<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782872<br/>Sumários dos Acordãos do Tribunal de Segunda Instânciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4622782024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Gabinete do Presidente do Tribunal de Ultima Instância<br/>?? Direito Jurisprudência Tribunal de Segunda Instância -- acordãos -- 2000-2002<br/>???? Macau : Gabinete do Presidente do Tribunal de Ultima Instância, 2003-<br/>??? ????<br/>O direito no desenvolvimento económico e socialent://SD_ILS/0/SD_ILS:5276982024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Seminário sobre "O Direito no Desenvolvimento Económico e Social", (2014 : Macau)<br/>?? Direito Desenvolvimento sócio-económico Seminário<br/>???? Macau : Universidade de Macau, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996510779<br/>??????????????? = Acordãos do Tribunal de Última Instância da R.A.E.M.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2701052024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macau. Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância<br/>?? Tribunal de Última Instância -- acordãos Direito Direito administrativo Direito fiscal Direito civil<br/>???? ?? : ?????????(Gabinete do Presidente do Tribunal de Ultima Instancia), 2001<br/>??? ????<br/>Proceedings Seminar "Industrial Property Enforcement - An introduction"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3095762024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Seminar "Industrial Property Enforcement - An Introduction" (1997 : Macau)<br/>?? Direito Seminário sobre a Protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual -- 1997 -- Macau<br/>???? Macau : EU-Macau Industrial Property Programme, 1997<br/>??? ??<br/>Junta de educacao nacionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3434142024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Neves, Joao Alberto Pereira de Azevedo<br/>?? Direito Criminologia -- medecina legal<br/>???? Lisboa : Imprimerie National, 1931<br/>??? ??<br/>Revista de legislacao e de jurisprudenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419502024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Silva, Constantino Antonio Alves da<br/>?? Direito Jurisprudencia -- legislacao Castro, Manuel de Oliveira Chaves, fundador Silva Junior, Joaquim Jose Pais da, proprietario<br/>???? Coimbra : F. Franca Amado, [18??]<br/>??? ??<br/>Manuel complet de medecine legaleent://SD_ILS/0/SD_ILS:3441432024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Briand, J.<br/>?? Direito Medicina legal<br/>???? Paris : Librairie J. B. et Fils, 1879<br/>??? ??<br/>Língua portuguesa aplicada ao direitoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5198362024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Mangas, Catarina<br/>?? Língua portuguesa Livro de ensino Direito<br/>???? Macau : Instituto Politécnico de Macau, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996521843<br/>Manual de direito processual civil : acção declarativa comum = ??????? : ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5204142024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Lima, Viriato Manuel Pinheiro de<br/>?? Direito processual civil -- Manual Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541551<br/>Estudo comparado dos sistemas jurídicos nos países da comunidade dos países de língua portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5211272024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Lambelho, Ana<br/>?? Direito civil Direito administrativo Sistema jurídico Direito constitucional Países de Língua Portuguesa<br/>???? Macau : Instituto Politécnico de Macau, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996521904<br/>New Frontiers of Comparative Lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:5900442024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Tong, Io Cheng (???)<br/>?? Comparative law -- Macau Comparative law Direito<br/>???? Hong Kong : LexisNexis ; Macau : University of Macau, c.2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789888231713<br/>Manual de formação sobre contratos públicosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3152592024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Gonçalves, Arnaldo Manuel Abrantes<br/>?? Direito Formação judiciária Formação jurídica Contratos<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541087<br/>In search of a future path for Macao's Ombudsman System : a comparative study of Ombudsman Systems in Asiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3019622024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Macao 21st Century Legal Studies Association<br/>?? Ombudspersons -- Macau Ombusdpersons -- Taiwan Ombusdpersons -- Japan Public administration -- Macau Ombudsman Asiático<br/>???? Macau : Commission Against Corruption of Macao, Macao Foundation, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993750246<br/>Comparative study of Ombudsman Systems of Asia : review of systems in Macao, Korea and Indiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3019642024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Pang, Jiaying<br/>?? Ombudspersons -- Macau Ombudspersons -- Korea Ombudspersons -- India Administrative agencies -- Macau Public administration -- Macau<br/>???? Macau : Commission Against Corruption of Macao, Macao Foundation, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993750239<br/>A study on a global jurisdiction and judgments conventionent://SD_ILS/0/SD_ILS:2986932024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Tu, Guanjian<br/>?? Jurisdiction Juridical process Judgments Direito Jurisdição -- comparação<br/>???? Macau : University of Macau, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789626613740<br/>Manual de direito processual civil = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2911652024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Lima, Viriato Manuel Pinheiro de<br/>?? Direito processual civil -- Manual Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795322<br/>???? : ???? = Relacoes laborais : regime juridicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2844572024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ???? -- ?? -- ?????? Direito Trabalho Legislacao Relacoes laborais<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721147<br/>Manual de formação de direito sucessório e processo de inventárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:2858932024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito das Sucessões -- Manual Formação profissional Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993790488<br/>The basics of European consumer lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:2820102024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Micklitz, Hans-W.<br/>?? Direito Economia Consumidor -- Europa Cooperação jurídica<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993790426<br/>Manual de direito processual civil = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2714582024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Lima, Viriato Manuel Pinheiro de<br/>?? Direito processual civil -- Manual Direito<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782827<br/>??????????? = Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2711952024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? Legislacao Direito Regime de Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado Refugiados<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743569<br/>Lições de processo civil Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2799702024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito Direito processual civil<br/>???? Macau : Universidade de Macau, Faculdade de Direito, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726630<br/>??????????? = Formação jurídica e judiciária-legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2703582024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? ?????????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? Legislação Justiça Direito<br/>???? Macau : ?????????(Centro de Formação Jurídica e Judiciária), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782803<br/>??????? = Regime juridico de direito de residenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607272024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ??????? -- ?? Regime Juridico de Direito de Residencia Direito Legislacao<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743514<br/>Noções gerais de direito da famíliaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2621982024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito da família Direito Administração pública Funcionários públicos Curso de formação -- manual<br/>???? Macau : Instituto Politécnico de Macau : Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993733140<br/>Curso de procedimento administrativo : manual de formaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2622002024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Ribeiro, Lino José Baptista Rodrigues<br/>?? Procedimentos administrativos Administração pública Direito Funcionários públicos Curso de formação -- manual<br/>???? Macau : Instituto Politécnico de Macau : Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública, 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993733157<br/>Um ano de RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:3895312024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Transição de Macau Administração pública Visitas oficiais Vistos -- isenção Política<br/>??? ????<br/>A year of MSARent://SD_ILS/0/SD_ILS:3894022024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Transição de Macau Administração pública Visitas oficiais Vistos -- isenção Política<br/>??? ????<br/>Reflexão e perspectivas sobre os trabalhos da área jurídica = ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3916312024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Chio, In Fong (???)<br/>?? Direito Sistema jurídico Tradução jurídica Localização do direito Transição de Macau<br/>??? ????<br/>Justiça : o ano de todas as decisõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885102024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Justiça -- localização Juízes Direito Magistrados Organização judiciária<br/>??? ????<br/>Seminário "Nacionalidade e Residência no contexto da Transição" = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3891012024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Direito Seminário sobre Nacionalidade e Residência no Contexto da Transição -- Macau -- 1999<br/>??? ????<br/>Conferência : "O Direito Administrativo na China: Reforma estrutural ou campanha?" = ????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3918332024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Direito Conferência sobre o Direito Administrativo na China -- Macau -- 1997<br/>??? ????<br/>Acesso ao direito e aos tribunais : apoio judiciário = ????????? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4719712024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? ???????, ?<br/>?? Legislacao Direito ?? -- ?? ???????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial) , 1996<br/>??? ??<br/>Regime Jurídico do Contrato de Empreitadas de Obras Públicasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2705432024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Gonçalves, Arnaldo Manuel Abrantes<br/>?? Direito Obras Públicas -- contratos<br/>???? Macau : Instituto Politénico de Macau : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728295004<br/>Relações laborais : regime jurídico = ???? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2712982024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : ?????(Imprensa Oficial), 1995<br/>??? ??<br/>Relações laborais : regime jurídico = ???? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2833212024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), [1995]<br/>??? ??<br/>O labirinto da "Legitimidade"e um temissimo fio de Ariadneent://SD_ILS/0/SD_ILS:2605242024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Nascimento, Brito de<br/>?? Direito<br/>???? [S.l. : s.n., 1931] (Macau : Escola Tipográfica de Artes e Ofícios)<br/>??? ??<br/>Reflexoes juridicas : accao de processo ordinario-contracto de empreitadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3479522024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? Direito Processo penal Contrato empreitada Cho-lam -- empreteiro Leitao, Francisco Filipe -- fiador<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1907<br/>??? ??<br/>Journal of the China branch of the Royal Asiatic societyent://SD_ILS/0/SD_ILS:3402282024-09-09T11:44:50Z2024-09-09T11:44:50Z?? / ??? Biblioteca da Reparticao do Expediente Sinico<br/>?? Historia da China Historia da Asia Historia de Macau Embaixada holandesa Sociologia<br/>???? Shanghai : Kelly and Walsh, 1886<br/>??? ??<br/>