???? Leis, decretos, etc. - ?????? LegislaçãoSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dLeis$00252C$002bdecretos$00252C$002betc.$0026qf$003dSUBJECT$002509$0025E4$0025B8$0025BB$0025E9$0025A2$002598$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$002509Legisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o$0026ps$003d300?2024-12-26T04:04:37ZColectânea da legislação laboral de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:6027112024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722687<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:4813682024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721604<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181902024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2015<br/>??? ??<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:3121622024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração pública Funcionários públicos Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721574<br/>Compilação da legislação laboral vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3080542024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722359<br/>Lei da contratação de trabalhadores não residentesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3020142024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2010<br/>??? ??<br/>Law for the employment of non-resident workersent://SD_ILS/0/SD_ILS:3021052024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Labour Affairs Bureau<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego Legislation<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, 2010<br/>??? ??<br/>Lei da contratação de trabalhadores não residentesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3025712024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2010<br/>??? ??<br/>Law for the employment of non-resident workersent://SD_ILS/0/SD_ILS:3025722024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, 2010<br/>??? ??<br/>Samples of written documentsent://SD_ILS/0/SD_ILS:3021062024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Labour Affairs Bureau<br/>?? Legislação Mão-de-obra Contrato do trabalho -- Modelo Legislation Manpower<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, [2009]<br/>??? ??<br/>Labour relations lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3021072024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalhadores Emprego Mão-de-obra Trabalho<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, 2009<br/>??? ??<br/>Lei do trânsito rodoviárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:2829512024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Lei do Trânsito Rodoviário Legislação Trânsito Veículo<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2007<br/>??? ??<br/>Imposto profissionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2998052024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto profissional<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2007<br/>??? ??<br/>Lei no.9/2006 Lei de bases do sistema educativo não superiorent://SD_ILS/0/SD_ILS:2840242024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Legislação Sistema educativo Ensino<br/>???? Macau : DSEJ, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993734765<br/>Compilação da legislação laboral vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2768292024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722090<br/>Lei Eleitoral para o Chefe do Executivoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651622024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Região Administrativa Especial de Macau<br/>?? Lei Eleitoral Legislação Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : [Região Administrativa Especial de Macau], [2004]<br/>??? ??<br/>Chief Executive Election Lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651632024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Macao Special Administrative Region<br/>?? Lei Eleitoral Legislação Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Election Law Legislation<br/>???? Macau : [Macao Special Administrative Region], [2004]<br/>??? ??<br/>Commercial Codeent://SD_ILS/0/SD_ILS:2602222024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Godinho, Jorge A. F.<br/>?? Commercial code Legislation Legislação Código comercial<br/>???? Macau : Legal Affairs Bureau of the Macao Special Administrative Region, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993762553<br/>Compilação da legislação laboral vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2610122024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-Obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722052<br/>Organizational law of CCACent://SD_ILS/0/SD_ILS:2668462024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Corruption investigation -- Macau Bribery -- Law and legislation -- Macau Legislação Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa -- Lei orgânica<br/>???? Macau : Comission Against Corruption of Macau, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993761235<br/>Código de processo civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2610102024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código do Processo Civil Legislação Direito Civil<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729604645<br/>Projectos relativos a Organização Judiciária de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2859292024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Organização Judiciária -- projecto Legislação<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1999<br/>??? ??<br/>Projectos dos códigos dos registos e do notariado de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2879622024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Direito registral Direito Notarial Legislação Código dos Registos e do Notariado -- projecto<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1999<br/>??? ??<br/>Macau insurance ordinance (Decree-Law no.27/97/M of 30 June)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2620502024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Autoridade Monetária e Câmbial de Macau<br/>?? Legislação Seguros Legislation Insurance<br/>???? Macau : Autoridade Monetária e Câmbial de Macau, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729760914<br/>Projecto do código de processo civil de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2879372024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito civil Código de Processo Civil<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1998<br/>??? ??<br/>Projecto do código comercial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2879592024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito comercial Código Comercial -- projecto<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1998<br/>??? ??<br/>Projecto do código civil de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2879742024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito civil Código Civil -- projecto<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1998<br/>??? ??<br/>Colectânea de Legislação Financeira de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640352024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Sistema financeiro Sistema monetário Câmbio Autoridade Monetária e Câmbial de Macau<br/>???? Macau : Autoridade Monetaria e Cambial, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729760907<br/>Centro de Formação de Magistradosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3971822024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Centro de Formação de Magistrados<br/>???? Macau : Imprensa Oficial : DSTE, 1996<br/>??? ??<br/>Despachos externos 1995 = ???????1995ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2789672024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Despacho -- 1995 Legislação<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), [1996]<br/>??? ??<br/>Regulamento de fundações = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2735452024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? Construção civil -- regulamento Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1996<br/>??? ??<br/>Imposto do seloent://SD_ILS/0/SD_ILS:2722472024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto do selo<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, 1995<br/>??? ??<br/>Regulamento da contribuição indústrialent://SD_ILS/0/SD_ILS:2722482024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contribuição indústrial<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, 1995<br/>??? ??<br/>Regulamento do imposto complementar (Lei no.21/78/M, de 9 de Setembro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2722462024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto complementar<br/>???? Macau : DSFM, 1994<br/>??? ??<br/>Regime Jurídico da Função Pública de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2819842024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1994<br/>??? ??<br/>Imposto profissionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2834062024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto profissional<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1994<br/>??? ??<br/>Colectânea da legislação financeira do território de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2880562024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Sistema financeiro Sistema monetário Câmbio Autoridade Monetária e Câmbial de Macau<br/>???? Macau : Autoridade Monetária e Câmbial de Macau, 1994<br/>??? ??<br/>Estatutos = ?? = Bye lawsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2732312024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Fundação Oriente<br/>?? Legislação Estatutos Fundação Oriente<br/>???? Macau : Fundação Oriente por, 1993<br/>??? ??<br/>The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2807932024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação Basic Law Legislation<br/>???? Macau : Legal Affairs Bureau, 1993<br/>??? ??<br/>Texto para recolha de opiniões do Projecto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653742024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, 1991<br/>??? ??<br/>Regulamento do imposto do selo lei no.17/88/M, de 27 de Junhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2610642024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto do selo<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1989<br/>??? ??<br/>Código do registo civil de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984042024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito civil<br/>???? Macau : Gabinete dos Assuntos de Justiça, 1987<br/>??? ??<br/>Administração pública de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2571122024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Administração pública Legislação Orgãos administrativos<br/>???? Macau : Gabinete da Secretária-Adjunta para a Administração do Governo, 1986<br/>??? ??<br/>Regulamento do imposto complementar (Lei no.21/78/M, de 9 de Setembro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2631742024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos<br/>???? Macau : DSF, 1986<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2560432024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos<br/>???? Macau : CTT, 1985<br/>??? ??<br/>Indice alfabético do boletim oficial de Macau - 1983ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566692024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, [1984]<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portatia no. 225/83/M, de 30 de Dezembro (3o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 30-12-1983)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984912024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1984<br/>??? ??<br/>Regulatory decrees governing the system of credit and financial structure of Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2629682024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Crédito Finanças<br/>???? Macau : Issuing Institute, [1983?]<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo decreto no 46982, de 27 de Abril de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2563742024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Trabalho Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, imp. 1982<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portatia no. 282/80/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 31-12-1980)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984462024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1981<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças aprovado pelo decreto-lei no. 27/G/79/M, de 28 de Setembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566552024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Finanças<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1980<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portatia no. 229/79/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 31-12-1979)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984412024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1980<br/>??? ??<br/>Regulamento da contribuição industrial aprovado pela lei no. 15/77/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 53, de 31/12/77)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984062024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Contribuições<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1978<br/>??? ??<br/>Regulamento da contribuição predial urbana aprovado pela lei no. 19/78/M, de 12 de Agosto (Suplemento ao B.O. no.32, de 12-8-78)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984072024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Contribuições<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1978<br/>??? ??<br/>Regulamento do imposto profissional aprovado pela lei no. 2/78/M, de 25 de Fevereiro (Suplemento ao B.O. no.8, de 25/2/78)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2983972024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Profissões<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1978<br/>??? ??<br/>Regulamento das agências de viagens e turismo aprovado pelo Decreto-lei no. 28/78/M, de 9 de Setembro (B.O. no. 36, de 9-9-1978)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984442024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Saúde pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1978<br/>??? ??<br/>Regulamento de disciplina militar aprovado pelo Decreto-Lei no 142/77, de 9 de Abrilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566702024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Arte militar Ciência militar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1977<br/>??? ??<br/>Inspecção e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar Lei no. 12/77/M, de 22 de Outubro. - (Boletim Oficial no. 43, de 22/10/77)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984472024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Jogo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1977<br/>??? ??<br/>Regulamento de admissão do corpo de bombeiros aprovadas pela portatia no. 139/77/M, de 22 de Outubro (B.O. no. 43, de 22/10/77)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984482024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Corpo de Bombeiros<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1977<br/>??? ??<br/>Instruções sobre a classificação económico-administrativa e funcional das receitas e despesas públicas para execução do decreto no.729-c/75, de 22 de Dezembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2911682024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração pública Finanças públicas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia aprovado pelo decreto-lei no 48/76/M, de 30 de Outubroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566572024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação de Karate-Do Seigokan de Macau aprovados pela Portaria no 57/76, de 8 de Marçoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2567042024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto Associação de Karate-Do Seigokan<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Regimento do Conselho Consultivo aprovado pelo Decreto-lei no. 50/76/M, de 13 de Novembro (2o. suplemento ao B.O. no. 46, 13/11/76)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984112024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Conselho Consultivo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Regulamento das oficinas navais aprovado pelo Decreto-Lei no.249/76/M, de 13 de Novembro (Suplemento ao B.O. no. 46, de 13/11/76)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984402024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Marinha<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses aprovado pelo Decreto-Lei no. 47/76/M, de 30 de Outubro (Suplemento ao B.O. no. 44, de 30 /10/1976)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984532024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Serviços de Assuntos Chineses<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portaria no 324/74, de 31 de Dezembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566312024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Pensões de aposentação e de sobrevivência (Decreto no 52/75,de 8 de Fevereiro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652282024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Remunerações Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, [1975?]<br/>??? ??<br/>Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor no Território de Macau (publicação autorizada por despacho de 14-2-1975, se Sua Excelência o Governador, Coronel José Eduardo Garcia Leandro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566672024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas Contribuições<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação de Hóquei de Macau aprovados pela portaria no. 154/75, de 13 de Setembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984312024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto Associação de Hóquei de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Lei do serviço de segurança territorialent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984352024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Forças de Segurança de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Projecto do estatuto orgânico de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984362024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela Portaria no 283/73, de 29 de Dezembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2567162024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Leal Senado Impostos Taxas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1974<br/>??? ??<br/>Plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública aprovado pela portaria no. 163/74, de 28 de Setembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984102024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Forças de Segurança Pública Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1974<br/>??? ??<br/>Tabela geral do imposto do selo aprovada pelo diploma legislativo no. 3/74 de 18 de Junhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984612024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1974<br/>??? ??<br/>Regimento da Junta Consultiva Provincial aprovado pela Portaria no 120/73, de 11 de Julhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653222024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Acção governativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1973<br/>??? ??<br/>Diploma Orgânico dos Serviços de Correios e Telecomunicações do Ultramar aprovado pelo Decreto no.492/73 de 1 de Outubroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652002024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1973<br/>??? ??<br/>Programas do ciclo elementar do ensino primário aprovado pela Portaria Ministerial no 24044, de 25 de Abril de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652442024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino primário<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar português aprovada pela Lei no. 5/72 de 23 de Junhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609762024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Estatutos do Clube de Tiro de Macau aprovados pela Portaria Provincial no.121/72, de 27 de Setembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651742024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto Clube de Tiro -- Estatutos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Regulamentação do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809412024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho Legislação<br/>???? Porto : P.L.Resende, 1972<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela Portaria no 9490 e 9491, de 30 de Dezembro de 1970ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643132024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Taxas Impostos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1970<br/>??? ??<br/>Instrução para o recenseamento geral da população e recenseamento da habitação de Macau, a realizar em 1970 aprovados pela Portaria no 9395, de 26 de Setembro de 1970ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643402024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Repartição Provincial dos Serviços de Estatística<br/>?? Legislação População Demografia Estatística<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1970<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da metrópole desde 5-10-1910 ate 31-10-1970ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988302024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1970<br/>??? ??<br/>Estatuto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau aprovado pelo Decreto no. 48880, de 24 de Fevereiro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607642024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Segurança social Polícia Marítima e Fiscal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Formulário oficial de medicamentos e de artigos de penso aprovado pela Portaria Provincial no. 9163, de 23 de Outubro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615582024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Farmacologia Saúde pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Assistência médico-cirurgica e farmacêutica aos servidores do Estado aprovada pela Portaria no. 9080, de 12 de Junho de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616162024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência médica Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Assistência médica aos indigentes, porcionistas e pensionistas aprovada pela Portaria no. 9008, de 22 de Fevereiro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616142024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência médica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal aprovado pela Portaria no 9126, de 6 de Setembro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653412024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Polícia Marítima e Fiscal Forcas de Seguranca de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Estatutos do Montepio Oficial de Macau aprovado pela Portaria no. 8919, de 21 de Dezembro de 1968ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608342024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Banca<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo Decreto no. 46982, de 27 de Abril de 1966 (acordãos, circulares e legislação local)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607822024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Projecto de regulamento provincial dos Serviços de Saúde e Assistência de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628142024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Saúde pública Orgãos administrativos<br/>???? [Macau : RPSSA, 1968?]<br/>??? ??<br/>Nomenclatura gramatical portuguesa aprovado pela Portaria Ministerial no.22664, de 28 de Abril de 1967ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2632072024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Língua portuguesa Gramática<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Pensão de sobrevivênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652302024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Remunerações Funcionalismo público Pensões<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1967<br/>??? ??<br/>Estatuto da Obra das Mães pela Educação Nacional de Macau, Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651812024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Assistência Social Polícia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1967<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo aprovado pelo Decreto no. 46982, de 27 de Abril de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607712024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1966<br/>??? ??<br/>Novo programa do ensino pritmatio aprovado pela Portatua no 20380, de 12/2/964, publicado no Boletim Oficial no 11, de 14/3/964..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643352024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1966<br/>??? ??<br/>Regulamento do serviço de saúde escolar do ultramar aprovado pelo Decreto no. 46504, de 27 de Agosto de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615862024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Saúde pública Estabelecimentos de ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Regimento do Conselho de Governo da Província de Macau aprovado pela Portaria no 8006, de 15 de Novembro de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644892024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Acção governativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Regulamento dos bairros sociais aprovado pela Portaria no 7980, de 16 de Outubro de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645682024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Habitação -- Regulamento<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Plano intercalar de fomento para 1965-1967 publicado com a Lei no 2123, de 14 de Dezembro de 1964, autorizando a sua organização e execuçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652402024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Economia Desenvolvimento económico Política económica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação dos Exportadores de Macau aprovados pela Portaria no.7907, de 10 de Julho de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652672024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Exportação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Plano de uniformes para a Polícia de Segurança Pública aprovado pela Portaria no 7856, de 24 de Abril de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652332024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Uniformes Forças de Segurança de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Regulamento da "Obra Social dos Serviços de Marinha" aprovado pela Portaria no 8014, de 27 de Novembro de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653392024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Marinha<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Regulamento da ocupação e concessão de terrenos do Estado aprovado pelo Diploma Legislativo no 1679, de 21 de Agosto de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653402024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Terrenos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar aprovado pelo Decreto no. 45575, de 26 de Fevereiro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607492024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Obras Públicas Transportes<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento dos serviços de saúde e assitência ultramar aprovado pelo Decreto no. 45541, de 23 de Janeiro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615882024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Saúde pública Orgãos administrativos Estabelecimentos de ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Alterações ao regulamento dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto no. 41078, de 19-4-1957 introduzido pelo Decreto no. 45754, de 5 de Junho de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640752024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Segurança pública Passaportes<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento das corridas de galgos, do totalizador e das lotarias "cash sweep" aprovado pela Portaria no 764, de 26 de Agosto de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644592024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Corrida de galgos Lotaria chinesa Jogo<br/>???? Macau : Imprenca Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento da contribuição industrial e tabela geral das indústrias e dos comércios aprovado pelo Diploma Legislativo no 1634, de 30 de Maio de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644632024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contribuições Indústria Comércio<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regimento do Conselho Legislativo, aprovado pelo Diploma Legislativo no 1626, de 25 de Abril de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644862024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Acção governativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Estatutos dos clubes desportivos e recreativos T'ai Lun, Cheng Wa, Hung Mao, San Fan Un, Se Fong, Sa Kong, Tudima e Hong Lokent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651712024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Clubes Desporto Actividades culturais e recreativas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Estatutos do Núcleo Recreativo de Marinha aprovados pela Portaria no. 752, de 9 de Maio de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608372024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Actividade culturais e recreativas Associações Marinha<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Legislação sobre a contribuição predial urbana e disposições complementares sobre os adicionais e sobre os encargos a deduzirent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608972024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contribuições Impostos Habitação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Projecto de plano intercalar de fomento para 1965-1967 enviado pelo Governo à Câmara Corporativa em 1 de Qutubro de 1964 com a proposta de lei para a sua elaboração e execuçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652512024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Desenvolvimento económico Política económica Economia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Estatuto do Clube Militar de Macau aprovado pela Portaria no.7619, de 5 de Setembro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651972024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Clube Militar de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamentos dos jogos chineses e europeus aprovados pela portaria provincial no.7461, de 1 de Fevereiro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988322024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Jogo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento disciplinar dos corpos de polícia de segurança pública do ultramarent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988972024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Forças de Segurança de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609752024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação Recreativa e Desportiva "A casa do Leme" aprovados pela Portaria no.7338, de 19 de Outubro de Administração Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652462024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Desporto<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Orgânica interna dos Serviços de Fazenda e Contabilidade aprovada pela Portaria no 7187, de 2 de Fevereiro de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651872024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Contabilidade pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação de Futebol em Miniatura de Macau aprovados pela Portaria no.7245 de 8 de Maio de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652712024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Desporto Bolinha<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Estatutos do Instituto Luís de Camões aprovados pela Portaria Provincial no. 7268, de 22 de Junho de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608262024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Cultura Instituto Luís de Camões Associações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Statut politico-administratif de la province de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643112024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau Legislação<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, [1963?]<br/>??? ??<br/>Obra Social da Polícia Judiciáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651832024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Assistência social Polícia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Regulamentação da eleição dos vogais dos conselhos legislativos das provincias ultramarinas aprovada pelo Decreto no 45408, de 17 de Dezembro de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653312024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Eleições legislativas Política colonial<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Legislação colonialent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615632024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Colónias<br/>???? [Macau : s.n., 1962?]<br/>??? ??<br/>Legislação respeitante a importação, comércio e uso dos estupefacientes na provincia ultramarina de Macau aprovada pelo Decreto no. 44763, de 4 de Dezembro de 1962ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2617092024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Farmacologia Toxicomania Comércio de estupefacientes Importação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Regulamento do Centro de Informação e Turismo aprovado pelo Diploma Legislativo no 1555, de 22 de Setembro de 1962ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645762024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Turismo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Organização dos Serviços do Leal Senado da Câmara de Macau revista e aprovada nas sessões camarárias de 6/9/1961 e 25/10/1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651912024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Leal Senado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Regulamento do trabalho dos presos fora dos estabelecimentos prisionais aprovado pelo Decreto no 34674, de 18 de Junho de 1945 e extensivo ao ultramar pela Portaria Ministerial no 18872. de 11 de Dezembro de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643162024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito penitenciário Trabalho<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Regulamentação da distribição, conservação e fixação de rendas de casas do Estado, seu mobiliário, aquisição e construção de casas para exculusiva habitação dos funcionários públicos aprovado pelo Diploma Legislativo no 1551, de 15 de Setembro de 1962ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653282024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Habitação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Regulamento da Imprensa Nacional de Macau apovado pela Portaira no 6936, de 17 de Fevereiro de 1962ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653332024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imrensa Oficial de Macau -- Regulamento<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Boletim Oficial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2831592024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Código do Processo Civil Boletim Oficial de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Regulamento do código da estradaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644622024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Transporte -- Código da Estrada<br/>???? Macau : [LSCM, 1961?]<br/>??? ??<br/>Regulamento para a concessão e emissão de passaportes aprovado pela Portaria no 6718, de 11 de Março de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645302024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Passaportes -- Regulamento<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Regulamento da Polícia Maritima e Fiscal de Macau aprovado pela Portaria no 6716, de 11 de Marco de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653422024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Polícia Marítima e Fiscal Forças de Segurança de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Tabela de preços por serviços clínicos, médico-cirurgicos, de enfermagem, de radiologia, agentes físicos e laboratoriais aprovada pela Portaria no. 6681, de 31 de Dezembro de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615982024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Saúde pública Preços<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Regulamento dos serviços do Arquivo Provincial do Registo Criminal e Polícial de Macau aprovado pela Portaria no 6713 de 4 de Marco de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644562024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Polícia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação de Futebol de Macau aprovados pela Portaria no.6763, de 24 de Junho de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652732024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto Associações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Arrendamento dos prédios urbanos do ultramar aprovado pelo Decreto no.43525 de 7 de Marco de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652792024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Habitação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil aprovado pela Portaria no.6801 de 30 de Setembro de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653072024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Administração pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Assistência médico-cirurgica e farmaceutica aos servidores do Estado aprovada pela Portaria provincial no. 6464, de 28 de Dezembro de 1959ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616152024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência médica Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Programas do ensino primário (Portaria Ministerial no. 17883, de 5 de Agosto de 1960 e Decreto-Lei no. 42994, de 28 de Maio de 1960)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628852024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino primário<br/>???? Goa : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Reorganização dos Serviços de registo criminal do ultramar aprovada pelo Decreto-Lei no 43098, de 26 de Julho de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644542024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Polícia Registo criminal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Regulamento para a execução do serviço de estatística postal nas provincias ultramarinas aprovado pelo Decreto no 42821, de 26 de Janeiro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645262024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Estatística Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Estatutos do "Clube de Xadrez de Macau" aprovado pela Portaria no.6562, de 3 de Setembro de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651732024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Jogo Clube de Xadrez de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Defesa nacional do ultramar portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607472024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Defesa Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Regulamento das actividades gimnodesportivas da província de Macau aprovado pelo Diploma Legislativo no.1470, de 5 de Novembro de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652352024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Regulamento da nacionalidade portuguesa aprovado pelo Decreto no 43090, de 27 de Julho de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653372024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Nacionalidade portuguesa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Reorganização dos serviços ultramarinos da polícia judiciáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988242024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Polícia judiciária<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Bases para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa promulgada pela Lei no.2098 - Boletim Oficial no.48 de 1959ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652222024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Nacionalidade<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1959<br/>??? ??<br/>Estatutos da Sociedade dos Amigos da Comunidade Luso-Brasileira de Macau aprovados pela Portaria no. 6256, de 6 de Dezembro de 1958ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608062024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1958<br/>??? ??<br/>Indice alfabético da legislação da província de Macau (diplomas legislativos, portarias, despachos, etc.) desde 1915 ate Junho de 1958ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616122024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1958<br/>??? ??<br/>Orgânica dos Serviços de Economia e Serviços de Estatística Geral aprovada pelo Decreto no 41203, de 20 de Julho de 1957ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643372024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Economia Estatística<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1957<br/>??? ??<br/>Orgânica do Ministério do Ultramar aprovada pelo Decreto no 41169, de 29 de Junho e 1957 e Portaria Ministerial no 16347, de 13 de Julho de 1957ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651852024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ministério do Ultramar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1957<br/>??? ??<br/>Legislação de interesse geralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616012024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952-1956<br/>??? ??<br/>Regulamento para a execução do serviço de correspondências postais nas provincias ultramarinas aprovado pelo Decreto no 40592, de 5 de Maio de 1956ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645282024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1956<br/>??? ??<br/>Orgânica Interna dos Serviços de Fazenda e Contabilidade da Provincia de Macau aprovada pela Portaria no 5932, de 29 de Dezembro de 1956ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651882024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos Administrativos Contabilidade pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1956<br/>??? ??<br/>Tabela geral de taxas e portes postais dos C.T.T de Macau aprovada pela Portaria Ministerial no 15970, de 13 de Setembro de 1956ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645212024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Repartição Provincial dos Serviços de Correios, Telégrafos e Telefones<br/>?? Legislação Impostos Taxas Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1956<br/>??? ??<br/>Estatuto da provincia de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643542024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau Legislação<br/>???? Lisboa : Agência Geral do Ultramar. Divisão de publicações e Biblioteca, 1955<br/>??? ??<br/>Regulamentos de trânsito e das inspecções médico-sanitárias estabelecidas pelo codigo da estrada aprovados, respectivamente pelas portarias nos. 5642, de 31 de Dezembro de 1954, e 5649, de 29 de Janeiro de 1955ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615942024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Sinais de trânsito<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1955<br/>??? ??<br/>Estatutos da Lutuosa dos Funcionarios Municipais de Macau aprovados pela Portaria no. 5549, de 3 de Abril de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608002024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Código de posturas municipais do Conselho de Macau aprovado pela deliberação comarcária de 23 de Junho de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640452024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração Municipal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Estatutos do Clube Recreativo "Filhos de Portugal" aprovado pela Portatia no 5590, de 30 de Outubro de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644982024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Clube Recreativo "Filhos de Portugal" Legislação Actividades culturais e recreativas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Organização dos serviços do Leal Senado da Câmara de Macau aprovada pela deliberação camarcária de 23 de Setembro de 1953ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2654062024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Leal Senado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Estatutos da Lutuosa dos Empregados da Santa Casa da Misericórdia de Macau aprovados pela Portaria no. 5605, de 4 de Dezembro de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607912024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Santa Casa da Misericórdia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Código da estrada aprovado pelo Decreto-Lei no 39672, de 20 de Maio de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645082024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Transporte -- São Tomé<br/>???? São Tomé : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Tabela de taxas telegráficas e radiotelegráficas e instruções relativas aos respectivos serviçosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2587022024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Taxas Impostos Telecomunicações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Créditos e reforços de verbas dos orçamentos das províncias ultramarinasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607442024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orçamento do Estado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Estatutos da Lutuosa dos Bombeiros Municipais de Macau aprovados pela Portaria no. 5375, de 25 de Abril de 1953ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607862024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Corpo de Bombeiros<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar português promulgada pela Lei no. 2:066 de 27 de Junho de 1953ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609742024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Disposições relativas a instalações eléctricas mandadas executar no ultramar pela Portaria Minsterial no 13123, de 10 de Abril de 1950ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644292024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Energia eléctrica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Projecto de remodelação do estatuto do Montepio oficial de Macau aprovado pela Portaria no 1081, de 24 de Marco de 1933ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652522024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Banca<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Planos de estudo da Escola Comercial "Pedro Nolasco" aprovados por Despacho Ministerial de 9 de Outubro de 1952ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3003612024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino Escola Comercial Pedro Nolasco<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Regulamento da actividade educativa pre-escolar e do ensino primário, português e luso-chinês, em estabelecimentos oficiais, e respectivos programas aprovado pelo diploma legislativa no. 1242, de 23 de Agosto de 1952 (B.O. nos. 34, de 23-8-1952, e 36, de 6-9-1952)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2571072024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Estabelecimentos de ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência no Estado da Índia, em Timor e em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2613252024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Índia Timor Macau<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar. Divisão de Publicações e Biblioteca, 1952<br/>??? ??<br/>Lista intermedia internacional para a classificação da morbilidade e da metalidade aprovada pela 1a. Assembleia da Organização Mundial de Saúde e posta em vigor pela Portaria Ministerial no. 14017 de 29 de Setembro de 1952 (B.O. no. 42, de 1952)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615682024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Saúde pública Patologia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Preceito para a execução do serviço de cobranças por intermédio dos correios ultramarinos actualizados pela Portaria Ministerial no 13758, de 5 de Dezembro de 1951ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644922024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Taxas Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Regulamento do Corpo de Bombeiros Municipais aprovado pela Portaria no 5244, de 11 de Outubro de 1952ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645732024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Corpo de Bombeiros<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Projecto de remodelação dos estatutos do Montepio Oficial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652532024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Banca<br/>???? Macau : [s.n.], 1952<br/>??? ??<br/>Estatutos do Circulo de Cultura Musical (delegação de Macau) aprovados pela Portaria no.5198, de 19 de Julho de 1952ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651792024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Cultura Associações Música<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Novo compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau aprovado pela Portaria no 5178, de 7 de Junho de 1952, com as rectificações introduzidas pela Portaria no 5199, de 19 de Julho do mesmo anoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651802024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Santa Casa da Misericórdia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Estatutos da Caixa Económica do Montepio Oficial de Macau aprovados pela Portaria no.5159, de 19 de Abril de 1952ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651962024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Montepio Oficial de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Planos de estudo da Escola Comercial "Pedro Nolasco" aprovados por Despacho Ministerial de 9 de Outubro de 1952ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615212024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino Escola Comercial Pedro Nolasco<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Regulamento do almoxarifado de fazenda e legislação correlativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2989012024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Almoxarife<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Estatutos do Sport Macau e Benfica aprovados pela Portaria no. 4888, de 23 de Dezembro de 1950, publicada no "Boletim Oficial"no. 51 da mesma data...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608382024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto Clubes<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1951<br/>??? ??<br/>Estatutos do Sporting Club de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608402024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Clubes Desporto<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1951<br/>??? ??<br/>Estatutos do Clube Náutico de Macau aprovados pela Portaria no.4:564, de 22 de Janeiro de 1949ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651722024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto Clube Náutico de Macau -- Estatutos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1951<br/>??? ??<br/>Estatutos do Circulo Cultural de Macau aprovados pela Portaria no.4808, de 5 de Agosto de 1950ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651822024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Cultura Actividades culturais e recreativas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1950<br/>??? ??<br/>Estatutos da Lutuosa dos Empregados dos C.T.T. da Colónia de Macau aprovados pela Portaria no.4759, de 4 de Fevereiro de 1950ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651842024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Funcionalismo público Associações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1950<br/>??? ??<br/>Programas do ensino liceal aprovados pelo Decreto no 37112, de 22 de pela Portaria Ministeral no 12627, de 11 de Novembro de 1948ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643322024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1949<br/>??? ??<br/>Tabela geral de emolumentos a cobrar pelos serviços prestados e documentos passados pela Capitania dos Portos e Delegação Marítima das Ilhas aprovada pelo Diploma Legislativo no.1094, de 23 de Julho de 1949...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652432024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Taxas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1949<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associações "Rádio Clube de Macau" aprovados pela Portaria da Colonia no.3095, de 29 de Março de 1941 com alterações introduzidas pela Portaria da Colonia no.4638, de 3 de Setembro de 1949ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652602024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Telecomunicações<br/>???? Macau : Tipografia Salesiana, 1949<br/>??? ??<br/>Estatuto orgânico do ensino primário, infantil e luso-chines aprovado pelo Diploma Legislativo no.1101 de 17 de Setembro de 1949ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652772024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1949<br/>??? ??<br/>Regulamento das policias maritima e fiscal aprovado pela portaria no.4:624, de 25 de Junho de 1949ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988192024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Marinha<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1949<br/>??? ??<br/>Legislação sobre a emissão, fabrico e venda de selos e mais fórmulas de franquia postal destinados às colóniasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2646022024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1948<br/>??? ??<br/>Formulário dietético da Colónia de Macau aprovado pela Portaria do Governo da Colonia no. 4191, de 2 de Agosto de 1947ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615502024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Alimentação Saúde pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1947<br/>??? ??<br/>Regulamento da Brigada Sanitária aprovado pelo Diploma Legislativo no 973, de 18 de Janeiro de 1947ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615792024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Saúde pública Higiene<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1947<br/>??? ??<br/>Regulamento geral dos Serviços de Saúde da Colónia de Macau aprovado pela Portaria no. 4139 de 8 de Marco 1947, e publicado no Boletim Oficial no. 10, da mesma dataent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615902024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Saúde pública Orgãos administrativos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1947<br/>??? ??<br/>Regulamento hospitalar e formulário dietético da Colónia de Macau aprovados pela Portaria do Governo da Colónia no. 4191, de 2 de Agostoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615922024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Hospitais Alimentação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1947<br/>??? ??<br/>Regulamento dos Serviços de Sanidade do Leal Senado da Câmara de Macau aprovado pela portaria no.4149, de 12 de Abrilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2617962024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Saúde pública Orgãos administrativos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1947<br/>??? ??<br/>Instruções sobre contas de exactores (contas dos dinheiros públicos) aprovadas pela Portaria no. 4145, de 2 de Abril de 1947ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608802024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contabilidade pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1947<br/>??? ??<br/>Regulamento do curso elementar de enfermagem aprovado pela Portaria no4199, de 16 de Agosto de 1947ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643202024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Enfermagem Formação profissional<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1947<br/>??? ??<br/>Legislação dos Caminhos de Ferro...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5911412024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Caminhos de Ferro -- Portugal Legislação<br/>???? Santarém : Depositário Santarém, [1946] (Santarém : Gráfica de Santarém)<br/>??? ??<br/>Regulamento da Secção Especial do Expediente Sinico aprovado pelo Diploma Legislativo no 928, de 4 de Maio de 1946ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643262024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Tabela dos vencimento s dos funcionários de Leal Senado da Camara de Macau aprovado pela Portaria no 3932, de 9-2-1946ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644512024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Remunerações Leal Senado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Estatuto orgânico do ensino primário, infantil e luso-chines aprovado pelo Diploma Legislativo no 937, de 11 de Junho de 1946ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643522024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Carta orgânica do império colonial português (nova publicação ordenada pela Portaria Ministerial no 11380, de 11 de Junho de 1946, com as alterações estabeleciadas pela Lei no 2016, de 29 de Maio de 1946)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645132024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Política colonical<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Reorganização dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones Coloniais aprovada pelo Decreto no 34076, de 2 de Dezembro de 1944ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645232024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Correios Orgãos administrativos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Organização dos Serviços do Leal Senado da Câmara de Macau aprovada pela Portaria no 3934, de 9-2-1946ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651902024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Leal Senado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1946<br/>??? ??<br/>Instruções gerais para os serviços da Câmara Municipal de Macau aprovados em sessão de 17 de Janeiro de 1945 da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644952024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Administração municipal Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1945<br/>??? ??<br/>Exame de admissão ao Liceu aprovado pela Portaria no. 3:791, de 19 de Maio de 1945ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608462024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Disciplinas escolares Educação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1945<br/>??? ??<br/>Regulamentos internos da secretaria e tesouraria do Leal Senado da Câmara de Macau aprovados por deliberação camarária de 31 de Outubro de 1945ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988312024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Leal Senado<br/>???? Macau : Tip. Mercantil de N. T. Fernandes & Filhos, 1945<br/>??? ??<br/>Estatutos de Hockey Clube de Macau aprovados pela Portaria no. 3658, de 21 de Outubro de 1944ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608132024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Clubes Desporto -- estatutos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1944<br/>??? ??<br/>Legislação sobre abonos, licenças, passagens e aposentação aos funcionários civis e militares codificada pelo Diploma Legislativo no. 858, de 28 de Outubro de 1944ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609582024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Militares Remunerações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1944<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação de Volley Ball de Macau aprovados pela Portaria no.3694, de 5 de Dezembro de 1944ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652682024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto Associação de Volley Ball de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1944<br/>??? ??<br/>Disposições gerais que regulam o racionamento dos funcionários da Colóniaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651982024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Importação Funcionalismo Público<br/>???? [Macau : s.n., 1944?]<br/>??? ??<br/>Regimento do Conselho do Império Colonial aprovado pelo Decreto no 32:539, de 18-12-1942ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645932024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Acção governativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1943<br/>??? ??<br/>Regulamento da contributição industrial aprovado pelo Diploma Legislativo no 805, de 30 de Janeiro de 1943 e publicado no Boletim oficial da Colonia no 3, da mesma dataent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653322024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contribuições Impostos Indústria<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1943<br/>??? ??<br/>Tabela de portes de correspondências e de taxas e prémios dos serviços subsidiários e acessórios, aplicáveis às expedições para todos os territórios do império português e estrangeiroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628722024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1943<br/>??? ??<br/>Regulamento do serviço de fornecimento de energia eléctrica a cidade de Macau aprovado pela Portaria Provincial no 3348, de 8 de Maio de 1943ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643172024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Energia eléctrica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1943<br/>??? ??<br/>Alterações de varias tabelas dos códigos de posturas municipais e de transito aprovados pelas Portarias no.3374, 3376, de 5 de Dezembro de 1942ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640712024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Taxas Administração municipal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1942<br/>??? ??<br/>Estatutos da Caixa Escolar de Macau aprovados pela Portaria no.3340, de 12 de Setembro de 1942ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651942024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Caixa Escolar de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1942<br/>??? ??<br/>Remodelação dos vencimentos dos funcionários civis e militares da Colonia de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988262024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Militares Funcionalisno público Remunerações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1942<br/>??? ??<br/>Legislação sobre o ensino publicada na Colonia em 1940ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609712024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? [S.l. : s.n., 1941?]<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da Metrópole desde 5-10-1910 ate 31-12-1940ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628152024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Repartição Central dos Serviços Económicos. Agência de Turismo, imp. 1941<br/>??? ??<br/>Código de trânsito aprovado pela Portatia Provincial no 3024, de 28 de Dezembro de 1940ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645022024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Transporte<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1941<br/>??? ??<br/>Regulamento do Conselho Disciplinar aprovado pela Portaria no 3169, de 20 de Setembro de 1941ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645742024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1941<br/>??? ??<br/>Regimento do Conselho do Governo aprovado por Diploma Legislativo no 703, de 22 de Marco de 1941. Publicado no Boletim oficial no 12 de 1941ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645952024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Acção governativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1941<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação "Rádio Clube de Macau" aprovados pela Portaria Provincial no.3095, de 29 de Março de 1941ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652992024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Rádio Clube de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1941<br/>??? ??<br/>Diploma remodeladora dos vencimentos dos funcionários municipaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607552024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Remunerações<br/>???? Macau. : Imprensa Nacional, 1941<br/>??? ??<br/>Remodelação dos vencimentos dos funcionários civis e militares da Colónia de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988282024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Fucionalismo público Militares Remunerações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1941<br/>??? ??<br/>Regulamento do Corpo de Salvação Pública aprovado pela P.P. no 2759, de 30 de Dezembro de 1939ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645722024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Corpo de Bombeiros<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1940<br/>??? ??<br/>Contrato de concessão do exclusivo de abastecimento de água a cidade de Macau com alteração de 1 de Abril, 2 e 23 de Setembro de 1939ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2633922024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Abastecimento de água -- Contratos Legislação<br/>???? [Macau : Leal Senado da Câmara], 1939<br/>??? ??<br/>Estatuto do ensino particular (publicado no B.0. no 39, de 30 de Setembro de 1939)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643532024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1939<br/>??? ??<br/>Correspondência inter-escolarent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652012024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Emissão Educação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1939<br/>??? ??<br/>Alterações ao estatuto do Montepio Oficial de Macau aprovadas pelo Diploma Legislativo no.621, de 5-8-1939ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640792024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Banca<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1939<br/>??? ??<br/>Regulamento do Bairro Tamagnini Barbosa aprovado pela Portaria Provincial no 2570, de 15 de Outubro de 1938ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645782024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Bairro Tamagnini Barbosa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1938<br/>??? ??<br/>Regulamento do Corpo da Polícia de Segurança Pública aprovado pela pela P.P. no.2427, de 31-12-1937 (Suplemento ao B.O. no. 52/1937)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988342024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Polícia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1938<br/>??? ??<br/>Repertório alfabético da carta orgânica do Império Colonial Portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2655142024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ultramar português Política colonial<br/>???? [Macau : s.n., 1937?]<br/>??? ??<br/>Carta orgânica do império colonial português (nova publicação ordenada pela Portaria Ministerial no 8699, com as rectificações constantes das Leis no 1948 e 1900 dos Decretos no 26180 e 27067 e da Portaria Ministerial no 8730)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645142024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Política colonical<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1937<br/>??? ??<br/>Diploma regulador da liberdade da imprensa nas colónias aprovado pelo Decreto no. 27495, de 27-1-1937 (Publicado no B.O. no. 12/1937)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2985052024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Imprensa Jornalismo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1937<br/>??? ??<br/>Caderno geral de encargos das obras aprovado pela P. P. no. 2091 de 16-5-1936ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640532024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Construção civil Obras Públicas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Anexos da reforma administrativa ultramarinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640692024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Administração pública Politica colonial<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Regulamento das escolas regimentais da Guarnição Militar de Macau aprovado pela Portaria Provincial no 2162, de 15 de Agosto de 1936ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643242024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino Estabelecimentos de ensino Arte militar Ciência militar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas colonias portuguesas aprovado pelo Drecreto no 27071 de 7-10-1936..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645822024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Energia eléctrica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Reforma do Ministério das Colonias aprovada por Decreto no 26180, de 7-1-1936 (B.O. no 7, de 15-2-1936)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652572024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ministério das Colónias Política colonial Administração pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Traslado da escritura da Sociedade de Abastecimento de água de Macau, Limitada e contrato de concessão do exclusivo de abastecimento de água a cidade de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2633892024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Abastecimento de água -- Contratos Legislação<br/>???? Macau : RCSAC, 1936<br/>??? ??<br/>Organização judiciária das cólonias aprovada por Decreto no 14453, de 20-10-1927..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651922024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Justiça Política colonial<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Regulamento para o serviço do material de guerra aprovado pela portaria provincial np. 2:192, de 26-9-1936 (Boletim Oficial no. 39, de 26-9-36)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988392024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Material de guerra<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Regulamento da Caixa Económica Postal aprovado pela P.P. no 1946, de 9-11-1935ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644852024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Caixa Económica Postal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1935<br/>??? ??<br/>Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas colónias portuguesas aprovado por Decreto no 24455/1935...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645832024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Energia eléctrica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1935<br/>??? ??<br/>Regulamneto de Recrutamento privativo aprovado pela P.P. no.1:905, de 7-9-1935 (B.O. no. 36, de 7-9-1935)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988382024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Recrutamento privativo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1935<br/>??? ??<br/>Reforma administrativa ultramarina (Publicada no 2o suplemento ao no 52 do "Boletim Oficial" de 30 de Dezembro de 1933)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652562024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Política colonial Administração pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1934<br/>??? ??<br/>Estatutos do "Club de Caçadores" aprovado pla P.P. no.1425, de 26 de Abril de 1934ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651762024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Clubes Caça<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1934<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico do Montepio Oficial de Macau e respectivo estatuto aprovados pelo Diploma Legislativo no. 283, de 21 de Março de 1933 e Portaria Provincial no. 1:081, de 24 de Março de 1933ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607482024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Banca<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1933<br/>??? ??<br/>Estatutos do Núcleo Desportivo "Pátria" Aprovados pela Portaria Provincial no. 1160, de 14 de Junho de 1933...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608352024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Desporto<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1933<br/>??? ??<br/>Regulamento de disciplina militar colonial aprovado por Decreto no 21828, de 4 de Novembro de 1932ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643212024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Arte militar Ciência militar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1933<br/>??? ??<br/>Regulamento da lotaria da Santa Casa da Misericórdia de Macau alterado por Irmandade da mesma Santa Casa, realizada em 17 de Marco de 1933 aprovado pela Portaria Provincial no 1135, de 15 de Maio de 1933...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653352024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Santa Casa da Misericórdia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1933<br/>??? ??<br/>Regulamento das meretizes aprovado pela Portaria Provincial no 1093, de 7 de Abril de 1933..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653632024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Polícia Costumes<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1933<br/>??? ??<br/>Código de trânsito aprovado pelo Diploma Legislativo no 285, de 29 de Março de 1933ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645072024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Transporte<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1933<br/>??? ??<br/>Taxas radiotelegráficas por palavra (em francos - ouro) e respectivas instruções em vigor desde 15 de Março de 1932ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628642024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Taxas Impostos Telecomunicações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1932<br/>??? ??<br/>Alterações aos regulamentos para os serviços de encomendas postais e dos correios das colónias portuguesasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652242024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1932<br/>??? ??<br/>Estatutos da associação de benificência denominada "Associação Pública de Protecção aos jovens Pobres e Orfãos" aprovados pela Portaria Provincial no.936, de 6 de Agosto de 1932ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652752024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Assistência social<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1932<br/>??? ??<br/>Estatuto do Tenis Militar-Naval de Macau aprovado pela Portaria Provincial no. 830, de 31 de Abril de 1932ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607462024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Clubes Desporto<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1932<br/>??? ??<br/>Organização do Montepio oficial de Macau aprovada pelo Diploma Legislativo no 274, de 22 de Dezembro de 1932..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651892024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Banca<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1932<br/>??? ??<br/>Decreto no.20:260, de 31 de Agosto de 1931, sobre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados, civis e militares, ao serviço das colónias...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607432024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Remunerações Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1931<br/>??? ??<br/>Formulário clínico dos hospitais aprovado pela Portaria Provincial no. 558-A, de 25 de Fevereiro de 1931ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615472024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Farmacologia Saúde pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1931<br/>??? ??<br/>Regulamento da Caixa Económica Postal aproviado pela Portaria Provincial no 565. A, de 24 Dezembro de 1930ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645862024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Caixa Económica Postal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1931<br/>??? ??<br/>Plano de uniformes do pessoal do Comissariado de Polícia de Macau aprovado pela Portaria Provincial no 641-A, de 8 de Maio de 1931ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652322024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Polícia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1931<br/>??? ??<br/>Organização do ensino secundário pelos Decreto no 18779, de 26-8-930, decreto no 18884, de 27-9-930 e Decreto no 18885 da mesma dataent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643342024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? [S.l. : s.n., 1930?]<br/>??? ??<br/>Os estatutos e o regulamento interno do Club de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651702024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Clubes Actividades culturais e recreativas Clube de Macau -- estatutos<br/>???? Macau : Tip. Mercantil de N. T. Fernandes e Filhos, 1930<br/>??? ??<br/>Legislação vigente da instrução secundáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609732024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1919<br/>??? ??<br/>Código de usos e costumes chinesesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2571102024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Costumes chineses<br/>???? Macau : Governo da Província de Macau, 1909<br/>??? ??<br/>Regime vigente da instrucção secundária nos lyceus nacionaes de Nova Goa e Macau (Decrteo de 23 de agosto de 1906)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653212024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino secundário<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1906<br/>??? ??<br/>Regulamento da matança do gado suíno em Macau e cobranca do imposto unico de consumo approvado poe Portaria no 124 de 28 de Junho de 1905ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653362024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Alimentação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1905<br/>??? ??<br/>Regulamento geral da Administração da Fazenda, da sua fiscalização superior e da contabilidade Pública nas Províncias ultramarinas, aprovado por Decreto de 3 de Outrubro de 1901ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988572024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contabilidade pública<br/>???? Macau : [s.n.], [1902]<br/>??? ??<br/>Regulamento para o serviço das inspecções aos corpos, estabelecimentos e repartições militares, aprovado por decreto de 23 de Dezembro de 1897 e publicado na ordem de exercito no.18 (1a. série) do mesmo anoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988402024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Militares<br/>???? Macau : [s.n.], 1897<br/>??? ??<br/>Regulamento interno da A.M.C.M.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2880242024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Autoridade Monetária e Cambial de Macau Sistema financeira Sistema monetário Cambio<br/>???? Macau : Autoridade Monetária e Cambial de Macau, [s.d.]<br/>??? ??<br/>Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2880262024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Autoridade Monetária e Cambial de Macau -- estatuto Legislação Sistema financeiro Sistema monetário<br/>???? Macau : [s.n., s.d.]<br/>??? ??<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM : previdênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:6066602024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Previdência Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721741 9789993721789<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM : carreirasent://SD_ILS/0/SD_ILS:6065162024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Carreiras Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721741 9789993721765<br/>Lei das sociedades comerciais : anteprojectoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2881552024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito Sociedades comerciais<br/>???? Macau : Gabinete para a Modernização Legislativa, [19 ]<br/>??? ??<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : projectoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2799342024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei Básica<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau..., 1992<br/>??? ??<br/>Portarias do Governo de Macau : 1981ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566092024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1982<br/>??? ??<br/>Legislação do trabalho. Volume IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:4517432024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal. Leis, decretos, etc.<br/>?? Legislação<br/>???? Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1964.<br/>??? ??<br/>Leis em vigor. Volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4509502024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Portugal. Leis,decretos,etc<br/>?? Legislação<br/>???? Lisboa : [s.n.], [1964]<br/>??? ??<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM : estatuto do pessoalent://SD_ILS/0/SD_ILS:6065382024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Estatuto pessoal Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721741 9789993721772<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM : avaliação do desempenhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:6067362024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Avaliação do desempenho Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721741 9789993721796<br/>Códigos dos registos e do notariado : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5983462024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito registral Direito notarial Códigos dos registos e do notariado<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721666<br/>Código comercial : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4961582024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código comercial Direito comercial Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721642<br/>Colectânea de legislação : lei de terrasent://SD_ILS/0/SD_ILS:4766422024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei de Terras Terrenos Concessão<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552496<br/>Código comercial : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3033222024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código comercial Direito comercial Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2011<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721529<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : Leis 1999-2002ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028482024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Leis -- 1999-2002 Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721413<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : Leis 2003-2006ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028502024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Leis -- 2003-2006 Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721420<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos 2004ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3031912024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Regulamento administrativo -- 2004<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721468<br/>Código civil : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2911212024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código civil Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721253<br/>Regime Jurídico da Função Pública de Macau : revisto e actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2819392024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública<br/>?? Legislação Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721123<br/>???????1999 = Despachos Externos 1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539982024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau.<br/>?? Despachos -- 1999 Legislação ?? -- ??<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729791468<br/>Legislação económica de Macau : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2672892024-12-26T04:04:37Z2024-12-26T04:04:37Z?? / ??? Macau. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças<br/>?? Actividade económica Economia Direito económico Legislação Empresários<br/>???? Macau : Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 2000<br/>??? ??<br/>