???? Leis, decretos, etc.SirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dLeis$00252C$002bdecretos$00252C$002betc.$0026ps$003d300?2024-12-25T16:53:04ZColectânea da legislação laboral de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:6027112024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722687<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:4813682024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721604<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181902024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2015<br/>??? ??<br/>Compilação da legislação laboral vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3080542024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722359<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:3121622024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração pública Funcionários públicos Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721574<br/>Lei da contratação de trabalhadores não residentesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3020142024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2010<br/>??? ??<br/>Law for the employment of non-resident workersent://SD_ILS/0/SD_ILS:3021052024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau. Labour Affairs Bureau<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego Legislation<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, 2010<br/>??? ??<br/>Lei da contratação de trabalhadores não residentesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3025712024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2010<br/>??? ??<br/>Law for the employment of non-resident workersent://SD_ILS/0/SD_ILS:3025722024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, 2010<br/>??? ??<br/>Samples of written documentsent://SD_ILS/0/SD_ILS:3021062024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau. Labour Affairs Bureau<br/>?? Legislação Mão-de-obra Contrato do trabalho -- Modelo Legislation Manpower<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, [2009]<br/>??? ??<br/>Labour relations lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3021072024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalhadores Emprego Mão-de-obra Trabalho<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, 2009<br/>??? ??<br/>Synthesis of the consultation document for the revision of the Commercial Codeent://SD_ILS/0/SD_ILS:2859312024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Commercial code -- Consultation Código comercial -- Consulta<br/>???? Macau : CCRJ, 2007<br/>??? ??<br/>Lei do trânsito rodoviárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:2829512024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Lei do Trânsito Rodoviário Legislação Trânsito Veículo<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2007<br/>??? ??<br/>Imposto profissionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2998052024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto profissional<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2007<br/>??? ??<br/>Lei no.9/2006 Lei de bases do sistema educativo não superiorent://SD_ILS/0/SD_ILS:2840242024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Legislação Sistema educativo Ensino<br/>???? Macau : DSEJ, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993734765<br/>Compilação da legislação laboral vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2768292024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722090<br/>Lei Eleitoral para o Chefe do Executivoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651622024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau. Região Administrativa Especial de Macau<br/>?? Lei Eleitoral Legislação Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : [Região Administrativa Especial de Macau], [2004]<br/>??? ??<br/>Chief Executive Election Lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651632024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau. Macao Special Administrative Region<br/>?? Lei Eleitoral Legislação Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Election Law Legislation<br/>???? Macau : [Macao Special Administrative Region], [2004]<br/>??? ??<br/>Commercial Codeent://SD_ILS/0/SD_ILS:2602222024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Godinho, Jorge A. F.<br/>?? Commercial code Legislation Legislação Código comercial<br/>???? Macau : Legal Affairs Bureau of the Macao Special Administrative Region, 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993762553<br/>Compilação da legislação laboral vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2610122024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-Obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722052<br/>Organizational law of CCACent://SD_ILS/0/SD_ILS:2668462024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Corruption investigation -- Macau Bribery -- Law and legislation -- Macau Legislação Alto Comissariado Contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa -- Lei orgânica<br/>???? Macau : Comission Against Corruption of Macau, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993761235<br/>Recensão legislativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2713052024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- recensão<br/>???? Macau : Gabinete Para os Assuntos Legislativos, 1995-2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729677403 9789993760603<br/>Elaboração de legislação ambiental e medidas complementares para a consolidação de uma administração ambiental em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2646502024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação ambiental<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729794476<br/>Projectos relativos a Organização Judiciária de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2859292024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Organização Judiciária -- projecto Legislação<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1999<br/>??? ??<br/>Projectos dos códigos dos registos e do notariado de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2879622024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Direito registral Direito Notarial Legislação Código dos Registos e do Notariado -- projecto<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1999<br/>??? ??<br/>Lei de bases do sistema educativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3325472024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Pires, Eurico Lemos, 1927-<br/>?? Ensino -- Legislação -- Portugal -- 1986. Educação -- Portugal -- Séc. 20.<br/>???? Porto : Asa, 1999.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724107868<br/>Código de processo civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2610102024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código do Processo Civil Legislação Direito Civil<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729604645<br/>Macau insurance ordinance (Decree-Law no.27/97/M of 30 June)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2620502024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau. Autoridade Monetária e Câmbial de Macau<br/>?? Legislação Seguros Legislation Insurance<br/>???? Macau : Autoridade Monetária e Câmbial de Macau, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729760914<br/>Projecto do código de processo civil de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2879372024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito civil Código de Processo Civil<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1998<br/>??? ??<br/>Projecto do código comercial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2879592024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito comercial Código Comercial -- projecto<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1998<br/>??? ??<br/>Projecto do código civil de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2879742024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito civil Código Civil -- projecto<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1998<br/>??? ??<br/>Colectânea de Legislação Financeira de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640352024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Sistema financeiro Sistema monetário Câmbio Autoridade Monetária e Câmbial de Macau<br/>???? Macau : Autoridade Monetaria e Cambial, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729760907<br/>Centro de Formação de Magistradosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3971822024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Centro de Formação de Magistrados<br/>???? Macau : Imprensa Oficial : DSTE, 1996<br/>??? ??<br/>Regulamento de fundações = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2735452024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? Construção civil -- regulamento Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1996<br/>??? ??<br/>Despachos externos 1995 = ???????1995ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2789672024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Despacho -- 1995 Legislação<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), [1996]<br/>??? ??<br/>Imposto do seloent://SD_ILS/0/SD_ILS:2722472024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto do selo<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, 1995<br/>??? ??<br/>Regulamento da contribuição indústrialent://SD_ILS/0/SD_ILS:2722482024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contribuição indústrial<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, 1995<br/>??? ??<br/>Anotacoes ao novo regime do contrato de agênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4065872024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito das Obrigacoes<br/>???? Lisboa : LEX, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729495236<br/>Regulamento do imposto complementar (Lei no.21/78/M, de 9 de Setembro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2722462024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto complementar<br/>???? Macau : DSFM, 1994<br/>??? ??<br/>Regime Jurídico da Função Pública de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2819842024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1994<br/>??? ??<br/>Imposto profissionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2834062024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto profissional<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1994<br/>??? ??<br/>Colectânea da legislação financeira do território de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2880562024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Sistema financeiro Sistema monetário Câmbio Autoridade Monetária e Câmbial de Macau<br/>???? Macau : Autoridade Monetária e Câmbial de Macau, 1994<br/>??? ??<br/>Plano oficial de contabilidade explicadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4046462024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Bento, José, 1932-<br/>?? Contabilidade<br/>???? Porto : Porto Editora, 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789720326409<br/>Classificacao portuguesa das actividades económicas (CAE-Rev.2) : decreto-lei no 182/93, de 14 de Maio, e anexo.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4580862024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Classificação das Actividades Económicas -- Portugal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1994]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789725100769<br/>Estatutos = ?? = Bye lawsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2732312024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Fundação Oriente<br/>?? Legislação Estatutos Fundação Oriente<br/>???? Macau : Fundação Oriente por, 1993<br/>??? ??<br/>The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2807932024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação Basic Law Legislation<br/>???? Macau : Legal Affairs Bureau, 1993<br/>??? ??<br/>Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:4036552024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal<br/>?? Direito Penal -- Portugal<br/>???? Coimbra : Almedina, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005553<br/>Código das custas judiciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3839972024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Custas Judiciais<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006581<br/>Regime jurídico das empreitadas de obras públicasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3840222024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Comercial<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006543<br/>Colectânea de legislação do trabalho. Volume IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3841982024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? República Popular de Angola.<br/>?? Legislação do Trabalho<br/>???? [Luanda] : M.T.A.P.S.S., D.L.1992.<br/>??? ??<br/>Código das expropriaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3842382024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Expropriações<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006550<br/>Lei Geral do Trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846912024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação do Trabalho<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1992<br/>??? ??<br/>Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado-IVAent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847052024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Impostos<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1992<br/>??? ??<br/>Propriedade horizontalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847122024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil<br/>???? Lisboa : Edifórum, 1992<br/>??? ??<br/>Legislação do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3531142024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação do Trabalho<br/>???? Coimbra : Ediliber, D.L.1992<br/>??? ??<br/>Código comercial e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809432024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Comercial<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1990-1992<br/>??? ??<br/>Código das Expropriaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3529672024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Expropriações<br/>???? Porto : Vida Económica, D.L.1992<br/>??? ??<br/>Legislação do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4588972024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Bettencourt, Pedro Ortins de<br/>?? Trabalho -- Legislação<br/>???? Lisboa : Universidade Lusíada, 1992<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729572159<br/>A reavaliação dos activos imobilizados das empresas para efeitos de IRS e IRCent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824332024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Ferreira, Henrique Quintino<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>Regime legal das carreiras médicas e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3826542024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Carreiras Médicas -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789720061348<br/>Regulamento geral sobre o ruídoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3827002024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Poluição -- Regulamento<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789720061904<br/>Contencioso administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831842024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contencioso Administrativo<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1991<br/>??? ??<br/>Código de Processo Tributário e regime jurídico das infracções fiscais não aduaneirasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831952024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>Código do imposto sobre o vlor acrescentada, IVAent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831962024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1991<br/>??? ??<br/>Compêndio de legislação económica e financeira. Volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3831992024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Pinto, Paulo Teixeira<br/>?? Legislacao Economica e Financeira<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991.<br/>??? ??<br/>Regulamento do exercício da actividade industrialent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832002024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Económica<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1991<br/>??? ??<br/>Normas relativas à consolidação de contas de sociedadesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832032024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Comercial<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1991]<br/>??? ??<br/>Código de processo tributárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832042024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Lisboa : Edifisco, D.L.1991<br/>??? ??<br/>Código do Mercado de Valores Mobiliáriosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832192024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Mercado de Valores Mobiliários<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1991<br/>??? ??<br/>Código Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3840522024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005546<br/>Da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituososent://SD_ILS/0/SD_ILS:3845822024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil -- Responsabilidade Civil<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204667<br/>Legislação do ensino superior,1930-1990ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846832024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação do Ensino Superior<br/>???? Bragança : Instituto Politécnico, 1991<br/>??? ??<br/>Código do Procedimento Administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846882024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Administrativo<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1991]<br/>??? ??<br/>Código de Processo Civil.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846932024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Processo Civil<br/>???? Coimbra : Almedina, 1991.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005669<br/>Código de Processo Tributárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847082024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Lisboa : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1991<br/>??? ??<br/>Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847162024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código de Processo Penal<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005553<br/>Acordo ortográfico da Língua Portuguesa.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847232024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Língua Portuguesa Acordo Ortográfico<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1991.<br/>??? ??<br/>Ingresso no ensino superiorent://SD_ILS/0/SD_ILS:3811212024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Coutinho, Fernando<br/>?? Legislacao da Educacao<br/>???? Porto : F. Coutinho, D.L.1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729518935<br/>Legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3811252024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação da Educação<br/>???? Lisboa : C.N.E., 1991<br/>??? ??<br/>Código da estrada e seu regulamentoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3812772024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código da Estrada<br/>???? Coimbra : Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005317<br/>Código das sociedades comerciais ; Estabelecimento individual de responsabilidade limitadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3813552024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Sociedades Comerciais<br/>???? Lisboa : Texto Editora, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724700427<br/>Código do Registo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3815282024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Registo Civil<br/>???? Coimbra : Livr.Almedina, 1991<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724006109<br/>Legislação de Macau 1991ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615392024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1991<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1991<br/>??? ??<br/>Texto para recolha de opiniões do Projecto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653742024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, 1991<br/>??? ??<br/>Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras(RJFNA)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3792552024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal<br/>???? Coimbra : Livraria Arnado, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727010493<br/>Lei dos despedimentos e da contratação a termoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3794542024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação do trabalho<br/>???? Porto : Porto Editora, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789720061027<br/>Nova legislação do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3817222024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito do Trabalho -- Legislação<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990<br/>??? ??<br/>Novo sistema retributivo da função públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824182024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Função Pública -- Sistema Retributivo<br/>???? Coimbra : Ediliber, 1990<br/>??? ??<br/>O novo regime do arrendamento urbanoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824302024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Arrendamento Urbano<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1990]<br/>??? ??<br/>Código da estradaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824342024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código da Estrada<br/>???? Vila Nova de Gaia : [s.n.], 1990 (Porto : Imprensa Portuguesa)<br/>??? ??<br/>Estatuto dos militares das forças armadas;decreto-lei no. 34-A/90,de 24 de Janeiroent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824472024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Militares -- Estatuto<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990<br/>??? ??<br/>Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforcado.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824492024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Betão -- Regulamento<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990.<br/>??? ??<br/>Instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846142024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Obras Públicas -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1990<br/>??? ??<br/>Código da publicidadeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846222024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? Código da Publicidade<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990<br/>??? ??<br/>Regulamento das características de comportamento térmico dos edifíciosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846322024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Edifícios -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1990<br/>??? ??<br/>Regulamento do regime das reintegrações e amortizaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846382024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Impostos -- IRJ<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1990<br/>??? ??<br/>Regulamento geral das edificações urbanasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846392024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Urbanismo -- Regulamento<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1990<br/>??? ??<br/>Novo código da publicidadeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3847222024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Publicidade<br/>???? Coimbra : Ediliber, D.L.1990<br/>??? ??<br/>Regulamento das contrastariasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809152024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Ouriversaria<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1990<br/>??? ??<br/>Plano oficial de contabilidadeent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809162024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contabilidade -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1990<br/>??? ??<br/>Lei dos despedimentos e dos contratos a termo a termoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809302024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho -- Legislação<br/>???? [Lisboa] : Heptágono, 1990<br/>??? ??<br/>Os novos diplomas laborais da lei geral do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809312024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho -- Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1990<br/>??? ??<br/>Regulamento da gestão do consumo de energia para o sector dos transportesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3816322024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Economia de Transportes<br/>???? Lisboa : Direcção-Geral de Energia, 1990<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729030208<br/>Legislação da República em vigor no Territórioent://SD_ILS/0/SD_ILS:2603592024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1990<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças. Sector de Documentação, [1990?]<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1990ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616032024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1990<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial de Macau), 1990<br/>??? ??<br/>Novo regime de arrendamento e emparcelamento ruralent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791462024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação económica Agricultura<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1989<br/>??? ??<br/>Implicações contabilísticas do imposto único no POC actualent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791492024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Imposto único -- Legislação.<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Teoria e técnica dos impostosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791742024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Pereira, J. F. Lemos<br/>?? Impostos -- Portugal<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1989<br/>??? ??<br/>Plano oficial de contabilidade,POCent://SD_ILS/0/SD_ILS:3824352024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contabilidade<br/>???? Coimbra : Ediliber, 1989<br/>??? ??<br/>Lei dos despedimentos e contratos a termoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3830432024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho -- Portugal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005591<br/>Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ; Código do imposto sobre rendimento das pessoas colectivas ; Código da contribuição autárquica.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832272024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Colectivas Código da Contribuição Autárquica<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>Imposto único sobre o rendimentoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832332024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Imposto Único sobre o Rendimento -- Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, imp.1989<br/>??? ??<br/>Código das Sociedades Comerciais e legislação complementarent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832402024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Sociedades Comerciais<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, imp.1989<br/>??? ??<br/>Código Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832412024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Civil<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3836432024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal. Constituição,1976<br/>?? Constituição -- Portugal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204056<br/>Notas práticas do Código das Sociedades Comerciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3838572024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Sociedades Comerciais, 1986.<br/>???? Lisboa : Livraria Petrony, 1989<br/>??? ??<br/>Lei geral do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3846132024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho -- Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Lei orgânica dos tribunais judiciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3829052024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Judiciário -- Portugal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204032<br/>Código das Custas Judiciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3829062024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Custas Judiciais -- Portugal<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723204001<br/>Estatuto dos benefícios fiscaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3793652024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Impostos -- Estatuto<br/>???? Lisboa : D.G.C.I., 1989<br/>??? ??<br/>Código dos custas judiciaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3805432024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código das Custas Judiciais<br/>???? Coimbra : Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005355<br/>Imposto sobre veículosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809612024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Imposto sobre veículos<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1989<br/>??? ??<br/>Código penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809632024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>Código de Processo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3814522024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código do Processo Civil<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1989<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724005669<br/>Regulamento do imposto do selo lei no.17/88/M, de 27 de Junhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2610642024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto do selo<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1989<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1989ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2586822024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1989<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1989<br/>??? ??<br/>Colectânea de legislação sobre caçaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3772102024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Caça -- Legislação -- Portugal<br/>???? Porto : Porto Editora, 1988<br/>??? ??<br/>Normas regulamentares da lei da caçaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3772122024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Caça -- Legislação -- Portugal<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1988<br/>??? ??<br/>Regulamento geral das edificações urbanasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782552024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Construção Civil -- Legislacão<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1988<br/>??? ??<br/>Inquilinatoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782562024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Arrendamento -- Legislação<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1988<br/>??? ??<br/>Lei orgânica dos tribunais judiciais ; Regulamentoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832292024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Tribunais -- Legislação<br/>???? Porto : Elcia, imp.1988<br/>??? ??<br/>Reforma Fiscal ; lei de autorização legislativa (anotada) : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), contribuição predial autárquica.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832302024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Fiscal -- Legislação<br/>???? Lisboa : Ministério das Finanças, 1988<br/>??? ??<br/>Regulamento geral das edificações urbanasent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832432024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Urbanismo<br/>???? Coimbra : Coimbra Editora, 1988<br/>??? ??<br/>Normas regulamentares da lei da caça.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3768802024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Caça<br/>???? Lisboa : Ministério da Agricultura,Pescas e Alimentação, 1988.<br/>??? ??<br/>Regulamento da actividade de empreiteiro e fornecedor de obras públicas e de indústrial de construção civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3782542024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Construção Civil -- Legislação<br/>???? Porto : Porto Editora, imp.1988<br/>??? ??<br/>Código civil portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809652024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Civil<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1988<br/>??? ??<br/>Código Penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809662024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Código Penal<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1988<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1988ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2551852024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1988<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1988<br/>??? ??<br/>Colectânea de legislação PMEent://SD_ILS/0/SD_ILS:3772082024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislaçao Económica -- Portugal<br/>???? [Lisboa] : Institutode Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, 1987<br/>??? ??<br/>Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3791442024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Direito Civil -- Códigos<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1987<br/>??? ??<br/>Código do registo civil de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984042024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito civil<br/>???? Macau : Gabinete dos Assuntos de Justiça, 1987<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1987ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984842024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1987<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1987<br/>??? ??<br/>Contencioso administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4598222024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Contencioso Administrativo<br/>???? Lisboa : Rei dos Livros, 1987<br/>??? ??<br/>Código do Registo Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:3832422024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Registo Civil -- Código<br/>???? Coimbra : Livraria Almedina, 1986<br/>??? ??<br/>Ingresso no ensino superiorent://SD_ILS/0/SD_ILS:3686212024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Educação -- Legislação.<br/>???? Porto : Fernando Coutinho, 1986<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1986ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984852024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1986<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1986<br/>??? ??<br/>Administração pública de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2571122024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Administração pública Legislação Orgãos administrativos<br/>???? Macau : Gabinete da Secretária-Adjunta para a Administração do Governo, 1986<br/>??? ??<br/>Regulamento do imposto complementar (Lei no.21/78/M, de 9 de Setembro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2631742024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos<br/>???? Macau : DSF, 1986<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1985ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984802024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1989<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1985<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2560432024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos<br/>???? Macau : CTT, 1985<br/>??? ??<br/>A lei de defesa da concorrência,anotadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3772072024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Económica -- Portugal<br/>???? Lisboa : A.Cardo, 1984.<br/>??? ??<br/>Indice alfabético do boletim oficial de Macau - 1983ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566692024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, [1984]<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1983ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615322024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1983<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1984<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portatia no. 225/83/M, de 30 de Dezembro (3o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 30-12-1983)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984912024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1984<br/>??? ??<br/>Regulatory decrees governing the system of credit and financial structure of Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2629682024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Crédito Finanças<br/>???? Macau : Issuing Institute, [1983?]<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1982ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615272024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1982<br/>???? Macau : ???????(Imprenca oficial de Macau), 1983<br/>??? ??<br/>Leis do Governo de Macau 1981ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2983962024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1981<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1982<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo decreto no 46982, de 27 de Abril de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2563742024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Trabalho Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, imp. 1982<br/>??? ??<br/>Regulamento do fundo de previdência do pessoal do Instituto Emissor de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653992024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Instituto Emissor de Macau Assistência social -- Regulamento<br/>???? Macau : IE, [1982?]<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portatia no. 282/80/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 31-12-1980)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984462024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1981<br/>??? ??<br/>Estatutos do ténis civil de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3009692024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Clubes Desporto Tenis -- estatutos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1981<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças aprovado pelo decreto-lei no. 27/G/79/M, de 28 de Setembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566552024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Finanças<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1980<br/>??? ??<br/>Leis do Governo de Macau 1979ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984302024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1979<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1980<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portatia no. 229/79/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 52, de 31-12-1979)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984412024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1980<br/>??? ??<br/>Leis do Governo de Macau 1978ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984222024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1978<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1979<br/>??? ??<br/>Lei do recenseamento eleitoral.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809802024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Recenseamento Eleitoral<br/>???? Lisboa : Assembleia da Républica, 1978.<br/>??? ??<br/>Regulamento do imposto profissional aprovado pela lei no. 2/78/M, de 25 de Fevereiro (Suplemento ao B.O. no.8, de 25/2/78)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2983972024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Profissões<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1978<br/>??? ??<br/>Regulamento da contribuição industrial aprovado pela lei no. 15/77/M, de 31 de Dezembro (2o. Suplemento ao B.O. no. 53, de 31/12/77)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984062024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Contribuições<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1978<br/>??? ??<br/>Regulamento da contribuição predial urbana aprovado pela lei no. 19/78/M, de 12 de Agosto (Suplemento ao B.O. no.32, de 12-8-78)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984072024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Contribuições<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1978<br/>??? ??<br/>Regulamento das agências de viagens e turismo aprovado pelo Decreto-lei no. 28/78/M, de 9 de Setembro (B.O. no. 36, de 9-9-1978)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984442024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Saúde pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1978<br/>??? ??<br/>Estatuto político-administrativo da provincia de Macau aprovado pelo Decreto no 546/72, de Dezembro, com as rectificações publicadas pela Presidencia do Conselho de 23 de Abril de 1973..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643432024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1978<br/>??? ??<br/>Regulamento de disciplina militar aprovado pelo Decreto-Lei no 142/77, de 9 de Abrilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566702024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Arte militar Ciência militar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1977<br/>??? ??<br/>Inspecção e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar Lei no. 12/77/M, de 22 de Outubro. - (Boletim Oficial no. 43, de 22/10/77)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984472024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Jogo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1977<br/>??? ??<br/>Regulamento de admissão do corpo de bombeiros aprovadas pela portatia no. 139/77/M, de 22 de Outubro (B.O. no. 43, de 22/10/77)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984482024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Corpo de Bombeiros<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1977<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação de Karate-Do Seigokan de Macau aprovados pela Portaria no 57/76, de 8 de Marçoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2567042024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto Associação de Karate-Do Seigokan<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Regimento do Conselho Consultivo aprovado pelo Decreto-lei no. 50/76/M, de 13 de Novembro (2o. suplemento ao B.O. no. 46, 13/11/76)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984112024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Conselho Consultivo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Regulamento das oficinas navais aprovado pelo Decreto-Lei no.249/76/M, de 13 de Novembro (Suplemento ao B.O. no. 46, de 13/11/76)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984402024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Marinha<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Regulamento da Repartição dos Serviços de Assuntos Chineses aprovado pelo Decreto-Lei no. 47/76/M, de 30 de Outubro (Suplemento ao B.O. no. 44, de 30 /10/1976)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984532024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Serviços de Assuntos Chineses<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Instruções sobre a classificação económico-administrativa e funcional das receitas e despesas públicas para execução do decreto no.729-c/75, de 22 de Dezembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2911682024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração pública Finanças públicas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia aprovado pelo decreto-lei no 48/76/M, de 30 de Outubroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566572024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1976<br/>??? ??<br/>Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor no Território de Macau (publicação autorizada por despacho de 14-2-1975, se Sua Excelência o Governador, Coronel José Eduardo Garcia Leandro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566672024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas Contribuições<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Lei do serviço de segurança territorialent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984352024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Forças de Segurança de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Projecto do estatuto orgânico de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984362024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Estatuto Orgânico de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação de Hóquei de Macau aprovados pela portaria no. 154/75, de 13 de Setembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984312024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto Associação de Hóquei de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela portaria no 324/74, de 31 de Dezembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566312024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Pensões de aposentação e de sobrevivência (Decreto no 52/75,de 8 de Fevereiro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652282024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Remunerações Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, [1975?]<br/>??? ??<br/>Tabela geral do imposto do selo aprovada pelo diploma legislativo no. 3/74 de 18 de Junhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984612024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1974<br/>??? ??<br/>Plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública aprovado pela portaria no. 163/74, de 28 de Setembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984102024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Forças de Segurança Pública Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1974<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela Portaria no 283/73, de 29 de Dezembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2567162024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Leal Senado Impostos Taxas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1974<br/>??? ??<br/>Diploma Orgânico dos Serviços de Correios e Telecomunicações do Ultramar aprovado pelo Decreto no.492/73 de 1 de Outubroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652002024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1973<br/>??? ??<br/>Regimento da Junta Consultiva Provincial aprovado pela Portaria no 120/73, de 11 de Julhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653222024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Acção governativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1973<br/>??? ??<br/>Regulamentação do trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3809412024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Trabalho Legislação<br/>???? Porto : P.L.Resende, 1972<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar português aprovada pela Lei no. 5/72 de 23 de Junhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609762024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Estatutos do Clube de Tiro de Macau aprovados pela Portaria Provincial no.121/72, de 27 de Setembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651742024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto Clube de Tiro -- Estatutos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Programas do ciclo elementar do ensino primário aprovado pela Portaria Ministerial no 24044, de 25 de Abril de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652442024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino primário<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Lei da imprensaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3547772024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Prazeres, Manuel Augusto Gama<br/>?? Imprensa -- Legislacao<br/>???? Porto : Livraria Athena, imp.1971<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da metrópole desde 5-10-1910 ate 31-10-1970ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988302024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1970<br/>??? ??<br/>Instrução para o recenseamento geral da população e recenseamento da habitação de Macau, a realizar em 1970 aprovados pela Portaria no 9395, de 26 de Setembro de 1970ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643402024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau. Repartição Provincial dos Serviços de Estatística<br/>?? Legislação População Demografia Estatística<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1970<br/>??? ??<br/>Tabelas de taxas e emolumentos aprovadas pela Portaria no 9490 e 9491, de 30 de Dezembro de 1970ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643132024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Taxas Impostos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1970<br/>??? ??<br/>Estatuto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau aprovado pelo Decreto no. 48880, de 24 de Fevereiro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607642024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Segurança social Polícia Marítima e Fiscal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Assistência médica aos indigentes, porcionistas e pensionistas aprovada pela Portaria no. 9008, de 22 de Fevereiro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616142024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência médica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Assistência médico-cirurgica e farmacêutica aos servidores do Estado aprovada pela Portaria no. 9080, de 12 de Junho de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616162024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência médica Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Formulário oficial de medicamentos e de artigos de penso aprovado pela Portaria Provincial no. 9163, de 23 de Outubro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615582024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Farmacologia Saúde pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal aprovado pela Portaria no 9126, de 6 de Setembro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653412024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Polícia Marítima e Fiscal Forcas de Seguranca de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1969<br/>??? ??<br/>Estatutos do Montepio Oficial de Macau aprovado pela Portaria no. 8919, de 21 de Dezembro de 1968ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608342024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Banca<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo Decreto no. 46982, de 27 de Abril de 1966 (acordãos, circulares e legislação local)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607822024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Projecto de regulamento provincial dos Serviços de Saúde e Assistência de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628142024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Saúde pública Orgãos administrativos<br/>???? [Macau : RPSSA, 1968?]<br/>??? ??<br/>Nomenclatura gramatical portuguesa aprovado pela Portaria Ministerial no.22664, de 28 de Abril de 1967ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2632072024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Língua portuguesa Gramática<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Estatuto da Obra das Mães pela Educação Nacional de Macau, Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651812024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Assistência Social Polícia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1967<br/>??? ??<br/>Pensão de sobrevivênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652302024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Remunerações Funcionalismo público Pensões<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1967<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo aprovado pelo Decreto no. 46982, de 27 de Abril de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607712024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1966<br/>??? ??<br/>Novo programa do ensino pritmatio aprovado pela Portatua no 20380, de 12/2/964, publicado no Boletim Oficial no 11, de 14/3/964..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643352024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1966<br/>??? ??<br/>Regulamento do serviço de saúde escolar do ultramar aprovado pelo Decreto no. 46504, de 27 de Agosto de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615862024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Saúde pública Estabelecimentos de ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Regimento do Conselho de Governo da Província de Macau aprovado pela Portaria no 8006, de 15 de Novembro de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644892024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Acção governativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Regulamento dos bairros sociais aprovado pela Portaria no 7980, de 16 de Outubro de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645682024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Habitação -- Regulamento<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Plano de uniformes para a Polícia de Segurança Pública aprovado pela Portaria no 7856, de 24 de Abril de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652332024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Uniformes Forças de Segurança de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Plano intercalar de fomento para 1965-1967 publicado com a Lei no 2123, de 14 de Dezembro de 1964, autorizando a sua organização e execuçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652402024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Economia Desenvolvimento económico Política económica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação dos Exportadores de Macau aprovados pela Portaria no.7907, de 10 de Julho de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652672024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Exportação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Regulamento da "Obra Social dos Serviços de Marinha" aprovado pela Portaria no 8014, de 27 de Novembro de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653392024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Marinha<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Regulamento da ocupação e concessão de terrenos do Estado aprovado pelo Diploma Legislativo no 1679, de 21 de Agosto de 1965ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653402024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Terrenos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Diploma orgânico dos serviços provinciais de obras públicas e transportes do ultramar aprovado pelo Decreto no. 45575, de 26 de Fevereiro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607492024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Obras Públicas Transportes<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Estatutos do Núcleo Recreativo de Marinha aprovados pela Portaria no. 752, de 9 de Maio de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608372024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Actividade culturais e recreativas Associações Marinha<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Legislação sobre a contribuição predial urbana e disposições complementares sobre os adicionais e sobre os encargos a deduzirent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608972024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contribuições Impostos Habitação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Alterações ao regulamento dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto no. 41078, de 19-4-1957 introduzido pelo Decreto no. 45754, de 5 de Junho de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640752024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Segurança pública Passaportes<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento das corridas de galgos, do totalizador e das lotarias "cash sweep" aprovado pela Portaria no 764, de 26 de Agosto de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644592024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Corrida de galgos Lotaria chinesa Jogo<br/>???? Macau : Imprenca Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regimento do Conselho Legislativo, aprovado pelo Diploma Legislativo no 1626, de 25 de Abril de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644862024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Acção governativa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento da Caixa Económica Postal aprovado pela Portaria Provincial no 1946, de 9-11-1935, com as alterações introduzidas...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645852024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Caixa Económica Postal<br/>???? Macau : Caixa Economica Postal, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamentos dos jogos chineses e europeus aprovados pela portaria provincial no.7461, de 1 de Fevereiro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988322024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Jogo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento disciplinar dos corpos de polícia de segurança pública do ultramarent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988972024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Forças de Segurança de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento dos serviços de saúde e assitência ultramar aprovado pelo Decreto no. 45541, de 23 de Janeiro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615882024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Saúde pública Orgãos administrativos Estabelecimentos de ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Regulamento da contribuição industrial e tabela geral das indústrias e dos comércios aprovado pelo Diploma Legislativo no 1634, de 30 de Maio de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644632024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contribuições Indústria Comércio<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Estatutos dos clubes desportivos e recreativos T'ai Lun, Cheng Wa, Hung Mao, San Fan Un, Se Fong, Sa Kong, Tudima e Hong Lokent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651712024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Clubes Desporto Actividades culturais e recreativas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Estatuto do Clube Militar de Macau aprovado pela Portaria no.7619, de 5 de Setembro de 1964ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651972024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Clube Militar de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Projecto de plano intercalar de fomento para 1965-1967 enviado pelo Governo à Câmara Corporativa em 1 de Qutubro de 1964 com a proposta de lei para a sua elaboração e execuçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652512024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Desenvolvimento económico Política económica Economia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Estatutos do Instituto Luís de Camões aprovados pela Portaria Provincial no. 7268, de 22 de Junho de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608262024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Cultura Instituto Luís de Camões Associações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609752024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Statut politico-administratif de la province de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643112024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau Legislação<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, [1963?]<br/>??? ??<br/>Obra Social da Polícia Judiciáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651832024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Assistência social Polícia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Orgânica interna dos Serviços de Fazenda e Contabilidade aprovada pela Portaria no 7187, de 2 de Fevereiro de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651872024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Contabilidade pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação Recreativa e Desportiva "A casa do Leme" aprovados pela Portaria no.7338, de 19 de Outubro de Administração Civilent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652462024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Desporto<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação de Futebol em Miniatura de Macau aprovados pela Portaria no.7245 de 8 de Maio de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652712024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações Desporto Bolinha<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Regulamentação da eleição dos vogais dos conselhos legislativos das provincias ultramarinas aprovada pelo Decreto no 45408, de 17 de Dezembro de 1963ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653312024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Eleições legislativas Política colonial<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1963<br/>??? ??<br/>Legislação respeitante a importação, comércio e uso dos estupefacientes na provincia ultramarina de Macau aprovada pelo Decreto no. 44763, de 4 de Dezembro de 1962ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2617092024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Farmacologia Toxicomania Comércio de estupefacientes Importação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Regulamento do Centro de Informação e Turismo aprovado pelo Diploma Legislativo no 1555, de 22 de Setembro de 1962ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645762024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Turismo<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Regulamentação da distribição, conservação e fixação de rendas de casas do Estado, seu mobiliário, aquisição e construção de casas para exculusiva habitação dos funcionários públicos aprovado pelo Diploma Legislativo no 1551, de 15 de Setembro de 1962ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653282024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Habitação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Boletim Oficial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2831592024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Código do Processo Civil Boletim Oficial de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Legislação colonialent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615632024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Colónias<br/>???? [Macau : s.n., 1962?]<br/>??? ??<br/>Regulamento do trabalho dos presos fora dos estabelecimentos prisionais aprovado pelo Decreto no 34674, de 18 de Junho de 1945 e extensivo ao ultramar pela Portaria Ministerial no 18872. de 11 de Dezembro de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643162024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito penitenciário Trabalho<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Organização dos Serviços do Leal Senado da Câmara de Macau revista e aprovada nas sessões camarárias de 6/9/1961 e 25/10/1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651912024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Leal Senado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Regulamento da Imprensa Nacional de Macau apovado pela Portaira no 6936, de 17 de Fevereiro de 1962ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653332024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imrensa Oficial de Macau -- Regulamento<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Regulamento dos serviços do Arquivo Provincial do Registo Criminal e Polícial de Macau aprovado pela Portaria no 6713 de 4 de Marco de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644562024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Polícia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Regulamento para a concessão e emissão de passaportes aprovado pela Portaria no 6718, de 11 de Março de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645302024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Passaportes -- Regulamento<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Regulamento da Polícia Maritima e Fiscal de Macau aprovado pela Portaria no 6716, de 11 de Marco de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653422024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Polícia Marítima e Fiscal Forças de Segurança de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Regulamento da Repartição Provincial dos Serviços de Administração Civil aprovado pela Portaria no.6801 de 30 de Setembro de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653072024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Administração pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Tabela de preços por serviços clínicos, médico-cirurgicos, de enfermagem, de radiologia, agentes físicos e laboratoriais aprovada pela Portaria no. 6681, de 31 de Dezembro de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615982024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Saúde pública Preços<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Regulamento do código da estradaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644622024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Transporte -- Código da Estrada<br/>???? Macau : [LSCM, 1961?]<br/>??? ??<br/>Estatutos da Associação de Futebol de Macau aprovados pela Portaria no.6763, de 24 de Junho de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652732024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto Associações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Arrendamento dos prédios urbanos do ultramar aprovado pelo Decreto no.43525 de 7 de Marco de 1961ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652792024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Habitação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1961<br/>??? ??<br/>Defesa nacional do ultramar portuguêsent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607472024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Defesa Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Assistência médico-cirurgica e farmaceutica aos servidores do Estado aprovada pela Portaria provincial no. 6464, de 28 de Dezembro de 1959ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616152024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência médica Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Regulamento para a execução do serviço de estatística postal nas provincias ultramarinas aprovado pelo Decreto no 42821, de 26 de Janeiro de 1969ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645262024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Estatística Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Reorganização dos serviços ultramarinos da polícia judiciáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988242024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Polícia judiciária<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Programas do ensino primário (Portaria Ministerial no. 17883, de 5 de Agosto de 1960 e Decreto-Lei no. 42994, de 28 de Maio de 1960)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628852024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino primário<br/>???? Goa : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Reorganização dos Serviços de registo criminal do ultramar aprovada pelo Decreto-Lei no 43098, de 26 de Julho de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644542024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Polícia Registo criminal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Estatutos do "Clube de Xadrez de Macau" aprovado pela Portaria no.6562, de 3 de Setembro de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651732024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Jogo Clube de Xadrez de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Regulamento das actividades gimnodesportivas da província de Macau aprovado pelo Diploma Legislativo no.1470, de 5 de Novembro de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652352024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Desporto<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Regulamento da nacionalidade portuguesa aprovado pelo Decreto no 43090, de 27 de Julho de 1960ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653372024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Nacionalidade portuguesa<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1960<br/>??? ??<br/>Bases para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa promulgada pela Lei no.2098 - Boletim Oficial no.48 de 1959ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652222024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Nacionalidade<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1959<br/>??? ??<br/>Indice alfabético da legislação da província de Macau (diplomas legislativos, portarias, despachos, etc.) desde 1915 ate Junho de 1958ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616122024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1958<br/>??? ??<br/>Estatutos da Sociedade dos Amigos da Comunidade Luso-Brasileira de Macau aprovados pela Portaria no. 6256, de 6 de Dezembro de 1958ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608062024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Associações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1958<br/>??? ??<br/>Orgânica dos Serviços de Economia e Serviços de Estatística Geral aprovada pelo Decreto no 41203, de 20 de Julho de 1957ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643372024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orgãos administrativos Economia Estatística<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1957<br/>??? ??<br/>Orgânica do Ministério do Ultramar aprovada pelo Decreto no 41169, de 29 de Junho e 1957 e Portaria Ministerial no 16347, de 13 de Julho de 1957ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651852024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ministério do Ultramar<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1957<br/>??? ??<br/>Regimento do Conselho do Governo da Província de Macau aprovado pelo Diploma Legislativo no 1360, de 7 de Abril de 1956ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644902024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Acção governativa -- 1956 Legislação -- 1956<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1956<br/>??? ??<br/>Tabela geral de taxas e portes postais dos C.T.T de Macau aprovada pela Portaria Ministerial no 15970, de 13 de Setembro de 1956ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645212024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau. Repartição Provincial dos Serviços de Correios, Telégrafos e Telefones<br/>?? Legislação Impostos Taxas Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1956<br/>??? ??<br/>Regulamento para a execução do serviço de correspondências postais nas provincias ultramarinas aprovado pelo Decreto no 40592, de 5 de Maio de 1956ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645282024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1956<br/>??? ??<br/>Legislação do Estado da Índia 1955ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2791282024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Estado da Índia.<br/>?? Legislação -- Índia Portuguesa Estado da Índia<br/>???? Goa : Imprensa Nacional, 1956<br/>??? ??<br/>Legislação de interesse geralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616012024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952-1956<br/>??? ??<br/>Orgânica Interna dos Serviços de Fazenda e Contabilidade da Provincia de Macau aprovada pela Portaria no 5932, de 29 de Dezembro de 1956ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2651882024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Orgãos Administrativos Contabilidade pública<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1956<br/>??? ??<br/>Estatuto da provincia de Timorent://SD_ILS/0/SD_ILS:2603072024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação -- Timor<br/>???? [Lisboa] : Agência-Geral do Ultramar. Divisão de Publicações e Biblioteca, 1955<br/>??? ??<br/>Regulamentos de trânsito e das inspecções médico-sanitárias estabelecidas pelo codigo da estrada aprovados, respectivamente pelas portarias nos. 5642, de 31 de Dezembro de 1954, e 5649, de 29 de Janeiro de 1955ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615942024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Sinais de trânsito<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1955<br/>??? ??<br/>Estatuto da provincia de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2643542024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Estatuto Orgânico de Macau Legislação<br/>???? Lisboa : Agência Geral do Ultramar. Divisão de publicações e Biblioteca, 1955<br/>??? ??<br/>Código de posturas municipais do Conselho de Macau aprovado pela deliberação comarcária de 23 de Junho de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640452024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração Municipal<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Estatutos do Clube Recreativo "Filhos de Portugal" aprovado pela Portatia no 5590, de 30 de Outubro de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644982024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Clube Recreativo "Filhos de Portugal" Legislação Actividades culturais e recreativas<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Código da estrada aprovado pelo Decreto-Lei no 39672, de 20 de Maio de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645082024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Transporte -- São Tomé<br/>???? São Tomé : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Estatutos da Lutuosa dos Empregados da Santa Casa da Misericórdia de Macau aprovados pela Portaria no. 5605, de 4 de Dezembro de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607912024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Santa Casa da Misericórdia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Estatutos da Lutuosa dos Funcionarios Municipais de Macau aprovados pela Portaria no. 5549, de 3 de Abril de 1954ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608002024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Organização dos serviços do Leal Senado da Câmara de Macau aprovada pela deliberação camarcária de 23 de Setembro de 1953ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2654062024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Leal Senado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Tabela de taxas telegráficas e radiotelegráficas e instruções relativas aos respectivos serviçosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2587022024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Taxas Impostos Telecomunicações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Créditos e reforços de verbas dos orçamentos das províncias ultramarinasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607442024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Orçamento do Estado<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Disposições relativas a instalações eléctricas mandadas executar no ultramar pela Portaria Minsterial no 13123, de 10 de Abril de 1950ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644292024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Energia eléctrica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Planos de estudo da Escola Comercial "Pedro Nolasco" aprovados por Despacho Ministerial de 9 de Outubro de 1952ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3003612024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino Escola Comercial Pedro Nolasco<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Estatutos da Lutuosa dos Bombeiros Municipais de Macau aprovados pela Portaria no. 5375, de 25 de Abril de 1953ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607862024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Corpo de Bombeiros<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Lei orgânica do ultramar português promulgada pela Lei no. 2:066 de 27 de Junho de 1953ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609742024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Projecto de remodelação do estatuto do Montepio oficial de Macau aprovado pela Portaria no 1081, de 24 de Marco de 1933ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652522024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Assistência social Banca<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1953<br/>??? ??<br/>Regulamento da actividade educativa pre-escolar e do ensino primário, português e luso-chinês, em estabelecimentos oficiais, e respectivos programas aprovado pelo diploma legislativa no. 1242, de 23 de Agosto de 1952 (B.O. nos. 34, de 23-8-1952, e 36, de 6-9-1952)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2571072024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Estabelecimentos de ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Preceito para a execução do serviço de cobranças por intermédio dos correios ultramarinos actualizados pela Portaria Ministerial no 13758, de 5 de Dezembro de 1951ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644922024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Taxas Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Regulamento do Corpo de Bombeiros Municipais aprovado pela Portaria no 5244, de 11 de Outubro de 1952ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645732024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Corpo de Bombeiros<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Regulamento do almoxarifado de fazenda e legislação correlativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2989012024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Almoxarife<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Diplomas legislativos ministeriais promulgados pelo Ministro do Ultramar durante a sua permanência no Estado da Índia, em Timor e em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2613252024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Índia Timor Macau<br/>???? [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar. Divisão de Publicações e Biblioteca, 1952<br/>??? ??<br/>Planos de estudo da Escola Comercial "Pedro Nolasco" aprovados por Despacho Ministerial de 9 de Outubro de 1952ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615212024-12-25T16:53:04Z2024-12-25T16:53:04Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino Escola Comercial Pedro Nolasco<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>