???? Lei Basica - ?????? ????SirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dLei$002bBasica$0026qf$003dITEMCAT2$002509$0025E9$002581$0025A9$0025E7$002594$0025A8$0025E5$0025B0$00258D$0025E8$0025B1$0025A1$0025091$00253AG$002509$0025E4$0025B8$002580$0025E8$002588$0025AC$0025E5$00259C$002596$0025E6$00259B$0025B8$0026te$003dILS$0026ps$003d300?dt=list2024-09-20T23:42:59ZLei básica em debateent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875792024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? P., F. G.<br/>?? O ordenamento jurídico de Macau no contexto da lei básica -- crítica<br/>??? ????<br/>Anotações a lei básica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:2768362024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Ieong, Wan Chong (???)<br/>?? Legislação Lei Básica Direito constitucional<br/>???? Macau : Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993766681<br/>Vamos conhecer a Lei Básica : breve descrição sobre o "texto para recolha de opiniões do Projecto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653772024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Macau. Secretariado do Conselho Consultivo da Lei Básica<br/>?? Lei Básica<br/>???? Macau : [SCCLB], 1991<br/>??? ??<br/>?????? Semana de divulgacao da lei basicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:1531642024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????????<br/>?? ?????????????????<br/>???? [Macau : ?????????(Associacao de divulgacao da Lei Basica de Macau), 2001]<br/>??? ??<br/>Quatro anos registados na história : algumas passagens das actividades de redacção e de consultação da Lei Básica de Macau = ??????? : ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2833502024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????????????<br/>?? Lei Básica -- Redacção<br/>???? Macau : [s.n.], 1993<br/>??? ??<br/>????????????? = Exposição sucinta por artigo dos projectos anteriores da Lei Básica de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:6058082024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ??, ?<br/>?? ?? ?? ??<br/>???? ?? : ??????????????, 2022<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789998182851<br/>????????? = Breve exposição do conteúdo da Lei Básica de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:6041542024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ??, ?<br/>?? ?? ??<br/>???? ?? : ??????, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993776826<br/>O direito da arbitragem na Região Administrativa Especial de Macau : o acesso ao direito e aos tribunais (Art.'36.', N.'1, da Lei Básica de Macau) e os meios alternativos de resolução de litígios = ?????????? : ????????????(????????36??1?)???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4948352024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Santos, Hugo Luz dos<br/>??? ????<br/>???????????????????? = Edicao especial comemorativa do 10 aniversario da promulgacao da lei basica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:3159732024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?????????????????<br/>???? ?? : ???, 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993762584<br/>??????????????????????? = Álbum de fotografias comemorativas do 20° aniversário da promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = Photography album of the 20th commemorative anniversary of the Basic Law of the Macao Special Administrative Regionent://SD_ILS/0/SD_ILS:3160322024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ????????????????? -- ?? Fotografia Comemoracoes Lei Basica Declaracao Conjunta Luso-Chinesa<br/>???? ?? : ????, 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996501609<br/>???? : ??????????????????? 2007-2010 = O esplêndido progresso : fotografias comemorativas da promulgação da Lei Básica da RAEM 2007-2010 = The splendid progress : commemorative photographs of the promulgation of the Basic Law of the Macao Special Administrative Region 2007-2010ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3092282024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???, ???<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ??? ???? -- ???<br/>???? ?? : ????(Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais), 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996501135<br/>???????????????????? Actividades comemorativas do 18o aniversario da promulgacao da lei basica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:1709742024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????????<br/>?? ?????????????????<br/>???? [Macau : ?????????(Associacao de divulgacao da lei basica de Macau), 2011]<br/>??? ??<br/>????????????????????? ? Actividades comemorativas do 17o aniversario da promulgacao da Lei Basica da RAMEent://SD_ILS/0/SD_ILS:1725912024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????????<br/>?? ?????????????????<br/>???? [Macau : ?????????(Associacao de Divulgacao da Lei Basica de Macau), 2010]<br/>??? ??<br/>????????????????????? ? Actividades comemorativas do 16o aniversario da promulgacao da lei basica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:1502692024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????????<br/>?? ?????????????????<br/>???? [Macau : ?????????(Associacao de divulgacao da Lei Basica de Macau), 2009]<br/>??? ??<br/>????????????????????? Actividades comemorativas do 15o aniversario da promulgacao da lei basica da RAEM 2008ent://SD_ILS/0/SD_ILS:1503252024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????????<br/>?? ?????????????????<br/>???? [Macau : ?????????(Associacao de divulgacao da Lei Basica de Macau), 2008]<br/>??? ??<br/>“????”?????? = “Um pais,dois sistemas”e a Lei Basica de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2911972024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ????????????????? ????<br/>???? Macau : ???(Assembleia Legislativa), 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743637<br/>???????????????????? Actividades comemorativas do 14o aniversario da promulgacao da Lei Basica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:1729072024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????????<br/>?? ?????????????????<br/>???? [Macau : ?????????(Associacao de Divulgacao da Lei Basica de Macau), 2007]<br/>??? ??<br/>????? ????????????????? = Encontro com a historia : exposicao de fotografias comemorativas da promulgacao da lei basica da RAEM = Encounter with the history : exhibition of photography in commemoration of the basic law of the Macao special administrative regionent://SD_ILS/0/SD_ILS:1930342024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ????<br/>?? ?????????????????<br/>???? [Macau : ????(Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais), 2007]<br/>??? ??<br/>????? : ??????????????????? = Encontro com a história : fotografias comemorativas da promulgação da Lei Básica da RAEM = Encounter with the history : photography in commemoration of the Basic Law of the Macau Special Administrative Regionent://SD_ILS/0/SD_ILS:2879762024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???, ???<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ??? ???? -- ??? Historia de Macau Iconografia<br/>???? ?? : ????(Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993759188<br/>????????????????????? ? ??????????????? = Actividades comemorativas do 13o aniversario da promulgacao da lei basica da RAEM : A politica "um pais, dois sistrmas" ilumina a RAEM com o seu brilho infinitoent://SD_ILS/0/SD_ILS:1906632024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????????<br/>?? ????<br/>???? [Macau : ?????????(Associacao de Divulgacao da Lei Basica de Macau), 2006]<br/>??? ??<br/>????????????????? = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4639162024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????, ?<br/>?? ?? ??<br/>???? ?? : ?????, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729767098<br/>??????????????? ?????? = Actividades comemorativas do 12.o aniversario da promulgacao da lei basica da RAEM : vamos contribuir para um futuro mais prosperoent://SD_ILS/0/SD_ILS:1502702024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????????<br/>?? ?????????????????<br/>???? [Macau : ?????????(Associacao de divulgacao da Lei Basica de Macau), 2005]<br/>??? ??<br/>???????????????????? Actividades comemorativas do 11o aniversario da promulgacao da Lei Basica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:1721292024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????????<br/>?? ?????????????????<br/>???? [Macau : ?????????(Associacao de Divulgacao da Lei Basica de Macau), 2004]<br/>??? ??<br/>??????? ?????????????? = Actividades comemorativas do 10o aniversario da promulgacao da lei basica da RAEM : dez anos a construir o futuroent://SD_ILS/0/SD_ILS:1734762024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???<br/>?? ?????????????????<br/>???? [Macau : ???(Direccao dos Servicos de Assuntos de Justica), 2003]<br/>??? ??<br/>??????????????????? = Edição especial comemorativa do 10º aniversário da promulgação da Lei Básica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608322024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?????????????????<br/>???? ?? : ???(Direccao dos Servicos de Assuntos de Justica), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993762539<br/>????? : ?????????????????????? = Encontro com a história : fotografias comemorativas do 10º aniversário da promulgação da Lei Básica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:2652042024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???, ?<br/>?? Historia de Macau Lei Basica -- Regiao Administrativa Especial de Macau Fotografia -- Macau Comemoracoes politica Transicao de Macau<br/>???? ?? : ????(Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993746546<br/>?????????????? ????????????? = Actividades comemorativas do 9o aniversario da promulgacao da lei basica de Macau : vamos estabelecer o fundamento da RAEM para criar a sua nova imagement://SD_ILS/0/SD_ILS:1501992024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???<br/>?? ?????????????????<br/>???? [Macau : ???(Direccao dos servicos de assuntos de justica), 2002]<br/>??? ??<br/>??????????? Conhecer e divulgar a Lei Basica = Study and promote the Basic Lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3090762024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ?????????, ??<br/>?? ????????????????? -- ???<br/>???? Macau : ?????????(Associacao de divulgacao da Lei Basica de Macau), 2002<br/>??? ??<br/>??????????? Leitura guiada da lei basica da RAEM = Study guide of the basic law of the Macao SARent://SD_ILS/0/SD_ILS:2950622024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ??????, ??<br/>?? ????????????????? -- ??<br/>???? Macau : [??????(Instituto politecnico de Macau), 2002?]<br/>??? ??<br/>?????????????? O processo de elaboracao da lei basica elemento fundamental da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:2819582024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ??????????, ????<br/>?? ?????????????????<br/>???? Macau : ?????(Direccao dos servicos de assuntos de justica), 2001<br/>??? ??<br/>????????????????? = Lei basica da regiao administrativa especial de Macau da republica popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2582622024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ????????????????? ?? -- ?? Lei Basica Legislacao<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>????????????????? = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3299702024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação ????????????????? ?????<br/>???? Macau : ?????(Fundação Macau), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726580485<br/>????????(??) = Colectanea de perguntas e respostas relativas a Lei Basica de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3246882024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???????????<br/>?? Lei Basica Regiao Administrativa Especial de Macau ????????????????? -- ??? ???<br/>???? Macau : ???????(Tai Chung Pou), 1995<br/>??? ??<br/>????????????????? = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2487382024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Macau.<br/>?? ????????????????? Lei Básica Legislação<br/>???? ?? : ?????????????????????, 1993<br/>??? ??<br/>ISBN???????? ??<br/>???????????????????????? = Estatuto do conselho consultivo da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2891692024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???????????????????????????, ?<br/>?? ?????????? Conselho Consultivo da Lei Basica de Macau -- estatuto Legislacao Lei Basica -- Regiao Administrativa Especial de Macau<br/>???? ?? : [???????????????????????????(A Secretaria Preparatória do Conselho Consultivo da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China], 1989<br/>??? ??<br/>????????????????? = Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China = The Basic Law of the Macau Special Administrative Region of the People's Republic of Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2546862024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? ????????????????? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????(Fundação Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729767098<br/>Lei básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:6088292024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau.<br/>?? Basic laws -- Macau. Constitutional law -- Macau. Direito constitucional -- Macau.<br/>???? Macau : [A.D.L.B.M.], 2003.<br/>??? ??<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181902024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2015<br/>??? ??<br/>O sistema de direitos fundamentais na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190382024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Alexandrino, José Melo<br/>?? Direitos fundamentais Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciárias, 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541216<br/>Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização da lei básica de Macau = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4974942024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Wang, Aimin (???)<br/>??? ????<br/>Estudo de algumas questões relativas à Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890822024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Jiao, Hong Chang (???)<br/>??? ????<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (adoptada em 31 de Março de 1993, pela primeira sessão da oitava legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3030072024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei Básica<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, [199 ]<br/>??? ??<br/>ABC da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2812972024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Zhao, Guoqiang (???)<br/>?? Lei Básica Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Beijing : China Intercontinental Press, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787801134981<br/>Lei Básica de Macau pós 1999 : sua influência na concertação social = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3881262024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Lok, Vai Chong (???)<br/>?? Lei básica Desenvolvimento económico Política laboral<br/>??? ????<br/>O desenvolvimento da macro-estrutura administrativa de Macau e a sua adaptação à Lei Basica = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3881252024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Wu, Zhiliang (???)<br/>?? Administração Pública Lei Básica<br/>??? ????<br/>1o Seminário Internacional sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885432024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana (???)<br/>?? Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Macau Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Seminário Ordem jurídica -- China Autonomia de Macau<br/>??? ????<br/>Interpretação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885462024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Guo, Huacheng (???)<br/>?? Lei Básica -- interpretação Jurisdição Interpretação das leis -- China Região Administrativa Especial de Macau<br/>??? ????<br/>As caracteristicas da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3876092024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Wang, Shuwen<br/>?? Lei Básica<br/>??? ????<br/>Lei Básica em português : um contributo coletivo = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870282024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Chio, In Fong (Júlia) (???)<br/>?? Lei Básica Política de Transição<br/>??? ????<br/>Principios de Direito Penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3880552024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : (Adoptada em 31 de Março de 1993, pela Primeira Sessão da Oitava Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640632024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei Básica<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, 1993<br/>??? ??<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China : projectoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2799342024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei Básica<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau..., 1992<br/>??? ??<br/>Texto para recolha de opiniões do Projecto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2653742024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : Conselho Consultivo da Lei Básica, 1991<br/>??? ??<br/>Seminário "O Direito de Macau no contexto da lei básica : Evolução recente e perspectivas de futuro" = ????????????? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4974692024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z??? ????<br/>Seminário comemorativo do segundo aniversário sobre a aplicação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = "????????????????????"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4974782024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z??? ????<br/>??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2197472024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Alexandrino, José Melo, ?<br/>?? ????????????????? ???? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? -- ?????? ?? -- ??<br/>???? ?? : ?????????, 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541315<br/>????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3246892024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? ???????????, ??<br/>?? ????????????????? -- ??? ???<br/>???? ?? : ???????, 1995<br/>??? ??<br/>Lei relativa a defesa da segurança do Estado : 50 perguntas e respostasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2950422024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau<br/>?? Defesa nacional Lei Básica -- Macau<br/>???? Macau : ADLBM, [2008]<br/>??? ??<br/>Concurso para propostas dos desenhos da bandeira e do emblema da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2996402024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Macau. Secretariado do Conselho Consultivo da Lei Básica<br/>?? Desenho -- concurso Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : [s.n.], 1990<br/>??? ??<br/>The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181502024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Macau.<br/>?? Basic Law Legislation Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2013<br/>??? ??<br/>O legado luso na RAEM : uma reinterpretação do seu significado, vinte anos depoisent://SD_ILS/0/SD_ILS:4784772024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Rangel, Jorge A. H.<br/>?? Portugueses -- Macau Transição político-administrativa Lei Básica Património mundial Região Administrativa Especial de Macau<br/>???? Macau : IInstituto Internacional de Macau, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996559532<br/>Direito, Transição e Continuidade : escritos dispersos de Direito Público de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:4899272024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Direito Transição de Macau Lei Básica Direito internacional Período de transição<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566578<br/>O legado luso em Macau : um património valorizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4837932024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Rangel, Jorge A. H.<br/>?? Transição de Macau Transferência de soberania Declaração conjunta Lei Básica Património mundial<br/>???? Macau : Instituto Internacional de Macau, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993745907<br/>História de Macau e da China : 2o. cicloent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028212024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Fernandes, Clara Isabel Raimundo<br/>?? História de Macau História da China Dinastia Song -- 960-1279 Dinastia Yuan -- 1279-1368 Dinastia Ming -- 1368-1644<br/>???? Macau : Escola Portuguesa de Macau, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993795742<br/>Encountering Macau : a portuguese city-state on the periphery of China, 1557-1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2763502024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Gunn, Geoffrey C.<br/>?? Gambling -- Macau Worldtime refugee História de Macau Economia Política<br/>???? Macau : Geoffrey C. Gunn, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993770534<br/>"One Country, two systems" and the Macao SARent://SD_ILS/0/SD_ILS:2593962024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Ieong, Wan Chong (???)<br/>?? Constitutional law -- China -- Macau Constitutional law Direito constitucional -- Macau Direito constitucional Economia<br/>???? Macau : Centre for Macau Studies, University of Macau, 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726302<br/>A relação jurídica de emprego público em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2621902024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Torres, José António Pinheiro<br/>?? Direito administrativo Administração pública Funcionários públicos Lei Básica Provimento<br/>???? Macau : Instituto Pilitécnico de Macau, 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993733027<br/>Macau : diplomas fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2826362024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Coelho, João Miguel de Sampaio e Melo Galhardo<br/>?? História de Macau Estabelecimento dos portugueses Leal Senado -- 1583 Amaral, João Maria Ferreira do, Governador de Macau -- 1846-1849 Tratado luso-chinês<br/>???? [Macau] : Fundação Macau, 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789726581178<br/>Em português se entendem 200 milhõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885122024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Língua portuguesa Ensino Difusão Didáctica Região da asia-Pacifico<br/>??? ????<br/>Da (in) compatibilidade do regime jurídico dos municípos do território de Macau com o estatuto dos órgãos municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (II parte) = ?????????????????????????????(??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890442024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Magalhães, António Malheiro de<br/>?? Órgãos municipais Direito Autarquias locais Leal Senado Lei Básica<br/>??? ????<br/>Nova reflexão sobre a relação entre a constituição da República Popular da China e as Leis Básicas de Macau Hong Kong = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890492024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Xu, Chang (??)<br/>?? Constituição -- China Lei Básica Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Direito<br/>??? ????<br/>Justiça : o ano de todas as decisõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885102024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Justiça -- localização Juízes Direito Magistrados Organização judiciária<br/>??? ????<br/>Considerações sobre o conflito de leis entre a RAEM e a China continental = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885622024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Ceng, Zhongshu (???)<br/>?? Leis Leis -- China Ordenamento jurídico Sistema jurídico Sistema jurídico -- China<br/>??? ????<br/>A transição de Macau : intercâmbio jusprofissional com o interior da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2645442024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Chio In Fong, Júlia<br/>?? Visitas oficiais Visitas oficiais -- China Transição de Macau Comunidade jurídica -- China Comunidade jurídica<br/>???? Macau : Julia, Chio In Fong, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729782985<br/>Segredos da sobrevivência : história política de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2655692024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Wu, Zhiliang<br/>?? História de Macau Estabelecimento dos portugueses Viagem marítima Descobrimentos portugueses Expansão portuguesa<br/>???? Macau : Associação de Educação de Adultos de Macau, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729550577<br/>Retorno de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2813072024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Wang, Qiaolong (???)<br/>?? História de Macau Soberania de Macau Transição de Macau Lei Básica Comunidade portuguesa<br/>???? Beijing : China Intercontinental Press, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9787801136190<br/>History of Macau : a student's manualent://SD_ILS/0/SD_ILS:2642392024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Lamas, Rosmarie Wank-Nolasco<br/>?? História de Macau História de Portugal História de China História de Japão Expansão portuguesa<br/>???? Macau : Institute of Tourism Education, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729731426<br/>A Administração de Macau durante o período de transiçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3022462024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? Transição de Macau História de Macau Administração pública Relações luso-chinesas Desenvolvimento económico<br/>???? Macau : Gabinete do Governador de Macau, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729704956<br/>Determinantes e linhas de força das reformas legislativas em Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884722024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Cardinal, Paulo (???)<br/>?? Reformas legislativas Direito Sistema jurídico Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>Um quarto da população nas escolas de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885172024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Estabelecimentos de ensino Língua portuguesa -- Ensino Língua estrangeira Escolaridade gratuita Sistema educativo<br/>??? ????<br/>Comparação entre os regimes políticos de Hong Kong e Macau após a integração na China = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885242024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Guo, Tianwu (???)<br/>?? Sistema político -- Região Administrativa Especial de Macau Sistema político -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Macau Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Soberania chinesa<br/>??? ????<br/>Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885412024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Cabrita, Eduardo do Nascimento<br/>?? Direito internacional Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Autonomia de Macau Região Administrativa Especial de Macau -- autonomia<br/>??? ????<br/>A aplicação do direito internacional convencional na ordem jurídica interna : o caso de Portugal, da República Popular da China e de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888792024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Branco, Maria Manuel<br/>?? Direito internacional Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau Relações externas<br/>??? ????<br/>Breve abordagem sobre as semelhanças e as diferenças entre o direito chinês e o direito de Macau = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888822024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Xiao Weiyun (???)<br/>?? Ordenamento jurídico Ordenamento jurídico -- China Direito Direito -- China Lei Básica<br/>??? ????<br/>A personalidade jurídica internacional de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889422024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Barrento, António<br/>?? Direito internacional Estatuto Orgânico de Macau Declaração Conjunta Luso-chinesa Lei Básica Personalidade jurídica internacional<br/>??? ????<br/>Dinheiros públicos, julgamento de contas e controlo financeiro institucional no Território de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884652024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Franco, António Sousa<br/>?? Finanças públicas Tribunal de Contas Organização Judiciária de Macau Lei Básica Conta Geral do Território<br/>??? ????<br/>Por um lugar para Macau = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884762024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar<br/>?? Língua portuguesa Transição de Macau Política de transição Sistema jurídico Formação jurídica<br/>??? ????<br/>Liberdade de religião e de culto : uma localização legislativa = ?????????????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885422024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Silva, Natália Alves da<br/>?? Direito Religião Culto Legislação -- localização Lei Básica<br/>??? ????<br/>Localização da legislação de Macau : uma nova abordagem = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885532024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Xu, Chang (??)<br/>?? Leis -- localização Período de transição Transferência de soberania Autonomia de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>A continuidade dos acordos internacionais na Região Administrativa Especial de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888782024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Cardoso, Paula<br/>?? Dircito internacional Declaração Conjunta Luso-Chinesa Lei Básica Região Administrativa Espeical de Macau Autonomia de Macau<br/>??? ????<br/>As relações externas da Região Administrativa Especial de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3888802024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Lian, Xishen<br/>?? Direito internacional Relações externas Regiào Administrativa Especial de Macau Estatuto Orgânico de Macau Acordos internacionais<br/>??? ????<br/>500 anos de contactos luso-chinesesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2641072024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Oliveira, Fernando Correia de<br/>?? China e Portugal -- Relações bilaterais -- Séc.16-20 História de Portugal -- Séc.16-20 História da China Soberania portuguesa Transição de Macau<br/>???? [Lisboa] : Público, Comunicação Social, SA, D.L. 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728179281<br/>Ao encontro de Macau : uma cidade-estado portuguesa na periferia da China, 1557-1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2654082024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Gunn, Geoffrey C.<br/>?? História de Macau Economia Política Relações luso-chinesas Jogo<br/>???? Macau : Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses : Fundação Macau, 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729739187 9789726580744<br/>A transição e o sistema político de Macau : continuidade ou convergência? = ?????????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885442024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? / ??? Cardinal, Paulo<br/>?? Transição de Macau Sistema político Lei Básica Declaração Conjunta Luso-chinesa Tratados internacionais<br/>??? ????<br/>Os problemas do processo penal de Hong Kong = ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3886812024-09-20T23:42:59Z2024-09-20T23:42:59Z?? 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