???? Lei Básica - ?????? Continuing ResourcesSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dLei$002bB$0025C3$0025A1sica$0026qf$003dFORMAT$002509Format$002509CR$002509Continuing$002bResources$0026ps$003d300$0026isd$003dtrue?dt=list2024-10-03T23:27:58ZLei básica em debateent://SD_ILS/0/SD_ILS:3875792024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? P., F. G.<br/>?? O ordenamento jurídico de Macau no contexto da lei básica -- crítica<br/>??? ????<br/>Da declaração conjunta a lei básicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3974882024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Pereira, Francisco Gonçalves<br/>?? Declaração Conjunta Luso Chinesa Lei Básica<br/>??? ????<br/>O direito da arbitragem na Região Administrativa Especial de Macau : o acesso ao direito e aos tribunais (Art.'36.', N.'1, da Lei Básica de Macau) e os meios alternativos de resolução de litígios = ?????????? : ????????????(????????36??1?)???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4948352024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Santos, Hugo Luz dos<br/>??? ????<br/>Acerca de alguns problemas da construção duma sociedade harmoniosa em Macau : a harmonia social, a partir do ângulo da Lei Básica = ????????????? : ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4001762024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Lok, Wai Kin (???)<br/>?? Sociedade harmoniosa Lei Básica<br/>??? ????<br/>2a Reunião da Comissão de Redacção da Lei Básicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3860492024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Figueiredo, Olívia<br/>?? Lei básica Macau<br/>??? ????<br/>Lei Básica levou Wu Bangguo a cumprir o seu sonhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4202712024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Silva, Andreia Sofia<br/>??? ????<br/>A questão das infracções administrativas no âmbito do sistema das fontes normativas internas estatuído pela lei básica e desenvolvido pela Lei n.? 13/2009 = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4218162024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Cardinal, Paulo (???)?<br/>??? ????<br/>O sistema interpretativo da lei básica de Macau : sujeitos, competências e natureza = ???????????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4142892024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Li, Yuanqi (???)<br/>?? Lei Básica<br/>??? ????<br/>A constituição e a lei básica são base constitucional da região administrativa especial = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4102172024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Lok, Wai Kin (???)<br/>?? Constituição da República Popular da China Direito Lei Básica<br/>??? ????<br/>Face à nova situação, estudar a aplicação da lei básica com vista ao desenvolvimento = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4089672024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Li, Lina (???)<br/>??? ????<br/>Reflexões sobre o constitucionalismo relativo ao problema legislativo do artigo 23.? da lei básica da Região Administrativa Especial de Macau = ????????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4085332024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Pong, Ka Weng (???)<br/>??? ????<br/>A Propósito do estatuto do tribunal administrativo perante a Lei Básica = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4069522024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Wang, Yu (??)<br/>??? ????<br/>Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização da lei básica de Macau = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4974942024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Wang, Aimin (???)<br/>??? ????<br/>A Lei Básica e a construção duma sociedade harmoniosa em Macau = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4001752024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Rao, Geping (???)<br/>?? Sociedade harmoniosa Lei Básica<br/>??? ????<br/>Sobre o valor da harmonia da Lei Básica = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4001772024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Wang, Lei (??)<br/>?? Sociedade harmoniosa Lei Básica<br/>??? ????<br/>Quatro temas sobre a Lei Básica = ?????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4001782024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Chio, Heong Ieong (???)<br/>?? Lei Básica Direito<br/>??? ????<br/>Importantes medidas legais para a concretização da Lei Básica de Macau : introdução a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau = ???????????????? : ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3969052024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Chio, Heong Ieong (???)<br/>?? Lei Eleitoral Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Eleições Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo<br/>??? ????<br/>Do Estatuto Orgânico à Lei Básica : um estudo comparativo entre os regimes políticos de antes e após o retorno de Macau = ????????????? : ??????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3977302024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Chio, Heong Ieong (???)<br/>??? ????<br/>Uma abordagem sobre o desenvolvimento do regime e o desenvolvimento político de Macau, a partir de disposições pertinentes da Lei Básica de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3977332024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Jiang, Chaoyang (???)<br/>??? ????<br/>Alguns aspectos em torno da vigência da Lei Básica na fase inicial (II) : reflexões sobre a aplicação do direito internacional na RAEM = ????????????(II) : ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3962622024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Fong, Man Chong (???)<br/>?? Lei Básica Direito internacional Região Administrativa Especial de Macau<br/>??? ????<br/>O meio de tutela do processo executivo da lei básica = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3924422024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Zhao, Guoqiang (???)<br/>??? ????<br/>Conhecer a Lei Básica de Macau através da teoria e regime democráticos = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3932942024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Cheong, Pou Man (???)<br/>??? ????<br/>O "terceiro poder" na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????"????"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3918292024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes (???)<br/>?? Lei Básica Direito Um pais, dois sistemas Autonomia de Macau Poder judicial<br/>??? ????<br/>Estudo de algumas questões relativas à Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890822024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Jiao, Hong Chang (???)<br/>??? ????<br/>Interpretação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885462024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Guo, Huacheng (???)<br/>?? Lei Básica -- interpretação Jurisdição Interpretação das leis -- China Região Administrativa Especial de Macau<br/>??? ????<br/>O Direito da Nacionalidade no Contexto da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3912492024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Riquito, João Nuno<br/>??? ????<br/>O desenvolvimento da macro-estrutura administrativa de Macau e a sua adaptação à Lei Basica = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3881252024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Wu, Zhiliang (???)<br/>?? Administração Pública Lei Básica<br/>??? ????<br/>Lei Básica de Macau pós 1999 : sua influência na concertação social = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3881262024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Lok, Vai Chong (???)<br/>?? Lei básica Desenvolvimento económico Política laboral<br/>??? ????<br/>1o Seminário Internacional sobre a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885432024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Carvalho, Carla Adriana (???)<br/>?? Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Macau Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Seminário Ordem jurídica -- China Autonomia de Macau<br/>??? ????<br/>As caracteristicas da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3876092024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Wang, Shuwen<br/>?? Lei Básica<br/>??? ????<br/>Lei Básica em português : um contributo coletivo = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3870282024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Chio, In Fong (Júlia) (???)<br/>?? Lei Básica Política de Transição<br/>??? ????<br/>Principios de Direito Penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3880552024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor Machado Esteves de Campos e<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>A estrutura política da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4092172024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Xiao, Weiyun (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>A continuidade do ordenamento jurídico de Macau na Lei Básica da futura região administrativa especial = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935302024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Oliveira, Jorge Costa<br/>?? Transição de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>O sistema político de Macau na Lei Básica : separação e supremacia do executivo face ao legislativo = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935312024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Cardinal, Paulo (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>A Lei Básica : garantia importante dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935352024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Luo, Weijian (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>As deficiências da Lei Básica = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935362024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Ng, Kuok Cheong (???)<br/>?? Lei Básica Direitos Humanos<br/>??? ????<br/>Regulamentação na Lei Básica das actividades profissionais na futura RAEM = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935372024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Zong, Guangyao (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Profissões<br/>??? ????<br/>Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica = ??????????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935382024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Assunção, Maria Leonor<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>A pena de morte e a Lei Básica = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935392024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Chio, In Fong (???)<br/>?? Lei Básica Pena de morte<br/>??? ????<br/>A Lei Básica e o direito penal = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935402024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Godinho, Jorge<br/>?? Direito penal Lei Básica<br/>??? ????<br/>O 14o. Congresso do Partido Comunista da China e a Lei Básica no contexto do princípio <um país, dois sistemas> = ???????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935432024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Ho, Kuong Choi (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Partido comunista -- China<br/>??? ????<br/>A educação na Lei Básica da RAEM = ???????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935462024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Cheong, Chi Meng (???)<br/>?? Educação Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>Considerações quanto ao projecto da Lei Básica de Macau = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3935472024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Leung, Kam Chun (???)<br/>?? Lei Básica Estatuto Orgânico de Macau<br/>??? ????<br/>O período de transição e a "pré-vigência" da Lei Básica da RAEM da RPCent://SD_ILS/0/SD_ILS:3986282024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar<br/>?? Lei Básica Transição de Macau<br/>??? ????<br/>Projecto de Lei Básica para Macau viola teor da Declaração Conjuntaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3951142024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Rafael, Armando<br/>?? Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa<br/>??? ????<br/>Reforma política e jurídica em Macau e a lei básica = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3857082024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Ngai, Gary (???)<br/>?? Política interna Declaração Conjunta Lei Básica Macau China<br/>??? ????<br/>Seminário sobre a Lei Básica e o desenvolvimento de Macau = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3928822024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z??? ????<br/>Seminário "O Direito de Macau no contexto da lei básica : Evolução recente e perspectivas de futuro" = ????????????? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4974692024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z??? ????<br/>Seminário comemorativo do segundo aniversário sobre a aplicação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau = "????????????????????"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4974782024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z??? ????<br/>???? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4621732024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? ???? -- ???? -- ???? -- ????<br/>???? ?? : ????????? : Associacao de Divulgacao da Lei Basica de Macau, 2001-<br/>??? ????<br/>Uma investigação das formas da lei das RAEs não incluídas no artigo 18 das Leis Básicas = ??????18????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5124682024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Feng, Zehua (???)<br/>??? ????<br/>Os direitos fundamentais em Macau no quadro da transição : algumas considerações = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3981542024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Cardinal, Paulo (???)<br/>?? Transição de Macau Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Direito internacional<br/>??? ????<br/>Uma tentativa de abordagem sobre a eficácia da constituição nas regiões administrativas especiais = ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4001732024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Wang, Zhenmin (???)<br/>?? Constituição da República Popular da China Direito Lei Básica<br/>??? ????<br/>RAEM : região solidáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3907082024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Varela, João Costeira<br/>?? Lei Básica Ho, Edmund, Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau<br/>??? ????<br/>O caminho de retorno de Macau à mãe-pátria = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3962492024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Kang, Jiming (???)<br/>?? Transição de Macau Relações luso-chinesas Questão de Macau História de Macau Um pais, dois sistemas<br/>??? ????<br/>A sugestão das leis básicas de Hong Kong e de Macau para o alargamento do regime jurídico da China = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3916482024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Guo, Tianwu (???)<br/>?? Direito Regime jurídico -- China Lei Básica Lei Básica -- Hong Kong<br/>??? ????<br/>Considerações sobre o conflito de leis entre a RAEM e a China continental = ????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885622024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Ceng, Zhongshu (???)<br/>?? Leis Leis -- China Ordenamento jurídico Sistema jurídico Sistema jurídico -- China<br/>??? ????<br/>Justiça : o ano de todas as decisõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885102024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Justiça -- localização Juízes Direito Magistrados Organização judiciária<br/>??? ????<br/>Em português se entendem 200 milhõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885122024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Língua portuguesa Ensino Difusão Didáctica Região da asia-Pacifico<br/>??? ????<br/>Nova reflexão sobre a relação entre a constituição da República Popular da China e as Leis Básicas de Macau Hong Kong = ???????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890492024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Xu, Chang (??)<br/>?? Constituição -- China Lei Básica Lei Básica -- Região Administrativa Especial de Hong Kong Direito<br/>??? ????<br/>Da (in) compatibilidade do regime jurídico dos municípos do território de Macau com o estatuto dos órgãos municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (II parte) = ?????????????????????????????(??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3890442024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Magalhães, António Malheiro de<br/>?? Órgãos municipais Direito Autarquias locais Leal Senado Lei Básica<br/>??? ????<br/>Por um lugar para Macau = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3884762024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar<br/>?? Língua portuguesa Transição de Macau Política de transição Sistema jurídico Formação jurídica<br/>??? ????<br/>Um quarto da população nas escolas de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885172024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Lopes, Gilberto<br/>?? Estabelecimentos de ensino Língua portuguesa -- Ensino Língua estrangeira Escolaridade gratuita Sistema educativo<br/>??? ????<br/>Limites de natureza internacional e constitucional a autonomia da RAEM = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885412024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Cabrita, Eduardo do Nascimento<br/>?? Direito internacional Lei Básica Declaração Conjunta Luso-Chinesa Autonomia de Macau Região Administrativa Especial de Macau -- autonomia<br/>??? ????<br/>Liberdade de religião e de culto : uma localização legislativa = ?????????????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885422024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? / ??? Silva, Natália Alves da<br/>?? Direito Religião Culto Legislação -- localização Lei Básica<br/>??? ????<br/>Localização da legislação de Macau : uma nova abordagem = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885532024-10-03T23:27:58Z2024-10-03T23:27:58Z?? 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/ ??? Pereira, Francisco Gonçalves<br/>?? Lei Básica<br/>??? ????<br/>