???? Legislacao - ?????? 2023
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https://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dLegislacao$0026qf$003dPUBDATE$002509Publication$002bDate$0025092023$0025092023$0026te$003dILS$0026ps$003d300?
2025-01-12T09:40:29Z
Textos consolidados da legislacao comunitaria
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2025-01-12T09:40:29Z
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?? / ??? Comissao Europeia. Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias<br/>?? Legislacao Comunitaria Direito Comunitario<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 199?-<br/>??? ????<br/>
?????????... = Legislacao da Regiao Administrativa Especial de Macau ...
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2025-01-12T09:40:29Z
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?? ???? -- ???? -- ???? -- ????<br/>???? [???????] : ???, 2000-<br/>??? ????<br/>
Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : avaliação do desempenho.
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2025-01-12T09:40:29Z
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?? Legislação. Avaliação do desempenho. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721925 9789993721796<br/>
Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : previdência.
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2025-01-12T09:40:29Z
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?? Legislação. Previdência. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721925 9789993721789<br/>
Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : cargos de direcção e chefia.
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2025-01-12T09:40:29Z
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?? Legislação. Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721925 9789993721758<br/>
Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : carreiras.
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2025-01-12T09:40:29Z
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?? Legislação Carreiras Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721857 9789993721864<br/>
Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : carreiras.
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2025-01-12T09:40:29Z
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?? Legislação. Carreiras. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721925 9789993721918<br/>
Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : estatuto do pessoal.
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2025-01-12T09:40:29Z
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?? Legislação. Estatuto pessoal. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721925 9789993721901<br/>
???????????
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2025-01-12T09:40:29Z
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?? / ??? ??<br/>??? ??<br/>
Tradução jurídica e transição em Macau = ??????????
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2025-01-12T09:40:29Z
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?? / ??? Calado, Nuno<br/>?? Transição de Macau Tradução jurídica Legislação Bilinguísmo Sistema jurídico<br/>??? ????<br/>
Código comercial : versão portuguesa.
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2025-01-12T09:40:29Z
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?? Law Commercial law -- Macau -- Codification. Codigo comercial -- Macau. Legislação.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721888<br/>
Lei e diplomas complementares sobre a segurança contra incêndios em edifícios e recintos.
ent://SD_ILS/0/SD_ILS:619479
2025-01-12T09:40:29Z
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?? Fire prevention -- Law and legislation -- Macau. Prevenção de incêndios -- Direito e legislação -- Macau.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721994<br/>
Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???
ent://SD_ILS/0/SD_ILS:619946
2025-01-12T09:40:29Z
2025-01-12T09:40:29Z
?? / ??? Leal-Henriques, Manuel.<br/>?? Criminal law -- Macau -- Codification. Criminal procedure -- Macau -- Codification. Processo penal -- Macau. Código de processo penal. Direito penal.<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541858<br/>