???? Legislação.SirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dLegisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o.$0026te$003dILS$0026lm$003dBC$0026ps$003d300?dt=list2024-10-04T06:54:54ZLegislação colonialent://SD_ILS/0/SD_ILS:2615632024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Colónias<br/>???? [Macau : s.n., 1962?]<br/>??? ??<br/>Legislação sobre patrimónioent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889342024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Preservação do património Legislação Património cultural Património arquitectónico Património paisagísico<br/>??? ????<br/>Universidade de Macau : legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2783782024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Universidade de Macau<br/>???? Macau : GAES, 1996<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728359201<br/>Legislação de Macau 1989ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2586822024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1989<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1989<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1986ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984852024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1986<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1986<br/>??? ??<br/>Legislação de interesse geralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616012024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952-1956<br/>??? ??<br/>???? = Legislacao Eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2959262024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??????, ??, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ??,??? ???? -- ?? -- ?? Legislacao Lei Eleitoral<br/>???? Macau : ??????(Direccao dos Servicos de Administracao e Funcao Publica), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730583<br/>???? Legislacao eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:3067372024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? ?? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ??????(Direccao dos servicos de administracao e funcao publica), 2009<br/>??? ??<br/>???? = Legislação Eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2496292024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública<br/>?? Legislação Assembleia Legislativo Eleições Legislação eleitoral ?? -- ??<br/>???? Macau : ??????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730071<br/>Processo de integração : colectânea de legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2789502024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Integração de funcionários<br/>???? Macau : Gabinete de Apoio ao Processo de Integração, 1995<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729524462<br/>Imprensa Oficial de Macau : legislação subsidiáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2557962024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imprensa Oficial de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1985<br/>??? ??<br/>Legislação : "Estatuto da Carreira Docente"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3195072024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Professores -- carreiras -- [Estatuto] Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1994<br/>??? ??<br/>Legislação vigente da instrução secundáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609732024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1919<br/>??? ??<br/>Colectânea da legislação laboral de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:6027112024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722687<br/>Colectânea de legislação : lei de terrasent://SD_ILS/0/SD_ILS:4766422024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei de Terras Terrenos Concessão<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552496<br/>História, tecnologia e legislação de telecomunicaçõesent://SD_ILS/0/SD_ILS:4819632024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Alencar, Marcelo Sampaio de, 1957-<br/>?? Comunicação. Meios de Comunicação. Telecomunicações -- Brasil -- História. Telecomunicações -- Sistemas.<br/>???? Campina Grande : Marcelo Sampaio de Alencar, 2011.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9788591041848<br/>Legislação económica de Macau : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2672892024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças<br/>?? Actividade económica Economia Direito económico Legislação Empresários<br/>???? Macau : Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 2000<br/>??? ??<br/>Legislação Orgânica = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2546792024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ?????<br/>?? Legislação ????? -- ?????? ????? -- ?? -- ?????? Capitania dos Portos<br/>???? Macau : ?????(Capitania dos Portos de Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729775420<br/>Colectânea de Legislação Financeira de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2640352024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Sistema financeiro Sistema monetário Câmbio Autoridade Monetária e Câmbial de Macau<br/>???? Macau : Autoridade Monetaria e Cambial, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729760907<br/>Legislação eleitoral = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3270952024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???<br/>?? Legislação Eleições ?? -- ?? -- ????<br/>???? Macau : ????????(SAFP), 1996<br/>??? ??<br/>Legislação do Estado da Índia 1955ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2791282024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Estado da Índia.<br/>?? Legislação -- Índia Portuguesa Estado da Índia<br/>???? Goa : Imprensa Nacional, 1956<br/>??? ??<br/>Código penal de Macau : anotações, legislação avulsaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2804172024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito penal Código Penal de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729677427<br/>??????????? = Revista de Legislação e de Jurisprudência de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:5220772024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????????? = Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau<br/>???? Macau : ???????????? (Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau) ; 2015-<br/>??? ????<br/>Colectânea de legislação sobre administração de condomíniosent://SD_ILS/0/SD_ILS:6027402024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Instituto de Habitação do Governo da RAEM<br/>?? Gestão de empresas Administração de condomínios Actividade comercial -- Lei Legislação<br/>???? Macau : Instituto de Habitação do Governo da RAEM, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789998185722<br/>Colectânea de legislação sobre administração de condomíniosent://SD_ILS/0/SD_ILS:5295502024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Instituto de Habitação do Governo da RAEM<br/>?? Gestão de empresas Administração de condomínios Actividade comercial -- Lei Legislação<br/>???? Macau : Instituto de Habitação do Governo da RAEM, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993768845<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:4813682024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721604<br/>Direito do jogo em Macau : evolução, história e legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3235802024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Vitória, Fernando<br/>?? Jogo Jogo -- Legislação História<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha, 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996576140<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:3121622024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração pública Funcionários públicos Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721574<br/>Compilação da legislação laboral vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3080542024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722359<br/>Compilação da legislação laboral vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2768292024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722090<br/>Compilação da legislação laboral vigente em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2610122024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego<br/>?? Legislação Trabalho Emprego Mão-de-Obra Formação profissional<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993722052<br/>Legislação da República em vigor no Territórioent://SD_ILS/0/SD_ILS:2603592024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1990<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças. Sector de Documentação, [1990?]<br/>??? ??<br/>Legislação do Trabalho = ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2983942024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação Trabalho<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1985<br/>??? ??<br/>??????????? = Formação jurídica e judiciária-legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3090502024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ?????????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?? -- ??????<br/>???? ?? : ?????????(Centro de Formação Jurídica e Judiciária), 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993772071<br/>????????? = Colectanea de legislacao da policia judiciariaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2812432024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??,??? ?? -- ??<br/>???? Macau : ????????(Escola de Policia Judiciaria), [2006]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993775515<br/>Código de processo penal de Macau : notas, legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2804142024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Processo Penal -- Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729677410<br/>?????? = Legislação autárquicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2487392024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? Legislação Administração pública Autárquias ???? -- ?? -- ???? ?????<br/>???? ?? : ?????(Leal Senado), 1994<br/>??? ??<br/>?????? = Legislação autárquicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753372024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? ?? Legislação Autárquias ??<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), [1989]<br/>??? ??<br/>??????????????? = Colectânea de legislação dos Serviços de Polícia Unitários da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:6051492024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ????, ??<br/>?? ?? ?? ??<br/>???? ?? : ????, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993767237<br/>???? : ???????. ??? = Colectânea de legislaçâo : lei de salvaguarda do património cultural. versão chinesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5072352024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? ?? ??<br/>???? ?? : ??????????, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552953<br/>???? : ????? = Colectânea de legislação : lei de planeamento urbanísticoent://SD_ILS/0/SD_ILS:4839722024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? -- ?? -- ?????? ?? -- ??<br/>???? ?? : ???(Assembleia Legislativa da RAEM), 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552632<br/>????????????????? = Jurisprudência e legislação de direito da família e menoresent://SD_ILS/0/SD_ILS:5073392024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar, ??<br/>?? ??? ??<br/>???? ?? : ?????????, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541452<br/>???? : ?11/2012???????3/2004???<???????>?= Colectânea de legislação : lei n.º 11/2012 alteração à lei n.º 3/2004 ?lei eleitoral para o chefe do executivo?ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4699132024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? ?? -- ??<br/>???? ?? : ??????????(Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau), 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552298<br/>???? : ?12/2012???????3/2001???<?????????????>? = Colectânea de legislação : Lei n.º 12/2012 alteração à lei n.º 3/2001 ?lei eleitoral para a assembleia legislativa da RAEM?ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4646562024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? ?? -- ??<br/>???? ?? : ???(Assembleia Legislativa), 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552281<br/>???? : ?????? = Colectânea de legislação : regime da segurança socialent://SD_ILS/0/SD_ILS:2153442024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ???? -- ?? -- ?????? ?? -- ??<br/>???? ?? : ???(Assembleia Legislativa), 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743798<br/>???? : ??????? = Colectânea de Legislação : lei relativa à defesa da segurança do estadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2172552024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ????? -- ?? -- ?????? ?? -- ??<br/>???? ?? : ???(Assembleia Legislativa), 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743927<br/>???? : ??????????????????? = Colectânea de legislação : condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2183922024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ??? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ??<br/>???? ?? : ???(Assembleia Legislativa), 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743934<br/>???? : ????????????? = Colectânea de legislação : regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casinoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2212992024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ??? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ??<br/>???? ?? : ???(Assembleia Legislativa), 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552250<br/>???? : ???????? = Colectânea de legislação : regime jurídico da reserva financeiraent://SD_ILS/0/SD_ILS:2148862024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ??<br/>???? ?? : ???(Assembleia Legislativa), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743651<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IVent://SD_ILS/0/SD_ILS:3027472024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??????<br/>???? ?? : ???(Ministério Público), 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740094<br/>?????????? : ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau : livro Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:3026182024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740063<br/>?????????? : ??? = Compilacao da legislacao usual relativa ao Ministerio Publico de Macau : livro IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3026192024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740070<br/>?????????? : ??? = Compilacao da legislacao usual relativa ao Ministerio Publico de Macau : livro IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3026202024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740087<br/>???? = Legislacao eleitoral : ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2960182024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??????, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?????? -- ?????? Legislacao<br/>???? Macau : ??????(Direccao dos Servicos de Administracao e Funcao Publica), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730613<br/>??????????????? = Colectanea de legislacao dos Servicos de Policia Unitarios da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:2967562024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ????, ?<br/>?? ???? -- ?? ?? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ????(Servicos de Policia Unitarios ), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993767220<br/>Consequencias de reforma da administracao publica : sobre o regime juridico das ferias, faltas e licencas dos trabalhores da administracao publica : colectanea de legislacao basica incluidaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3024352024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Pimentel, Francisco<br/>?? Funcao publica -- Portugal -- Legislacao<br/>???? Coimbra : Almedina, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724039305<br/>????????????????? = Colectanes de legislacao sobre o regime juridico de enquadramento das fontes normativas internasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2986572024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ??? -- ?? ?????????????????<br/>???? Macau : ???(Assembleia Legislativa), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743729<br/>???????????? = Apresentacao concisa da legislacao relativa a proteccao do patrimonio culturalent://SD_ILS/0/SD_ILS:1128212024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ???? -- ?? -- ???? ???? -- ?? -- ????? Patrimonio cultural Preservacao do patrimonio Lei de Salvaguarda do Patrimonio Cultural<br/>???? Macau : ???(Instituto cultural), 2008<br/>??? ??<br/>?????????????????????? = Colectanea de legislacao do regime geral de avaliacao do desempenho dos trabalhadores da administracao publicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2902412024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??????, ??<br/>?? ??? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ??????(Direccao dos Servicos de administracao e Funcao Publica), 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730453<br/>2007????????? 20/12/1999-31/12/2007 = 2007 legislacao da regiao administrativa especial de Macau : 20/12/1999-31/12/2007ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3067522024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???<br/>?? ?? -- ??<br/>???? Macau : ???(Imprensa oficial), 2008<br/>??? ??<br/>2006????????? 20/12/1999-31/12/2006 = 2006 legislacao da regiao administrativa especial de Macau : 20/12/1999-31/12/2006ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3067512024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???<br/>?? ?? -- ??<br/>???? Macau : ???(Imprensa oficial), 2007<br/>??? ??<br/>???????????????= Legislação judiciária avulsa da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2788762024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ????. ?????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??,??? ?? -- ?? Regiao Administrativa Especial de Macau Legislacao Sistema judiciario<br/>???? ?? : ?????????(Tribunal de Última Instância) : ???, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993786313<br/>?????????????????????? = Colectânea de legislação do regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:570302024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ??????, ??<br/>?? ??? -- ?? -- ?????? Administracao publica Funcionarios publicos Avaliacao do desempenho Legislacao<br/>???? ?? : ??????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública) : ??? : ???, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730330<br/>????????????????????????(2) = Projectos de lei e de regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior da Regiao Administrativo Especial de Macau-testo para recolha de comentarios(2) : (???????) : (Mapa Comparativo das Disposicoes Constantes na Anterior Legislacao e na Nova Lei do Regime de Ensino Superior)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2721422024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ?????????, ?<br/>?? ???? -- ???? -- ?? ???? -- ?? Regime de Ensino Superior -- projecto Regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior -- projecto Legislacao<br/>???? Macau : ?????????(Gabinete de Apoio ao Ensino Superior), 2005<br/>??? ??<br/>Projectos de lei e de regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior da Região Administrativa Especial de Macau : texto para recolha de comentários (Mapa Comparativa das Disposições Constantes na Anterior Legislação e na Nova Lei do Regime de Ensino Superior)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2620942024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Gabinete de Apoio ao Ensino Superior<br/>?? Regime de Ensino Superior -- Projecto Regulamento administrativo do Regime de Ensino Superior -- Projecto Legislação Ensino superior<br/>???? Macau : GAES, 2004<br/>??? ??<br/>2002????????? 20/12/1999-31/12/2002 = 2002 legislacao da regiao administrativa especial de Macau : 20/12/1999-31/12/2002ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3067502024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???<br/>?? ?? -- ??<br/>???? Macau : ???(Imprensa oficial), 2003<br/>??? ??<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674032024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740049<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2674002024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740025<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674022024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740032<br/>?????? = Legislação do Comissariado contra a Corrupçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2466852024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Comissariado Contra a Corrupção ?????? -- ??????<br/>???? Macau : ????(Comissariado contra a Corrupção), 2002<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993761266<br/>??????????????? = Legislacao judiciaria avulsa da Regiao Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:3348322024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ??,??? ??<br/>???? Macau : ????(Tribunal de Ultima Instancia) : ???(Imprensa Oficial), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721079<br/>??????? = Legislação Geral do Instituto de Habitaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2577762024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???. ??????, ??<br/>?? ??? -- ?????? ??? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? -- ?????? Legislação Habitação<br/>???? Macau : ????????????(Instituto de Habitação da R.A.E.de Macau), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993768807<br/>?????????:(????????????????) = Legislação da Região Administrativa Especial de Macau : (de 20 a 31 de Dezembro de 1999)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2650192024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1999<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721062<br/>????????? 2000:????? = Legislação da Região Administrativa Especial de Macau 2000 : (Janeiro a Junho)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2650202024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 2000<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2000<br/>??? ??<br/>Imprensa Oficial de Macau : organização e funcionamento legislação subsidiária = ??????? : ???????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3318932024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????, ?????<br/>?? Legislação ??????? Imprensa Oficial de Macau<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729770852<br/>Imprensa Oficial de Macau : organização e funcionamento : legislação subsidiária = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753712024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação ??????? Imprensa Oficial de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1990<br/>??? ??<br/>Sistema de informação estatística de Macau : legislação = ???????? : ??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958712024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??????, ?<br/>?? ?? -- ?? Legislação Estatística Orgãos administrativos<br/>???? Macau : ??????(SEC), [1986]<br/>??? ??<br/>Imprensa Oficial de Macau : organização e funcionamento : legislação subsdiáriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2833792024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imprensa Oficial de Macau<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1985<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino : acordãos, circulares, legislação geral e localent://SD_ILS/0/SD_ILS:3013432024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Tabella alphabetica dos livros, documentos e mais papeis sujeitos a sello ou d'elle isentos, organisada em harmonia com a Carta de Lei de 21 de Julho de 1893 e precedida das mesma Cartas de Lei, respectivas tabellas e legislacao posterior sobre o assumptoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3011762024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Cardoso, Leonel<br/>?? Legislação Impostos<br/>???? Macau : Typographia Mercantil, 1898<br/>??? ??<br/>Tabella alphabetica dos livros, documentos e mais papeis sujeitos a sêllo ou d'elle isentos, organisada em harmonia com a Carta de Lei de 21 de Julho de 1893 e precedida da mesma Carta de Lei, respectivas tabellas e legislação posterior sobre o assumptoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2560032024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Cardoso, Leonel<br/>?? Legislação Impostos<br/>???? Macau : Typographia Mercantil, 1894<br/>??? ??<br/>?????? = Legislação laboral de Macau : revista e actualizada ate Dezembro de 1993 : ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3244242024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? ?? -- ?? -- ?????? ????????<br/>???? Macau : ??????(Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego), 1994<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728086015<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM : cargos de direcção e chefiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:6064682024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721741 9789993721758<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM : carreirasent://SD_ILS/0/SD_ILS:6065162024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Carreiras Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721741 9789993721765<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM : estatuto do pessoalent://SD_ILS/0/SD_ILS:6065382024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Estatuto pessoal Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721741 9789993721772<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM : previdênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:6066602024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Previdência Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721741 9789993721789<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM : avaliação do desempenhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:6067362024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Avaliação do desempenho Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721741 9789993721796<br/>Colectânea de legislação : lei de salvaguarda do património cultural. versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5122572024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Lei de Salvaguarda do Património Cultural Património Cultural Preservação do património<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552960<br/>Comparação da legislação e das políticas no combate à Peste Bubónica em Hong Kong e em Macau no final da dinastia Qing = ????????????????(1894-1895)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5125492024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Wong, Ngan Hong (???)<br/>??? ????<br/>Jurisprudência e legislação de direito da família e menores = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4860132024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Trigo, Manuel Marcelino Escovar<br/>?? Direito civil Direito da família Jurisprudência -- Macau<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541407<br/>Revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores : relatório final da consulta públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4240032024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Direitos do consumidor Protecção dos Direitos e Interesses dos Consumidores -- Relatório<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2015<br/>??? ??<br/>Legislação previamente vigente em Macau : resultado da análise sobre a sua situação de vigênciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3189792024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Legislação -- Macau Cronologia Leis -- 1976-1999 Decretos<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2013<br/>??? ??<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : Leis 1999-2002ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028482024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Leis -- 1999-2002 Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721413<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : Leis 2003-2006ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028502024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Leis -- 2003-2006 Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721420<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos, 2007-2009ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028512024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Regulamentos administrativos -- 2007-2009 Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721482<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos 1999-2001ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028612024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Regulamento administrativo -- 1999-2001<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721444<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos 2002-2003ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028622024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Regulamento administrativo -- 2002-2003<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721451<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos 2005-2006ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028632024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Regulamento administrativo -- 2005-2006<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721475<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos 2007-2009ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3028642024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Regulamento administrativo -- 2007-2009<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721482<br/>Colectânea de legislação da Região Administrativa Especial de Macau : regulamentos administrativos 2004ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3031912024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Regulamento administrativo -- 2004<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721468<br/>Texto para a recolha de comentários sobre a revisão da legislação de habitação públicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2886322024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Instituto de Habitação<br/>?? Habitação Legislação -- revisão<br/>???? Macau : Instituto de Habitação, 2007<br/>??? ??<br/>Recolha de comentários sobre a revisão da legislação de habitação pública : mapa comparativo entre o regime vigente de habitação pública e a proposta de revisãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2886482024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Instituto de Habitação<br/>?? Habitação Legislação -- Revisão<br/>???? Macau : Instituto de Habitação, 2007<br/>??? ??<br/>??????????? = Formação jurídica e judiciária-legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2703582024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ?????????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? Legislação Justiça Direito<br/>???? Macau : ?????????(Centro de Formação Jurídica e Judiciária), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782803<br/>Observar a basica maneira do pensamento sobre o combate a criminalidade secreta de Macau partindo da legislacao avulsa de Macau = ??????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3893442024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ?<br/>??? ????<br/>Legislação de Macau : (1999 De 1 de Outubro de 19 de Dezembro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2668412024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1999<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2000<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729791451<br/>Legislação : Decreto Lei no61/96/M - (DSEC) : Portaria no81/99/M - (DSEC) : Decreto Lei no62/96/M - (SIEM) = ?? : ???61/96/M?-(??????) : ???81/99/M?-(??????) : ???62/96/M?-(????????)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2647872024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Estatística e Censos<br/>?? ?????? Legislação Direcção dos Serviços de Estatística e Censos -- estrutura orgânica Sistema de Informação Estatística de Macau<br/>???? Macau : ??????(Direcção dos Serviços de Estatística e Censos), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? brochado<br/>Legislação do Ensino Superior em Macau 1999 = ????????1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539252024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino superior ???? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ?????????(Gabinete de Apoio ao Ensino Superior), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728359317<br/>Colectânea de legislação do SAFP = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2539262024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Serviços de Administração e Função Pública Legislação Legislação -- revogação Portaria Portaria -- revogação<br/>???? Macau : ????????(Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau), 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729785276<br/>Elaboração de legislação ambiental e medidas complementares para a consolidação de uma administração ambiental em Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2646502024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação ambiental<br/>???? Macau : Governo de Macau, 1999<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729794476<br/>Localização da legislação de Macau : uma nova abordagem = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885532024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Xu, Chang (??)<br/>?? Leis -- localização Período de transição Transferência de soberania Autonomia de Macau Lei Básica<br/>??? ????<br/>Apêndice à legislação penal avulsa = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3318942024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação penal<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1998<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729791420<br/>Legislação eleitoral II = ???? IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:3290682024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? ?? -- ?? -- ???? ???????? ??????? Legislação Eleições<br/>???? Macau : ????????(SAFP), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729723544 9789729716348<br/>Legislação bilingue numa comunidade chinesa : a experiência de Hong Kong = ?????????? : ????? = Bilingual legislation in a chinese community : the Hong Kong experienceent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889502024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Yen, Tony (???)<br/>?? Direito -- Hong Kong Tradução jurídica Bilinguismo Legislação Comunidade chinesa -- Hong Kong<br/>??? ????<br/>Simpósio sobre o impacto do acordo TRIPS na legislação da propriedade intelectual em Macau : breve notícia = TRIPS?????????????????-??ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889782024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Silva, Pedro Valente da<br/>?? Simpósio sobre o Imapcto do Acordo TRIPS na Legislação da Propriedade intelectual em Macau -- 1996<br/>??? ????<br/>"Código Penal de Macau" e "Código de Processo Penal de Macau" com anotações e legislação avulsa de Manuel Leal-Henriques e Manuel Simas Santos = ??????????????????(???????????????????? : breve apresentacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889932024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Pereira, Nuno Fernando Correia Neves<br/>?? Direito "Código Penal de Macau" -- crítica "Código de Processo Penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Santos, Manuel José Simas<br/>??? ????<br/>Formação profissional legislação = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2880732024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego<br/>?? Formação profissional Legislação<br/>???? Macau : ??????(Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego), 1997<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau : (1996 Julho a Dezembro) = ???? (????????????)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2690602024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1996<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1997<br/>??? ??<br/>Apêndice a legislação penal avulsa = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3293262024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação penal ??? -- ?? ???????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789729791420<br/>Legislação de Macau 1996 = ???? : ?????????? : (1996 Janeiro a Junho)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2690592024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1996<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>Legislação autárquica = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2713002024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Administração pública Autarquias<br/>???? Macau : ?????(Leal Senado), 1995<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1995 = ????1995ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2715032024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1995<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1995<br/>??? ??<br/>Colectânea da legislação financeira do território de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2880562024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Sistema financeiro Sistema monetário Câmbio Autoridade Monetária e Câmbial de Macau<br/>???? Macau : Autoridade Monetária e Câmbial de Macau, 1994<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1994 = ????1994ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2555052024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1994<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1993 = ????1993ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2699512024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1993<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), [1994]<br/>??? ??<br/>Legislação do Ensino Superior em Macau = ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2933722024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino superior ???? -- ?? -- ?????? ?????????<br/>???? Macau : GAES, 1992<br/>??? ??<br/>Legislação de Macau 1992 = ????1992ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2699492024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação -- 1992<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 1992<br/>??? ??<br/>Legislação da República em vigor no território (Janeiro/1971-Dezembro/1989)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3157622024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Finanças<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, [1990]<br/>??? ??<br/>Possibilidades e dificuldades da aplicação da legislação laboral ao sector da contrução civil = ????????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4797562024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Cheong, Chu Kei (???)<br/>?? Aspectos práticos do contrato de trabalho Legislação laboral Macau<br/>??? ????<br/>Plano oficial de contabilidade e legislação fiscal de Macau = ????????????? = Macau official account system and taxation ordinanceent://SD_ILS/0/SD_ILS:2565602024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Associação dos Técnicos de Contas de Macau<br/>?? Contabilidade Legislação Taxas<br/>???? Macau : ???????(ATCM), [198-?]<br/>??? ??<br/>Legislação sobre a actividade das unidades bancárias off-shore = Legislation governing the off-shore banking units'activityent://SD_ILS/0/SD_ILS:2629542024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Banca Crédito Finanças Impostos<br/>???? Macau : Instituto Emissor, [1987?]<br/>??? ??<br/>Legislação da República em vigor no território (Janeiro/1971-Agosto/1986)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2631912024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Finanças<br/>?? Legislação<br/>???? Macau : Gabinete de Estudos, 1987<br/>??? ??<br/>Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor no Território de Macau (publicação autorizada por despacho de 14-2-1975, se Sua Excelência o Governador, Coronel José Eduardo Garcia Leandro)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2566672024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Taxas Contribuições<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1975<br/>??? ??<br/>Resumo da legislação fiscal e outras incidências em vigor na província : (Publicação autorizada por despacho de Sua Excelência o Governador de 14 de Março de 1974)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2984622024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Taxas Impostos Contribuições<br/>???? Macau : Impensa Nacional, 1974<br/>??? ??<br/>Legislação reguladora do comércio externo da provincia de Macau = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2644452024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Serviços de Economia<br/>?? Legislação Comércio externo Importação Impostos<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1972<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da metrópole desde 5-10-1910 ate 31-10-1970ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2988302024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1970<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da Metropole desde 5-10-1910 ate 31-10-1970 : Leis, Decretos-Leis, Diplomas...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2593052024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1970<br/>??? ??<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino aprovado pelo Decreto no. 46982, de 27 de Abril de 1966 (acordãos, circulares e legislação local)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607822024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>Legislação sobre o comércio de ouro : Portaria no. 4283, de 13 de Dezembro de 1947ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609652024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Comércio do ouro<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1965<br/>??? ??<br/>Legislação sobre a contribuição predial urbana e disposições complementares sobre os adicionais e sobre os encargos a deduzirent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608972024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contribuições Impostos Habitação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1964<br/>??? ??<br/>Legislação respeitante a importação, comércio e uso dos estupefacientes na provincia ultramarina de Macau aprovada pelo Decreto no. 44763, de 4 de Dezembro de 1962ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2617092024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Farmacologia Toxicomania Comércio de estupefacientes Importação<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1962<br/>??? ??<br/>Indice alfabético da legislação da província de Macau (diplomas legislativos, portarias, despachos, etc.) desde 1915 ate Junho de 1958ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2616122024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1958<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da Metrópole desde 5-10-1910 ate 28-5-1955 : (Leis, decretos-leis e decretos, diplomas legislativos ministeriais e portarias ministeriais)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628212024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Robarts, Jaime<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1955<br/>??? ??<br/>Legislação do Estado da Índia 1952 : parte IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2637282024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Estado da Índia<br/>?? Legislação -- Índia Portuguesa Estado da Índia<br/>???? Goa : Imprensa Nacional, 1954<br/>??? ??<br/>Regulamento do almoxarifado de fazenda e legislação correlativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2989012024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Almoxarife<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1952<br/>??? ??<br/>Legislação sobre a emissão, fabrico e venda de selos e mais fórmulas de franquia postal destinados às colóniasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2646022024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Correios<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1948<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da Metrópole desde 5-10-1910 ate 31-12-1948 : (leis, decretos-leis e decretos, diplomas legislativos coloniais [decretos] e portarias ministeriais)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628172024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1948<br/>??? ??<br/>Legislação sobre abonos, licenças, passagens e aposentação aos funcionários civis e militares codificada pelo Diploma Legislativo no. 858, de 28 de Outubro de 1944ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609582024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Militares Remunerações<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1944<br/>??? ??<br/>Legislação sobre o ensino publicada na Colonia em 1940ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2609712024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? [S.l. : s.n., 1941?]<br/>??? ??<br/>Relação da legislação emanada da Metrópole desde 5-10-1910 ate 31-12-1940ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2628152024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Bibliografia<br/>???? Macau : Repartição Central dos Serviços Económicos. Agência de Turismo, imp. 1941<br/>??? ??<br/>Legislação do ensino secundário : reorganização dos serviços docentes dos liceus..ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2608902024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Ensino secundário<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1931<br/>??? ??<br/>Índice alfabético, cronológico e remissivo da legislação emanada quer do governo da metrópole quer deste governo...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2796912024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação -- Índia Portuguesa Imposto do selo<br/>???? Dili : Imprensa Nacional, 1914<br/>??? ??<br/>Repertorio alphabetico e chronologico ou indice remissivo da legislacao ultramarina : desde a epocha das descobertas ate 1882 inclusiveent://SD_ILS/0/SD_ILS:2602532024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Silva, João José da<br/>?? Legislação Ultramar português<br/>???? Macau : Typographia do Seminario de S. Jose, 1886<br/>??? ??<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : avaliação do desempenho.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6165952024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação. Avaliação do desempenho. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721925 9789993721796<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : carreiras.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6165282024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação Carreiras Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721857 9789993721864<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : carreiras.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6165512024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação. Carreiras. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721925 9789993721918<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : estatuto do pessoal.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6165522024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação. Estatuto pessoal. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721925 9789993721901<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : cargos de direcção e chefia.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6165802024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação. Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721925 9789993721758<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : previdência.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6165792024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação. Previdência. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721925 9789993721789<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : estatuto do pessoal.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6165292024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação. Estatuto pessoal. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721857 9789993721772<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : cargos de direcção e chefia.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6165312024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação. Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721857 9789993721758<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : previdência.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6165322024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação Previdência Funcionários públicos Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721857 9789993721789<br/>Legislação usual da Função Pública da RAEM 2022 : avaliação do desempenho.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6165302024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação. Avaliação do desempenho. Funcionários públicos. Administração pública. Funcionalismo público.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2022.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721857 9789993721796<br/>Seminário de electronic article numbering sobre a legislação da China e Macau em matéria de rotulagem de géneros alimentícios = "????????????"???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4974592024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z??? ????<br/>Legislação laboral de Macau 1994-1996 = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2471332024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? ?? -- ?? -- ?????? ???????? Legislação Trabalho Direito do Trabalho<br/>???? Macau : ??????(Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego), 1997<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789728086152<br/>Legislação Penal Avulsa = ??????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2735562024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação penal<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>Legislação de suporte a actividade desportiva = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3127832024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Legislação Desporto ??<br/>???? Macau : ??????(Instituto dos Desportos), 1995<br/>??? ??<br/>Programasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2629672024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Liceu Central<br/>?? Legislação Ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, imp. 1933<br/>??? ??<br/>Regulamento de canto coralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2629702024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Liceu Central<br/>?? Legislação Canto Disciplinas escolares Ensino<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, imp. 1933<br/>??? ??<br/>Programasent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753832024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Liceu Nacional Infante D. Henrique<br/>?? Legislação Ensino secundário<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1936<br/>??? ??<br/>Regulamento de Educação Fisicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753822024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Liceu Nacional Infante D. Henrique<br/>?? Legislação Educação Fisica<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1933<br/>??? ??<br/>?????? = Legislção penal avulsaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3265002024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ?????, ?<br/>?? ?? -- ?? ???????<br/>???? ?? : ?????, 1996<br/>??? ??<br/>Lei do recenseamento eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958622024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Direito Lei do Recenseamento Eleitoral Eleições Legislação<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743712<br/>Regime eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958632024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Lei Eleitoral Assembleia Legislativa Legislação Eleições<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743699<br/>Lei eleitoral para o Chefe do Executivoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958652024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Lei Eleitoral Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau Legislação Eleições<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743675<br/>Estatuto do funcionalismo ultramarino : provado pelo decreto no.46982 de 27 de Abril de 1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2600992024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal.<br/>?? Legislação Funcionalismo público Ultramar português<br/>???? Macau : Imprensa Nacional, 1968<br/>??? ??<br/>????? / ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2951562024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?? -- ?? -- ??????<br/>???? ?? : ???, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743705<br/>?????????????? / ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2951952024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? ?? -- ?? -- ??????<br/>???? ?? : ???, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743682<br/>??????? / ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2951962024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ???? -- ?? -- ?? -- ??????<br/>???? ?? : ???, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743668<br/>??????????? = Da legislatura e do estatuto dos deputados a assembleia legislativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2423352024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ???? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743224 9789993743231<br/>?????????????? = Regimento da assembleia legisativa da regiao administrativa especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2423382024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743224 9789993743248<br/>?????????? = Processo de interpelacao sobre a accao governativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2423412024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743224 9789993743255<br/>???? = Regulamento das audicoesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2423472024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743224 9789993743262<br/>????????????? = Lei organica da assembleia legislativa da regiao administrativa especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2423582024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? -- ?????? ????? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743224 9789993743286<br/>????????? = Servico de atendimento ao publico da assembleia legislativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3377962024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743224 9789993743279<br/>????? : Lei do recenseamento eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2456432024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743200<br/>?????????????? = Regime eleitoral da assembleia legislativa da regiao administrativa especial de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:16262024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? -- ?????? ???? -- ?? ?? -- ?? -- ??????<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2001<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743217<br/>Tradução jurídica e transição em Macau = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885352024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Calado, Nuno<br/>?? Transição de Macau Tradução jurídica Legislação Bilinguísmo Sistema jurídico<br/>??? ????<br/>Código comercial : versão portuguesa.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:6167932024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Law Commercial law -- Macau -- Codification. Codigo comercial -- Macau. Legislação.<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2023.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721888<br/>Regime jurídico da concessão de crédito para Jogo ou para aposta em Casino" anotado e comentadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5980402024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Santos, Hugo Luz dos<br/>?? Jogo -- Lei e legislação -- Macau Jogo Casino<br/>???? Lisboa : AAFDL ; 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789899057029<br/>Códigos dos registos e do notariado : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5983462024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito registral Direito notarial Códigos dos registos e do notariado<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721666<br/>Região Administrativa Especial de Macau : Regulamento administrativo no.22/2021 : Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superiorent://SD_ILS/0/SD_ILS:5998902024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Legislação Ensino Técnico-profissional Ensino não superior -- Regulamento Educação Ensino<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento Juventude, 2021<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789998148222<br/>Região Administrativa Especial de Macau Lei No.15/2020 : estatuto das escolas particulares do ensino não superiorent://SD_ILS/0/SD_ILS:4645132024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Legislação Ensino não superior -- Estatuto Escolas particulares Educação Ensino<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789998148147<br/>Normas de relato financeiro : despacho do Secretário para a Economia e Finanças no.44/2020ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5972802024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Finanças. Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas<br/>?? Contabilidade Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993792635<br/>Macau Gaming Law : annotated with commentsent://SD_ILS/0/SD_ILS:4639402024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Vilela, António Lobo<br/>?? Gambling -- Law and legislation -- Macau Glambling Jogo Jogo -- Lei e legislação -- Macau<br/>???? Macau : PC Consulting Limited, 2020<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789998181649 9789998181625 9789998181632<br/>Bandeira, emblema e hino nacionais da República Popular da China : bandeira e emblema regionais da Região Administrativa Especial de Macau (Edição para o ensino primário)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5764602024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Bandeira Nacional -- China Emblema Nacional -- China Hino Nacional -- China Legislação Livro de ensino<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Educação e Juventude da RAEM, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996544729<br/>National flag, national emblem and national anthem of the People's Republic of China Regional : flag and regional emblem of the Macao Special Administrative Region (Primary school edition)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5765092024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Education and Youth Affairs Bureau<br/>?? Flags -- Law and legislation -- China Emblems, Nationa -- Law and legislation -- China National songs -- China Flags -- Macao Special Administrative Region Emblems -- Macao Special Administrative Region<br/>???? Macau : Education and Youth Affairs Bureau, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996544743<br/>Bandeira, emblema e hino nacionais da República Popular da China : bandeira e emblema regionais da Região Administrativa Especial de Macau (Edição para o ensino secundário)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5766282024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Bandeira Nacional -- China Emblema Nacional -- China Hino Nacional -- China Legislação Livro de ensino<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996544736<br/>National flag, national emblem and national anthem of the People's Republic of China Regional : flag and regional emblem of the Macao Special Administrative Region (Secondary school edition)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5766562024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Education and Youth Affairs Bureau<br/>?? Flags -- Law and legislation -- China Emblems, Nationa -- Law and legislation -- China National songs -- China Flags -- Macao Special Administrative Region Emblems -- Macao Special Administrative Region<br/>???? Macau : Education and Youth Affairs Bureau, 2019<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996544750<br/>Código civil de Macau : anotado e comentado : Jurisprudência, Livro I, Parte geral = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5103062024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Oliveira, João Gil de<br/>?? Código civil -- Macau Direito civil -- Macau Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541490 9789996541506 9789996541513 9789996541520 9789996541537<br/>Notas e comentários ao código de processo administrativo contenciosoent://SD_ILS/0/SD_ILS:5109992024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Pinho, José Cândido de<br/>?? Código de processo administrativo contencioso -- Macau Direito administrativo Contencioso administrativo Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2018<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541476 9789996541483<br/>Código comercial : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:4961582024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código comercial Direito comercial Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721642<br/>Código civil de Macau : texto comparado 1999-1966 = ????? : ???? 1999-1966ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5078902024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código civil -- Macau Código civil -- Texto comparado Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541414<br/>Lex Mundi Global Gaming Law Guide 2017ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5212042024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Gambling -- law and legislation Gambling industry Jogo -- Lei e legislação Indústria do jogo<br/>???? Macau : Inside Asian Gaming, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996531606<br/>?8/2005??? : ??????? = Lei n.º 8/2005 : lei da protecção de dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:4888092024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais ???? ??<br/>???? ?? : ??????????, 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552779<br/>???????????????????? = Fluxos transfronteiras de dados pessoais e o quadro geral de protecção em Macau = Transborder data flows and Macau SAR data protection frameworkent://SD_ILS/0/SD_ILS:4899052024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Gonçalves, Catarina Guerra, ?<br/>?? ???? ???? Data protection -- Law and Legislation -- Macau International Business Law Direito Comercial Internacional<br/>???? ?? : ??????(Fundação Rui Cunha), 2017<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566561<br/>Direito do jogo : volume Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:4652212024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Godinho, Jorge Alexandre Fernandes<br/>?? Jogo História Contrato do jogo Concessão do jogo Jogo -- Legislação<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566509<br/>Um diálogo consistente : olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau =ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5230792024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? Direito Direito Português -- Diálogo<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996567605<br/>??????????????? : ?????-?? = Regime jurídico da contratação pública na RAEM : procedimentos pré-contratuais - breves notasent://SD_ILS/0/SD_ILS:4969222024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Torrão, João António Valente, ?<br/>?? Contratação pública Legislação Procedimentos pré-contratuais ???? -- ?? -- ??<br/>???? ?? : ??????(Fundação Rui Cunha), 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996566554<br/>???? : ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4753412024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ??? -- ?? ?? -- ??<br/>???? ?? : ???, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996552489<br/>Reference documents adopted by the article 29 data protection working party of the European Union (I) : processing of personal data and related conceptsent://SD_ILS/0/SD_ILS:4896682024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Falque-Pierrotin, Isabelle<br/>?? Data protection -- Law and legislation -- European Union Protecção de dados -- União Europeia Legislação<br/>???? Macau : Office for Personal Data Protection, Government of Macao SAR, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996530234<br/>Documentação do grupo de trabalho do artigo 29.° para a protecção dos dados da União Europeia (I) : tratamento de dados pessoais e seus conceitosent://SD_ILS/0/SD_ILS:4896712024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Falque-Pierrotin, Isabelle<br/>?? Protecção de dados -- União Europeia Legislação<br/>???? Macau : Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Governo da RAEM, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996530227<br/>Código de processo administrativo contencioso : anotadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3236062024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Lima, Viriato Manuel Pinheiro de<br/>?? Direito administrativo Código de Processo Administrativo Contencioso -- Macau Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2015<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541346<br/>Português jurídico para alunos de PLEent://SD_ILS/0/SD_ILS:4861172024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Malcata, Hermínia.<br/>?? Língua portuguesa -- Lexicologia. Terminologia jurídica. Jurisprudência -- Terminologia. Legislação -- Terminologia. Portuguese language -- Textbooks for foreign speakers.<br/>???? Lisboa : Lidel, c2015.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789897521348<br/>Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da Chinaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181902024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2015<br/>??? ??<br/>?????? = Código de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2078162024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ??<br/>?? ????? -- ?? Código de Processo Penal Direito penal Legislação<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721581<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204912024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541230<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3204922024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2014<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541247<br/>Financial services regulation in Asia Pacific : legal guideent://SD_ILS/0/SD_ILS:5210182024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Smith, Herbert<br/>?? Financial services industry -- Law and legislation -- Asia Securities industry -- Law and legislation -- Asia Financial services industry -- Law and legislation -- Pacific Area Segurança indústrial -- Lei e legislação -- Ásia<br/>???? Hong Kong : Herbert Smith Freehills, 2014<br/>??? ??<br/>Anotação e comentário ao código de processo penal de Macau = ????????????? - ???ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190042024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Código de processo penal Direito penal Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996541193<br/>'Business success : integrity & Legal compliance'ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190432024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau<br/>?? Small business -- Corrupt practices Bribery -- Law and legislation -- Macau Empresas -- Práticas corruptas Corrupção -- Direito e legislação -- Macau<br/>???? Macau : Commission Against Corruption, 2013<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993750406<br/>The basic law of the Macao Special Administrative Region of the People's Republic of China : (Adopted by the Eighth National People's Congress at its First Session on 31 March 1993)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5181502024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Basic Law Legislation Lei Básica Legislação<br/>???? Macau : ?????????(Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau), 2013<br/>??? ??<br/>Região Administrativa Especial de Macau lei no.3/2012 : quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superiorent://SD_ILS/0/SD_ILS:3075962024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Legislação Pessoal docente Ensino Educação Escolas particulares<br/>???? Macau : DSEJ, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996544057<br/>Macao Special Administrative Region law no.3/2012 : system framework for private school teaching staff of non-tertiary educationent://SD_ILS/0/SD_ILS:3075972024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Legislação Pessoal docente Ensino Educação Escolas particulares<br/>???? Macau : Education and Youth Affairs Bureau, 2012<br/>??? ??<br/>Law for the employment of non-resident workers : samples of written documentsent://SD_ILS/0/SD_ILS:3085782024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalhadores nao residentes Mão-de-obra Contrato de trabalho -- modelo<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, 2012<br/>??? ??<br/>Studies on Macau gaming lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3091152024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Mancuso, Salvatore<br/>?? Gambling -- Law and legislation -- Macau Jogo -- Lei e legislação -- Macau Direito Lei Jogo<br/>???? Hong Kong : LexisNexis : University of Macau, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789888146345<br/>??????????? = Regulamento de estruturas de suporte e obras de terraent://SD_ILS/0/SD_ILS:3190732024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ???? -- ?? -- ?????? Construção civil Legislação -- Macau Fundaçõees Regulamento<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721550<br/>"Celulas-tronco, bebes de proveta e lei : onde ha vida" : uma analise legal, jurisprudencia e cientifica parapsicologicaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3096072024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Pontes, Estevão Gutierrez Brandão.<br/>?? Celulas-tronco -- Pesquisa -- Aspectos morais e eticos Celulas-tronco -- Pesquisa -- Legislacao Embriao humano -- Pesquisa -- Espectos morais e eticos<br/>???? Curitiba : JM Editora, 2011<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9788580920123<br/>Código comercial : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3033222024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código comercial Direito comercial Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2011<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721529<br/>Lei das relações de trabalho : lei no.7/2008ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3057182024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Direito do trabalho Contrato de trabalho Trabalhadores<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2011<br/>??? ??<br/>Lei da contratação de trabalhadores não residentes : compilação de modelos de documentosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3057192024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais<br/>?? Legislação Trabalhadores não residentes Mão-de-obra Contrato de trabalho -- Modelo<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2011<br/>??? ??<br/>O texto para consulta sobre proposta da lei de combate ao crime de violencia doméstica : período de consultaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3057802024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Instituto de Acção Social do Governo da RAEM<br/>?? Lei de Combate ao Crime de Violência Doméstica -- Proposta Lei de Combate ao Crime de Violência Doméstica -- Consulta Legislação<br/>???? Macau : Instituto de Acção Social, 2011<br/>??? ??<br/>Guide to financial services regulation in Asia 2010/2011ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5209402024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Smith, Herbert<br/>?? Financial services industry -- Law and legislation -- Asia Banks and Banking Sector de serviços financeiros -- Lei e legislação -- Ásia Bancos<br/>???? Hong Kong : Herbert Smith, 2011<br/>??? ??<br/>Law for the employment of non-resident workersent://SD_ILS/0/SD_ILS:3021052024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Labour Affairs Bureau<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego Legislation<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, 2010<br/>??? ??<br/>Manual de direito europeu : o sistema institucional; a ordem juridica; o ordenamento economico da uniao Europeiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3024432024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Campos, Joao Mota de, 1927<br/>?? Uniao Europeia -- Legislacao -- Manuais de ensino superior Direito internacional -- Manuais de ensino superior Direito europeu -- Manuais de ensino superior<br/>???? Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789723218121<br/>Law for the employment of non-resident workersent://SD_ILS/0/SD_ILS:3025722024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, 2010<br/>??? ??<br/>????? = Lei das relações de trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2991092024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?? -- ???? ?? -- ?? -- ?????? Legislacao Direito do trabalho<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721505<br/>Diario da Republica. I Serie, 2010ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3005982024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal. Imprensa Nacional Casa da Moeda<br/>?? Direito e Legislacao<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, c2010<br/>??? ??<br/>Lei da contratação de trabalhadores não residentesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3020142024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2010<br/>??? ??<br/>Lei da contratação de trabalhadores não residentesent://SD_ILS/0/SD_ILS:3025712024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Mão-de-obra Trabalhadores não residentes Emprego<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, 2010<br/>??? ??<br/>Melhores praticas de seguranca rodoviaria : manual de medidas nacionaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3055532024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Comissao Europeia<br/>?? Seguranca rodoviaria -- Paises da Uniao Europeia Seguranca rodoviaria -- Politica governamental -- Paises da Uniao Europeia Automoveis -- Legislacao -- Paises da Uniao Europeia Traffic safety -- European Union countries Traffic safety -- Government policy -- European Union countries<br/>???? Luxemburgo : Servico das Publicacoes Oficiais das Comunidades Europeias, 2010<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789279152665<br/>Guide to anti-corruption regulation in Asia 2010/2011ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5209432024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Smith, Herbert<br/>?? Corruption -- Law and legislation -- Asia Brikery -- Law and legislation -- Asia Corporations -- Corrupt practices -- Asia Corrupção -- Lei e legislação -- Ásia Empresas -- Práticas corruptas -- Ásia<br/>???? Hong Kong : Herbert Smith, 2010<br/>??? ??<br/>Gifts and entertainment : a guide to anti-bribery regulation in Asiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5209682024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Smith, Herbert<br/>?? Bribery -- Law and legislation -- Asia Corporations -- Corrupt practice Corruptions -- Law and legislation -- Asia Corrupção -- Lei e legislação -- Ásia Corrupção -- Direito e legislação -- Macau<br/>???? Hong Kong : Herbert Smith, 2010<br/>??? ??<br/>Guide to lending and taking security in Asiaent://SD_ILS/0/SD_ILS:5209832024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Smith, Herbert<br/>?? Capital investments -- Law and legislation -- Asia Capital investments -- Law and legislation -- Macau Loans, Foreign -- Law and legislation -- Asia Empréstimos -- Lei e legislação -- Ásia Capital de investimentos -- Lei e legislação -- Ásia<br/>???? Hong Kong : Herbert Smith, 2010<br/>??? ??<br/>?????????2013 = Guia de formalidades das eleicoes para a assembleia legislativa 2013ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2148412024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??????, ??<br/>?? Eleicoes -- Macau -- Guia, manual, etc. Legislacao -- Macau -- Organizoes, clubes etc. -- Decretos, regras etc. ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?????? -- ??????<br/>???? Macau : ??????(Direccao dos Servicos de Administracao e Funcao Publica), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730798<br/>Menoresent://SD_ILS/0/SD_ILS:2910892024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Vales, Edgar<br/>?? Menores -- Legislacao<br/>???? Coimbra : Almedina, 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789724037202<br/>????????????????? = Regulamento de seguranca e accoes em estruturas de edificios e pontesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2957902024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? ?? -- ?? -- ??,??? -- ?? Legislacao Seguranca de edificios Seguranca de pontes<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721314<br/>Diario da Republica. I Serie, 2009ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2968852024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal. Imprensa Nacional Casa da Moeda<br/>?? Direito e Legislacao<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, c2009<br/>??? ??<br/>Revisão da parte administrativa do regulamento geral da construção urbana : texto para recolha de comentáriosent://SD_ILS/0/SD_ILS:3013862024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes<br/>?? Legislação Construção civil<br/>???? Macau : DSSOPT, 2009<br/>??? ??<br/>??????? = Regulamento de aguas e de drenagem de aguas residuais de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2961052024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? ? -- ?????? Abastecimento de agua -- regulamento Legislacao<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721321<br/>Manual de direito disciplinar = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2986802024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito disciplinar Legislação Formação jurídica<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9799993731008<br/>?????????????????? = Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputados A Assembleia Legislativaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3015372024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislacao Assembleia Legislativa Legislatura Deputados<br/>???? Macau : ???(Assembleia Legislativa), 2009<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743767<br/>Samples of written documentsent://SD_ILS/0/SD_ILS:3021062024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Labour Affairs Bureau<br/>?? Legislação Mão-de-obra Contrato do trabalho -- Modelo Legislation Manpower<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, [2009]<br/>??? ??<br/>Labour relations lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3021072024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalhadores Emprego Mão-de-obra Trabalho<br/>???? Macau : Labour Affairs Bureau, 2009<br/>??? ??<br/>Português jurídico para alunos de PLEent://SD_ILS/0/SD_ILS:4860622024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Malcata, Hermínia.<br/>?? Língua portuguesa -- Lexicologia. Terminologia jurídica. Jurisprudência -- Terminologia. Legislação -- Terminologia. Portuguese language -- Textbooks for foreign speakers.<br/>???? Lisboa : Lidel, c2009.<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789727575954<br/>Personal Data Protection Actent://SD_ILS/0/SD_ILS:5973982024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais<br/>?? Data protection -- Law and legislation -- Macau Legislação Protecção de dados -- Macau Lei da Protecção de Dados Pessoais<br/>???? Macau : Office for Personal Data Protection, [2009]<br/>??? ??<br/>Diario da Republica. I Serie, 2008ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2887872024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal. Imprensa Nacional Casa da Moeda<br/>?? Direito e Legislacao<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, c2008<br/>??? ??<br/>????? = Norma de betoesent://SD_ILS/0/SD_ILS:2891212024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ??? -- ?????? Legislacao Construcao civil -- betao<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721215<br/>?????? = Código do procedimento administrativoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2891232024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??. ?????, ?<br/>?? ????? -- ?? -- ?????? Legislacao Codigo do Procedimento Administrativo Direito administrativo<br/>???? ?? : ???(Imprensa Oficial), 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721222<br/>Diario da Republica. I Serie, 1990-1999ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2891862024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal. Imprensa Nacional Casa da Moeda<br/>?? Direito e Legislacao<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, c2008<br/>??? ??<br/>Código civil : versão portuguesaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2911212024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Código civil Legislação<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721253<br/>Macao master tax guide 2008ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2954992024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Ho, Mei Va, Louisa<br/>?? Taxation -- Law and legislation -- Macau Impostos Impostos directos Impostos indirectos Taxas<br/>???? Hong Kong : CCH Hong Kong Limited, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789881754509<br/>Código de processo civil de Macau : anotado e comentado - volume 2ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958082024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito processual Direito civil Legislação<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993797081<br/>????? = Lei das relacoes de trabalhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2921572024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? ?? -- ?? ?? -- ?? -- ???? ?? -- ?? -- ?????? Legislacao Direito de trabalho<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721277<br/>?????? = Regulamento de seguranca contra incendiosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2951262024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???, ??<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislacao Regulamento de Seguranca contra Incendios<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721307<br/>Guia pratico para o recenseamento eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2951312024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.. Direccao dos Servicos de Administracao e Funcao Publica<br/>?? Recenseamento eleitoral -- Macau -- Guia Legislacao<br/>???? Macau : SAFP, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993730538<br/>The harmonization of commercial laws in Africa and its advantage for Chinese investments in Africaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2955002024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? OHADA International Conference<br/>?? Commercial law -- Africa -- Congresses China -- International economic relations -- Africa -- Congresses Africa -- International economic relations -- China -- Congresses Investments, Chinese -- Africa -- Congresses Legislação comercial -- África -- Congressos<br/>???? Macau : University of Macau Institute for Advanced Legal Studies, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993797043<br/>Guide to financial services regulation in Asia 2008/2009ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5209392024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Smith, Herbert<br/>?? Financial services industry -- Law and legislation -- Asia Banks and BanKing Sector de serviços financeiros -- Lei e legislação -- Ásia Bancos<br/>???? Hong Kong : Herbert Smith, 2008<br/>??? ??<br/>??????? = Lei da proteccao dos dados pessoaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2825142024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ?? -- ?????? Legislação Lei da Protecção de Dados Pessoais<br/>???? Macau : ??????????(Assembleia Legislativa da RAEM), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743606<br/>Diario da Republica. I Serie, 2007ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2831582024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal. Imprensa Nacional Casa da Moeda<br/>?? Direito e Legislacao<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, c2007<br/>??? ??<br/>Conjugar os esforços de todos para construir um lar harmonioso introdução sobre a concepção do projecto do enquadramento do regime jurídico do reordenamento dos bairros antigosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2841792024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos<br/>?? Desenvolvimento urbano Património cultural Habitação Legislação<br/>???? Macau : CCRBAM, 2007<br/>??? ??<br/>Macau business law et legal systement://SD_ILS/0/SD_ILS:2847592024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Godinho, Jorge A. F.<br/>?? Business law -- Macau Civil law -- Macau Corporation law -- Macau Direito comercial Legislação<br/>???? Hong Kong : Lexis Nexis, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789628937271<br/>Comissões da Assembleia Legislativa Colectânea de Trabalhos : 2a. sessão legislativa da II legislatura (2002-2003)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2857672024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Comissões da Assembleia Legislativa Pareceres Relatórios Leis Assembleia Legislativa<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743620<br/>?????? = Codigo de processo penalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2861932024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ????? -- ?? Codigo de Processo Penal Direito penal Legislacao<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721161<br/>???? = Normas de auditoriaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2862782024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? Auditoria Legislacao Contabilidade<br/>???? Macau : ???(Direccao dos Servicos de Financas) : ????????????(Comissa de Registo dos Auditores e dos Contabilistas), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993792604<br/>Imposto profissionalent://SD_ILS/0/SD_ILS:2998052024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto profissional<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2007<br/>??? ??<br/>Imposto do selo : Lei no.17/88/M de 27 de Junhoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2922132024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Imposto do selo<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2007<br/>??? ??<br/>Normas de contabilidade de Macau : guia para a aplicação das normas sucintas de relato financeiroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2821462024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Finanças<br/>?? Contabilidade Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, 2007<br/>??? ??<br/>Lei do trânsito rodoviárioent://SD_ILS/0/SD_ILS:2829512024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça<br/>?? Lei do Trânsito Rodoviário Legislação Trânsito Veículo<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 2007<br/>??? ??<br/>???? : ???? = Relacoes laborais : regime juridicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2844572024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ???? -- ?? -- ?????? Direito Trabalho Legislacao Relacoes laborais<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721147<br/>Guide to financial services regulation in Asia 2007ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5209372024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Smith, Herbert<br/>?? Financial services industry -- Law and legislation -- Asia Banks and Banking Sector de serviços financeiros -- Lei e legislação -- Ásia Bancos<br/>???? Hong Kong : Herbert Smith, 2007<br/>??? ??<br/>The law and practice of Macau taxationent://SD_ILS/0/SD_ILS:2769802024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Noronha, Carlos<br/>?? Taxation -- Law and legislation -- Macau Legislação Taxas Impostos<br/>???? Singapore : Pearson Education South Asia, cop. 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789810676032<br/>???????? = Estatuto de pessoal do Instituto para os Assuntos Civicos e Municipaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:2810862024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ?????, ??<br/>?? ??? -- ?? -- ?????? Legislação Administração pública Funcionários públicos Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais -- estatuto<br/>???? Macau : ????(Instituto para os Assuntos Civicos e Municipais), 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993754794<br/>Law, regulation, and control issues of the Asian Gaming Industry : proceedings of the first Conference of the Asian Academic Network on Commercial Gamingent://SD_ILS/0/SD_ILS:2817312024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Conference of the Asian Academic Network on Commercial Gaming (1 : 2005 : Macau)<br/>?? Gambling industry Gambling -- Law and legislation -- Macau Gambling -- Law and legislation -- Asia Jogo -- Lei e legislação Economia<br/>???? Macau : Institute for the Study of Commercial Gaming, University of Macau, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726890<br/>Regime Jurídico da Função Pública de Macau : revisto e actualizadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2819392024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública<br/>?? Legislação Administração pública Funcionalismo público<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721123<br/>Normas de contabilidade : regulamento administrativo no. 25/2005 : Normas de relato financeiro e normas sucintas de relato financeiroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2819422024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Finanças<br/>?? Contabilidade Legislação<br/>???? Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, 2006<br/>??? ??<br/>Diario da Republica. I Serie, 2005ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2831572024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Portugal. Imprensa Nacional Casa da Moeda<br/>?? Direito e Legislacao<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, c2006<br/>??? ??<br/>Código de processo civil de Macau : anotado e comentado - volume 1ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2841852024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Pires, Cândida da Silva Antunes<br/>?? Direito processual Direito civil Legislação<br/>???? Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993726838<br/>Imposto complementar de redimentos : Lei no.21/78/M de 9 de Setembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2922122024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Impostos Imposto complementar de rendimentos<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2006<br/>??? ??<br/>Contribuição indústrial : lei no.15/77/M de 31 de Dezembroent://SD_ILS/0/SD_ILS:2997412024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contribuição indústria<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2006<br/>??? ??<br/>Eficácia e direitos humanos na acção da polícia : o compromisso necessário = ??????????? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2791632024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Pereira, Rui Carlos, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Polícia Direito humanitário Legislação<br/>???? Macau : ????????????????(Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau)), [2006]<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993788201<br/>Comissões da Assembleia Legislativa-Colectânea de Trabalhos : 1a. sessão Legislativa da II Legislatura (2001-2002)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2805022024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Comissões da Assembleia Legislativa Pareceres Relatórios Leis Assembleia Legislativa<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743590<br/>Texto para a consulta de segunda fase relativo a "Lei do Acidente Médico"ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2816722024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Serviços de Saúde<br/>?? Legislação Lei do Acidente Médico Saúde pública<br/>???? Macau : Serviços de Saúde, 2006<br/>??? ??<br/>Lei no.9/2006 Lei de bases do sistema educativo não superiorent://SD_ILS/0/SD_ILS:2840242024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Direcção dos Serviços de Educação e Juventude<br/>?? Legislação Sistema educativo Ensino<br/>???? Macau : DSEJ, 2006<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993734765<br/>Anotações a lei básica da RAEMent://SD_ILS/0/SD_ILS:2768362024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Ieong, Wan Chong (???)<br/>?? Legislação Lei Básica Direito constitucional<br/>???? Macau : Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993766681<br/>Ambiente : a gestão da desordement://SD_ILS/0/SD_ILS:2768542024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Ambiente Legislação<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782834<br/>Actos legislativos (Leis, Decretos-Leis, Diplomas Legislativos e Decretos Provinciais) e regulamentos administrativos da R.A.E. de Macau : em vigor em 31 de Dezembro de 2004.ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2769962024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau. Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional<br/>?? Legislação -- 1922-2004<br/>???? Macau : [Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional], 2005<br/>??? ??<br/>Contribuição predial urbana : Lei no.19/78/M de 12 de Agostoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2922112024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Contribuição predial urbana Impostos<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, 2005<br/>??? ??<br/>Manual de direito disciplinar = ???????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2706292024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? Leal-Henriques, Manuel<br/>?? Direito disciplinar Legislação Formação jurídica<br/>???? Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária(?????????), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782810<br/>??????????? = Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2711952024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? Legislacao Direito Regime de Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado Refugiados<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743569<br/>??????????????? = Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputadosent://SD_ILS/0/SD_ILS:2712302024-10-04T06:54:54Z2024-10-04T06:54:54Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislacao Assembleia Legislativa Legislatura Deputados<br/>???? Macau : ???(Assembleia Legislativa), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743576<br/>