???? Legislação. - ?????? DireitoSirsiDynix Enterprisehttps://webpac.library.gov.mo/client/zh_TW/webpac/webpac/qu$003dLegisla$0025C3$0025A7$0025C3$0025A3o.$0026qf$003dSUBJECT$002509Subject$002509Direito$002509Direito$0026te$003dILS$0026ps$003d300?dt=list2024-10-01T22:02:42ZRevista de legislacao e de jurisprudenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419502024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Silva, Constantino Antonio Alves da<br/>?? Direito Jurisprudencia -- legislacao Castro, Manuel de Oliveira Chaves, fundador Silva Junior, Joaquim Jose Pais da, proprietario<br/>???? Coimbra : F. Franca Amado, [18??]<br/>??? ??<br/>A legislacao Pombalina : algunsa aspectos fundamentaisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3574692024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Marcos, Rui Manuel de Figueiredo<br/>?? Historia de Portugal Direito<br/>???? Coimbra : Universidade, 1990<br/>??? ??<br/>Indice rimissivo da legislacao novissima de Portugalent://SD_ILS/0/SD_ILS:3435072024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Lecanstre, Francisco de<br/>?? Direito Legislacao novissima -- indice<br/>???? Coimbra : Typographia Universal, 1869<br/>??? ??<br/>Leis sobre o poder local : legislação actualizada e anotadaent://SD_ILS/0/SD_ILS:3442082024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? Direito Legislação<br/>???? Lisboa : Editorial Caminho, 1980<br/>??? ??<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro Ient://SD_ILS/0/SD_ILS:2674002024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740025<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674022024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740032<br/>??????????. ??? = Compilação da legislação usual relativa ao Ministério Público de Macau. livro IIIent://SD_ILS/0/SD_ILS:2674032024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? ??. ???, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?????? Legislação Ministério Público Direito<br/>???? Macau : ???(Ministério Público), 2003<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993740049<br/>O valor das versões chinesa e portuguesa dos diplomas legais no sistema de legislação bilingue da RAEM = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3981592024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Kuan, Kun Hong (???)<br/>?? Direito Bilinguismo Legislação<br/>??? ??<br/>A experiência da legislação portuguesa na luta contra o terrorismo = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3977132024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Ho, Chi Un (???)<br/>?? Terrorismo Constituição da República Portuguesa Direito<br/>??? ????<br/>??????????? = Formação jurídica e judiciária-legislaçãoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2703582024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? ?????????, ?<br/>?? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? ?? -- ?? -- ?? -- ?????? Legislação Justiça Direito<br/>???? Macau : ?????????(Centro de Formação Jurídica e Judiciária), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993782803<br/>"Código Penal de Macau" e "Código de Processo Penal de Macau" com anotações e legislação avulsa de Manuel Leal-Henriques e Manuel Simas Santos = ??????????????????(???????????????????? : breve apresentacaoent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889932024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Pereira, Nuno Fernando Correia Neves<br/>?? Direito "Código Penal de Macau" -- crítica "Código de Processo Penal de Macau" -- crítica Leal-Henriques, Manuel de Oliveira Santos, Manuel José Simas<br/>??? ????<br/>A localização da legislação no período de transição de Macau = ????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4092142024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Ng, Kuok Cheong (???)<br/>?? Direito Sistema judiciário -- localização Magistrados -- localização Localização do direito Sistema judicial<br/>??? ????<br/>Compilacao da legislacao penal militar portugueza : desde 1446 ate 30 de Junho de 1895ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3512432024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Antunes, Jose Ricardo da Costa Silva<br/>?? Direito<br/>???? Lisboa : Imprensa Nacional, 1895<br/>??? ??<br/>Lei do recenseamento eleitoralent://SD_ILS/0/SD_ILS:2958622024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Macau. Assembleia Legislativa da RAEM<br/>?? Direito Lei do Recenseamento Eleitoral Eleições Legislação<br/>???? Macau : Assembleia Legislativa da RAEM, 2008<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743194 9789993743712<br/>Tradução jurídica e transição em Macau = ??????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885352024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Calado, Nuno<br/>?? Transição de Macau Tradução jurídica Legislação Bilinguísmo Sistema jurídico<br/>??? ????<br/>Um diálogo consistente : olhares recentes sobre temas do direito português e de Macau =ent://SD_ILS/0/SD_ILS:5230792024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? Direito Direito Português -- Diálogo<br/>???? Macau : Fundação Rui Cunha : Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, 2016<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789996567605<br/>Studies on Macau gaming lawent://SD_ILS/0/SD_ILS:3091152024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Mancuso, Salvatore<br/>?? Gambling -- Law and legislation -- Macau Jogo -- Lei e legislação -- Macau Direito Lei Jogo<br/>???? Hong Kong : LexisNexis : University of Macau, 2012<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789888146345<br/>???? : ???? = Relacoes laborais : regime juridicoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2844572024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? ???, ?<br/>?? ???? -- ?? -- ?????? Direito Trabalho Legislacao Relacoes laborais<br/>???? Macau : ???(Imprensa Oficial), 2007<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993721147<br/>??????????? = Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiadoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2711952024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? ??????????, ??<br/>?? ?? -- ?????? -- ?? Legislacao Direito Regime de Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado Refugiados<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2005<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743569<br/>??????? = Regime juridico de direito de residenciaent://SD_ILS/0/SD_ILS:2607272024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? ???????. ???, ??<br/>?? ?? -- ?? ??????? -- ?? Regime Juridico de Direito de Residencia Direito Legislacao<br/>???? Macau : ??????????(Assembeia Legislativa da RAEM), 2004<br/>??? ??<br/>ISBN???????? 9789993743002 9789993743514<br/>Estudo comparativo sobre os regimes jurídicos de marcas do interior da China e de Macau = ?????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3920942024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Liu, Fudong (???)<br/>?? Regime jurídico de Marcas Direito Regime jurídico de Marcas -- China Regime jurídico de Marcas -- comparação Legislação<br/>??? ????<br/>Comparação da lei do recenseamento eleitoral e da lei eleitoral actual com as leis anteriores = ??????????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3916522024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? Direito Eleições Legislação Lei do Recenseamento Eleitoral Lei Eleitoral<br/>??? ????<br/>Acumulação de funções e incompatibilidades = ?????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3916432024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? Acumulação de funções públicas Documentação Legislação Direito Funcionários públicos<br/>??? ????<br/>Lei das sociedades comerciais : anteprojectoent://SD_ILS/0/SD_ILS:2881552024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Direito Sociedades comerciais<br/>???? Macau : Gabinete para a Modernização Legislativa, [19 ]<br/>??? ??<br/>Liberdade de religião e de culto : uma localização legislativa = ?????????????? : ????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3885422024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Silva, Natália Alves da<br/>?? Direito Religião Culto Legislação -- localização Lei Básica<br/>??? ????<br/>A tradução jurídica em Macau : uma lei bilingue para dar voz aos direitos = ??????? : ?????????????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3889482024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Cabrita, Eduardo do Nascimento<br/>?? Tradução jurídica Legislação Biliguismo Direito Transição de Macau<br/>??? ????<br/>Relações laborais : regime jurdico = ???? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2880292024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : ?????(Imprensa Oficial), 1996<br/>??? ??<br/>Acesso ao direito e aos tribunais : apoio judiciário = ????????? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:4719712024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? ???????, ?<br/>?? Legislacao Direito ?? -- ?? ???????<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial) , 1996<br/>??? ??<br/>Relações laborais : regime jurídico = ???? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2712982024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : ?????(Imprensa Oficial), 1995<br/>??? ??<br/>Relações laborais : regime jurídico = ???? : ????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2833212024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : ???????(Imprensa Oficial), [1995]<br/>??? ??<br/>Lei de arbitragem voluntária para o território de Macau : anteprojecto = ????????? : (??)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2752292024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Macau. Governo<br/>?? Legislação Direito Administração da Justiça ?? -- ?????? -- ?? Macau<br/>???? Macau : Gabinete para a Modernização Legislativa, 1990<br/>??? ??<br/>Relações laborais : regime jurídico = ????:????ent://SD_ILS/0/SD_ILS:2753352024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Macau.<br/>?? Legislação Trabalho Direito<br/>???? Macau : Imprensa Oficial, ?1989??<br/>??? ??<br/>Inquilinato : parecer da Camara Corporativa (Sessao legislativa de 1949-1950)ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3478522024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Assembleia Nacionaol da Republica Portuguesa<br/>?? Direito Arrendamento -- legislacao<br/>???? Lisboa : Assembleia Nacional, 1950<br/>??? ??<br/>Compendio fiscal : auxiliar de concursos...ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3419832024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Queirós, Folgado.<br/>?? Direito Concursos publicos -- legislacao -- fiscalizacao<br/>???? Lisboa : Tipografia Silvas, 1947<br/>??? ??<br/>União Nacional de Macauent://SD_ILS/0/SD_ILS:2614282024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? União Nacional de Macau<br/>?? Administração distrital História de Macau Educação Acção governativa Orgãos administrativos<br/>???? Macau : UNM, imp. 1940<br/>??? ??<br/>Estatuto dos funcionarios civisent://SD_ILS/0/SD_ILS:3418472024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? Caetano, Marcelo Jose Alves das Neves<br/>?? Direito Legislacao Funcionarios publicos -- estatuto<br/>???? Lisboa : Emprensa Universidade, 1939<br/>??? ??<br/>Report of the Commission on Extra-Territoriality in China = =ent://SD_ILS/0/SD_ILS:3459532024-10-01T22:02:42Z2024-10-01T22:02:42Z?? / ??? China. Commission on Extra-Territoriality<br/>?? CHJP Extraterritorialidade -- China Direito Legislacao Organizacao judiciaria<br/>???? Changhai : Commercial Press, 1926<br/>??? ??<br/>